+60: Vamos falar de saúde? Saúde na sua forma mais ampla

O Brasil está diante de uma transformação demográfica de proporções históricas. As recentes projeções divulgadas pelo IBGE, revelam que, até 2070, a população brasileira com mais de 65 anos irá triplicar, alcançando 31% do total. Não é apenas uma questão social, mas um desafio estrutural que coloca à prova a sustentabilidade das políticas fiscais, previdenciárias e de saúde no país.

1. Pressões Fiscais e a Sustentabilidade da Previdência

O aumento substancial da população idosa pressiona diretamente o sistema previdenciário, que já enfrenta dificuldades. A proporção de contribuintes para beneficiários está diminuindo rapidamente. Em 2023, 69,1% da população estava na faixa etária economicamente ativa (15-65 anos); em 2070, essa faixa representará apenas 57%. Com menos pessoas contribuindo e mais pessoas recebendo benefícios, a capacidade do sistema previdenciário de se manter sustentável é seriamente questionada.

A resposta natural seria aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária ou implementar reformas estruturais profundas. No entanto, qualquer aumento na carga tributária dos trabalhadores pode gerar efeitos adversos, como a informalização do mercado de trabalho e o desestímulo à produtividade. Alternativamente, uma reforma que equilibre as necessidades dos aposentados com a proteção dos trabalhadores ativos, promovendo um sistema híbrido de capitalização e repartição, pode ser uma solução viável.

2. Tributação e Reorganização dos Serviços Públicos

A reorganização dos serviços públicos para acomodar uma população mais idosa requer não apenas um planejamento orçamentário, mas também uma reforma tributária abrangente. A crescente demanda por serviços de saúde, assistência social e infraestrutura adequada ao envelhecimento da população exige maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Diante disso, uma revisão das alíquotas de tributos diretos e indiretos pode ser necessária. A tributação sobre consumo, por exemplo, pode ser reajustada para diminuir o impacto sobre os mais vulneráveis e aumentar a progressividade. A instituição de tributos que incentivem a economia de cuidados, como créditos fiscais para empresas que investem em saúde ocupacional e bem-estar de idosos, poderia aliviar o sistema público e, ao mesmo tempo, gerar novas receitas tributárias.

3. Impacto no Setor Produtivo e Inovações Fiscais

Com uma força de trabalho em declínio e uma população envelhecida, o aumento da produtividade é imperativo. No entanto, o combate ao etarismo é igualmente crucial para garantir que trabalhadores mais experientes possam continuar contribuindo ativamente para a economia. Incentivos fiscais para requalificação profissional e programas que promovam a inclusão de idosos no mercado de trabalho devem ser considerados.

Além disso, a inovação fiscal será necessária para fomentar o desenvolvimento de setores emergentes que atendam às necessidades dessa nova demografia. Produtos financeiros voltados para a longevidade, como seguros de vida e planos de saúde com foco em prevenção, podem não apenas mitigar os custos de saúde pública, mas também criar novas fontes de arrecadação. A tributação desses produtos precisa ser cuidadosamente planejada para equilibrar incentivos e receitas, promovendo o bem-estar da população sem sobrecarregar o sistema.

4. Redefinindo o Papel do Estado e o Planejamento Tributário

O envelhecimento populacional exige que o Estado repense seu papel, especialmente na forma como arrecada e distribui os recursos. Planejamentos tributários de longo prazo, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, serão cruciais. As famílias terão que considerar a sucessão patrimonial de maneira mais estratégica, e as empresas precisarão adaptar suas operações para uma força de trabalho envelhecida e um mercado consumidor com novas demandas.

Isso exige uma modernização das leis tributárias, com foco em equidade e eficiência. A tributação de heranças e grandes fortunas, por exemplo, pode ser reconsiderada como forma de redistribuir riqueza e garantir a sustentabilidade do sistema social. Por outro lado, políticas de desoneração fiscal para setores que promovem a inclusão e a saúde dos idosos podem ser um caminho para estimular a economia.

5. Oportunidades e Desafios para a Saúde Suplementar

O setor de saúde suplementar está no epicentro dessa transformação. Com o envelhecimento da população, os planos de saúde enfrentarão desafios crescentes em manter a viabilidade econômica, especialmente considerando os custos mais altos associados aos cuidados com idosos. Isso requer uma abordagem inovadora, onde os modelos de planos de saúde focados em prevenção e cuidados contínuos, como o modelo com médico da família, se tornam fundamentais.

Tributariamente, isso pode abrir espaço para novos tipos de deduções e créditos fiscais para quem investe em saúde preventiva, além de um redesenho das políticas de subsídios e isenções fiscais para operadoras de planos de saúde que adotam esses novos modelos. O Estado, ao incentivar tais práticas, não apenas alivia o sistema público, mas também garante uma população mais saudável e economicamente ativa por mais tempo.

Análise Final

O envelhecimento populacional no Brasil é uma realidade que impõe uma série de desafios e oportunidades. A necessidade de reformas profundas e planejamento estratégico nunca foi tão urgente. O futuro da tributação no Brasil depende de nossa capacidade de inovar, adaptar e implementar políticas que não só garantam a sustentabilidade econômica, mas que também promovam uma sociedade mais justa e inclusiva.

A demografia pode ser implacável, mas nossas políticas tributárias e econômicas não precisam ser. É hora de agir com visão e planejamento, para transformar o desafio do envelhecimento em uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento sustentável.