8 Maneiras De Economizar Com Tributos em 2016!

Em tempos de “crise econômica” as empresas devem buscar alternativas plausíveis para economizar e reduzir seus custos fixos.

Dentre os custos fixos que mais oneram as empresas, sem dúvidas, estão os tributos que devem ou deveriam ser pagos todos os meses.

A carga tributária para cada contribuinte/empresa será maior ou menor de acordo com a atividade desenvolvida e o faturamento auferido, dentre outros aspectos que resultam no fato gerador das obrigações tributárias.  

Visando a redução da carga tributária diante do complexo sistema tributário praticado no Brasil, destacamos abaixo 8 maneiras (ou passos) que as empresas podem colocar em prática e alcançar uma real economia em seus custos fixos e manter uma situação de regularidade fiscal:

1. A escolha do Regime Tributário adequado para a realidade de sua empresa.

Toda empresa deve saber qual é o Regime Tributário mais adequado para o seu negócio.

As 3 opções existentes são Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um desses regimes possui características próprias e, dependendo do perfil da empresa, um pode ser muito mais vantajoso do que outro.

Em muitos casos, o Simples não é o mais adequado e engana-se que acha que só porque tem esse nome ele é o menos custoso para a empresa. 

A escolha assertiva do Regime Tributário ideal para sua empresa, certamente, resultará em uma real economia nos custos tributários e isso fará uma enorme diferença no fim das contas.

A contratação de um estudo para indicar qual é o melhor Regime Tributário a ser posto em prática em 2.016 é uma decisão que deve ser tomada o quanto antes e o custo desse tipo de serviço é infinitamente inferior ao grande benefício alcançado quando uma empresa faz a escolha certa de seu Regime Tributário a ser adotado no ano fiscal que se iniciará.

 2. A contabilidade deve falar a mesma língua que a do jurídico tributário.

A grande parte dos motivos que levam uma empresa ao endividamente tributário é a má gestão contábil. E a má gestão contábil nem sempre é culpa do contador ou do departamento contábil das empresas. É claro que um contador incompetente irá prejudicar e muito a empresa, mas, também há casos em que a “culpa” pela má gestão é da própria empresa que por sua vez não transmite informações adequadas aos contadores ou exigem que procedimentos equivocados sejam realizados no tratamento contábil.

Dada a grande complexidade do sistema tributário, o contador não está, na maioria dos casos, preparado para interpretar e questionar a lei tributária, identificando alternativas legais que possam ser benéficas para a empresa. Aliás, isso é papel do advogado tributarista.

Este sim tem o dever de analisar profundamente se a legislação tributária X deve ser aplicada ao perfil da empresa Y, considerando diversos critérios de avaliação, como por exemplo, hipóteses de incidências tributárias, fato gerador, sujeição passiva tributária, imunidades, isenções dentre tantas outras e repassando ao departamento contábil as instruções adequadas de como a empresa dever se portar diante das obrigações tributárias.

A contabilidade, por sua vez, deve ser executada levando-se em conta as análises, as conclusões e orientações emitidas pelo especialista tributário que irá nortear o tratamento fiscal/tributário da empresa.

Para que isso dê certo, ambos precisam falar a mesma língua.

3. A realização de uma Análise Fiscal.

Trata-se da oportunidade de mensurar a carga tributária da empresa e planejar os próximos exercícios.

Através da Análise Fiscal é possível identificar as sistemáticas de tributação que representam as melhores oportunidades de fluxo de caixa no pagamento de tributos.

Além disso, é possível obter uma análise das oportunidades de ativos tributários não aproveitados, bem como a melhor estrutura empresarial para o negócio em estudo.

 4. A Identificação de Ativos e Passivos Fiscais.

Esse tipo de trabalho que faz parte do contexto "Governança Tributária", tem por objetivo apurar oportunidades tributárias não verificadas pela empresa nas bases de cálculo, alíquotas e apurações do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IRRF, IPI e INSS, relativos aos últimos 5 anos da escrituração contábil.

Um rigoroso trabalho que envolve diversos tipos de levantamentos voltados aos tributos que a empresa paga tem a finalidade de apontar de forma clara e precisa créditos que possivelmente a empresa possui e não sabe.

Por outro lado, o mesmo trabalho pode apontar para débitos que poderão ser cobrados e que se identificados previamente livrará a empresa de futuras autuações fiscais. 

5. A eficiente Administração de Passivos Tributários.

Não pagar tributos simplesmente é sonegar. Deixar de pagar tributos de forma planejada e se defender adequadamente é administrar.  

Muitas e muitas empresas possuem dívidas tributárias "descontroladas" e isso acaba virando uma conta impossível de ser paga. O problema é que com essa triste constatação vem as cobranças, os bloqueios, as penhoras, as negativações etc.

A correta Administração de Passivos Tributários feita na forma da lei tem o objetivo de tornar suspensa a exigibilidade do débito tributário enquanto se discute a legitimidade da cobrança dos tributos. E existem algumas formas jurídicas de se fazer isso, de modo que cada caso deve ser analisado detalhadamente.  

O importante é saber que não é porque existe uma dívida tributária é que há a inadimplência. Não é porque a empresa deixou de pagar os tributos cobrados que ela é sonegadora. A correta Administração do Passivo Tributário existe para afastar esses paradigmas de "empresas inadimplentes" e "empresas sonegadoras".

A Administração do Passivo Tributário encontra sua sustentação e razão de existir no princípio do devido processo legal. Enquanto houver o devido processo legal e forem respeitados os seus trâmites aplicados na Administração de Passivos Tributários haverá a justiça e, nestas situações, não há que se falar em sonegação.

Enfim, processos tributários devidamente administrados na forma da lei afastam as cobranças, evitam as constrições e ainda permitem aos contribuintes a obtenção de certidões negativas de débitos ou positivas com efeitos de negativas.

Se sua empresa possui débitos tributários estes precisam ser bem administrados imediatamente. 

6. A continuidade na Gestão Tributária.

A complexidade tributária no cenário brasileiro é tamanha que passar a gerenciar permanentemente as questões tributárias nas empresas é tão essencial quanto manter funcionado ininterruptamente a contabilidade, o departamento de RH, o financeiro etc.

A cada momento surgem novas questões tributárias, as alíquotas dos impostos aumentam, são criados novos tributos, são colocados em prática novos procedimentos fiscais, a economia gira e sua empresa necessita acompanhar todas essas mutações quase que na mesma velocidade.

Por isso, a gestão tributária deve ser permanente assim como fazem as grandes empresas. 

7. Siga o exemplo das Grandes Empresas.

Se você deseja que sua empresa cresça e se torne grande, pense e haja grandiosamente, mas, com os pés no chão.

Não pense que as grandes empresas simplesmente pagam todo tipo de tributos que lhes são cobrados. Elas analisam a legitimidade, o enquadramento e se o tal tributo é mesmo devido. Elas questionam, reclamam, se recusam a pagar e quase sempre conseguem o que querem. Depois, repassam o benefício ou  bônus alcançados em seus preços tornando-os mais atraentes, competitivos ou investem na melhora da qualidade de seus produtos. É por isso que são grandes e continuarão assim.

As médias e pequenas empresas também devem E PODEM ser assim. 

8. Quem tem medo de mudanças não cresce.

Existem três tipos de empresas (e pessoas). As que fazem as coisas acontecerem. As que ficam vendo as coisas acontecerem e as que se perguntam: o que aconteceu?

Essa frase exemplar de Philip Kotler traduz muito bem o perfil da maioria das empresas e seus administradores, principalmente, quando muitas dessas empresas se vêem em dificuldades finaceiras e com grandes dívidas tributárias mais em razão da omissão do que da ação.

Muitas dessas empresas simplesmente continuam errando porque acham que o custo para a contratação de uma gestão tributária é alto e “não irá resolver nada”.

Engana-se aquele que ache que o custo de uma Gestão tributária eficiente é muito alto e inalcançável. O mercado possui excelentes profissionais capacitados para oferecer serviços de altíssima qualidade e excelente retorno à sua empresa. Como quase tudo na vida, basta sentar-se e negociar.

Uma coisa é certa, o benefício que pode ser alcançado por meio de uma Gestão tributária é muito maior que o custo para a implementação e manutenção da mesma.

Lembre-se: É preciso ser humilde para admitir seus erros. Inteligente para aprender com eles e maduro para corrigi-los.

Dr. Alexandre Marcos Ferreira é especialista em Direito Tributário no escritório de Advocacia Empresarial e Tributária Ferreira & Hitelman Advogados.

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