Acordo Mercosul x União Europeia: Primeiras impressões e impactos à indústria

Após intensos e extensos 20 anos, sem considerar os 6 anos de hibernação entre 2004 e 2010, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi finalmente assinado em Bruxelas. A linha do tempo abaixo extraída do site do Itamaraty não deixa mentir e corrobora o longo processo de negociação:

Representando cerca de 25% do PIB Mundial, os blocos possuem um mercado de cerca de 780 milhões de pessoas. Segundo fontes do próprio Itamaraty, entende-se que o acordo para o Brasil poderá representar um incremento de cerca de US$ 87,5 bilhões em até 15 anos, com um potencial de US$ 125 bilhões, considerando melhorias indiretas na produtividade e fatores de produção. Além disso, investimentos e o aumento do comercio bilateral também são esperados para alavancar os ganhos do país.

De uma maneira geral, o acordo garante as empresas uma extensa oportunidade de abertura a novos mercados, favorecendo as suas exportações em ambas as origens. No mercado automotivo por exemplo, que possui índice de impostos de quase 35%, estima-se que a prática de livre comércio visa baixar as suas taxas em até 10 anos para zero. Além da transação dos próprios produtos acabados, partes e peças muitas vezes importadas de maquinários importados também podem sofrer positivamente com a mudança ao baratear os custos de produção no bloco.

Entre os principais temas impactados pela negociação, temos: Compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, propriedade intelectual, temas tarifários e regulatórios, entre outros.

Brasil

Com um olhar mais direcionado a comercialização internacional entre o Brasil e a União Europeia, podemos observar que houve uma certa redução no movimento dos últimos anos, porém com uma leve tendência de a balança comercial pender mais para o lado da exportação brasileira. O país ficou com um superávit de quase US$ 7 bilhões em 2018 (18% do total exportado do país). Ou seja, entende-se que as exportações do país já representam um maior peso na balança comercial do bloco. Com esse acordo, a tendência é a de buscar uma relação mais uníssona no relacionamento extrabloco, porém sabemos que no mix de produtos a relação ainda é muito desigual, conforme análise abaixo, também disponibilizada pelo Ministério da Economia:

O caso brasileiro

O caso europeu

Com uma situação como essa demonstrada no gráfico ao lado, alguns analistas criticam que a estratégia não pararia em apenas assinar o acordo. Busca-se, com uma desigualdade na relação de transação entre primários e manufaturados, uma política macroeconômica e industrial que não estimule o processo de desindustrialização no bloco latino (especialmente no Brasil), afinal, a relação crescente entre exportar primários e importar manufaturados nunca será positiva o bastante para gerar valor ao primeiro. Sendo assim, a relação do acordo se mostra positiva pois certamente amplia os mercados de ambos mas é necessário entender o todo e buscar uma igualdade mínima para a correta exposição e sustentabilidade de quem os assina.

As empresas brasileiras por exemplo, terão o benefício de eliminação das tarifas de exportação de 100% dos produtos industriais e com isso, deveria afetar as operações, com agilidade nos processos e redução de custos e garantindo uma variedade de produtos a preços mais competitivos. 

Enquanto o Mercosul representa a oitava posição na relação extra regional da EU, vemos que o bloco europeu é o segundo parceiro comercial dos latinos. A relação com o Mercosul até se mostra mais equilibrada na movimentação com a União Europeia, porém vemos que em 2018 as exportações (em azul) pesaram um pouco mais para os latinos:

Por fim, é um fato que haverá um aumento na competitividade em diversos setores, dado que o governo não mais poderá arcar com a blindagem do seu mercado local. Porém, caberá aos próprios investidores e analistas, o entendimento de que novas oportunidades também poderão aparecer, principalmente se levarmos em conta as crises econômicas que o Brasil e Argentina sofrem atualmente. Afinal, em momentos de incertezas no cenário internacional, a abertura econômica e o fortalecimento das relações internacionais só poderiam ser um bom sinal. 

Impressões Gerais e 'Benefícios'

O acordo garantirá o bom uso de regimes aduaneiros especiais, bem como a eliminação de 100% das tarifas europeias em até 10 anos, com quase 80% no início do acordo. Já do lado mercosulino, a liberação será de 91% do comércio em linhas tarifarias. Como em muitos acordos, nos quais garantem a liberação das taxas aos poucos, abaixo podemos prever um pouco como será a redução dos impostos por tipo de produto. No caso da EU, a desgravação tarifaria será de 0, 4, 7, e 10 anos e em alguns casos parciais. Ou seja, em até 10 anos, teremos cerca de 92% das importações livres de impostos na EU. Já no Mercosul, teremos desgravação tarifaria de 0, 4, 8, 10 e 15 anos (visando justamente um tempo maior para as industrias locais, espera-se uma entrada de mais produtos nos países mercosulinos). Nesse caso, em 10 anos teremos cerca de 72% das tarifas liberadas completamente as indústrias europeias. Um exemplo desse tratamento com a divisão por tipo de produto, mostra-se abaixo para a liberação dos impostos europeus:

Podemos ver que o acordo permeia toda a indústria brasileira, porém, entre os principais setores beneficiados temos o setor de produtos agrícolas, peixes, carnes (todos os tipos), entre outros. Já os setores que podem ser prejudicados se não se prepararem adequadamente são os produtos brasileiros que industrializam produtos que podem vir da Europa, como vinhos, veículos, máquinas, produtos farmacêuticos, entre outros. As multinacionais, por outro lado, podem tirar um bom proveito caso tenham filiais em ambos os blocos e possivelmente poderão trabalhar melhor o seu portfólio de produtos de uma maneira mais globalizada e padronizada.

Em termos práticos, o acordo também prevê intensos benefícios para os operadores de comercio exterior, sendo o principal deles relacionado aos Certificados de Origem (que atestam que um produto é proveniente do bloco e passível de benefícios das relações extrabloco), no qual em um prazo de até 5 anos, a certificação poderá ser baseada através de uma declaração do próprio exportador. Dessa maneira, não será mais necessário o licenciamento de entidades de classe para certificar que um produto é proveniente e percentualmente maior produzido nos blocos. Menos burocracia, custos e um dinamismo muito maior para quem opera no dia a dia do comércio exterior.

No caso de adequação a legislações fitossanitárias e sanitárias, vemos que o caminho mais provável será o do bloco do Mercosul adotar as rígidas medidas da união europeia como o Princípio da Precaução “Precautionary Principle”. O principio visa garantir que se alguma ação puder ocasionar um dano publico ou ambiental de maneira irreversível, o ônus da prova ficará com o ato de quem pratica a ação. Em termos práticos, ele traz uma subjetividade no dia a dia que fará com que empresas que naturalmente trabalham com químicos e produtos mais controlados (agrícolas e perecíveis, por exemplo), sejam fiscalizadas mais ativamente. Assim, elas precisarão estar muito mais preparadas para movimentar os seus produtos e garantir que tenham as respostas corretas à fiscalização em caso de questionamentos.

Conclusões

Sob um viés otimista, o acordo vem em um momento que favorece o multilateralismo e vai de desencontro com as políticas nacionalistas de Donald Trump, que desestabiliza o comércio internacional com o seu protecionismo. No entanto o caminho ainda é longo e o tratado ainda precisará passar pela aprovação dos parlamentos de cada estado. No caso da Argentina, por exemplo, que terá uma nova eleição presidencial em Outubro, vemos que um novo congresso pode trazer as discussões de ratificação para a estaca zero. É difícil afirmar, mas alguns diplomatas falam de 2 a 5 anos até o acordo ser firmemente assinado entre todos os países e finalmente entrar em vigor. Muito ainda temos muito a observar, mas, de uma maneira inicial, vemos que o setor agrícola brasileiro (principalmente) se mostrou muito favorável ao acordo. Já as empresas brasileiras de bens manufaturados estão com receio da forte competição que está por vir. Aos bons entendedores da ferramenta de marketing SWOT (siglas em inglês para Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças), podemos colocar esse fator tanto em oportunidade como ameaça. Caberá ao bom uso dos recursos de cada empresa e a correta aplicação de suas estratégias para tirarem o melhor proveito possível do acordo e tornar essa “ameaça” como um motor de alavanca de oportunidade e força para os seus negócios.