O Acordo UE-Mercosul é um tratado comercial amplo entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Ele cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo 780 milhões de pessoas e representando cerca de 25% do PIB global.
Em resumo, o acordo visa:
- Eliminar tarifas de importação: A maioria das tarifas sobre produtos industriais e agrícolas serão eliminadas, facilitando o comércio entre os blocos.
- Aumentar o acesso a mercados: Empresas de ambos os lados terão maior acesso aos mercados do outro bloco, ampliando as oportunidades de negócios.
- Estimular o investimento: O acordo busca promover o investimento entre os blocos, contribuindo para o crescimento econômico.
- Promover o desenvolvimento sustentável: O acordo inclui compromissos com a proteção ambiental, os direitos trabalhistas e o desenvolvimento sustentável.
Principais pontos do acordo:
- Eliminação de tarifas: 92% das exportações do Mercosul para a UE e 95% das exportações da UE para o Mercosul estarão livres de tarifas.
- Abertura de mercados: O acordo facilita o acesso a mercados de serviços, compras governamentais e investimentos.
- Proteção da propriedade intelectual: O acordo prevê a proteção de patentes, marcas e direitos autorais.
- Compromissos com o desenvolvimento sustentável: O acordo inclui compromissos com o Acordo de Paris, o combate ao desmatamento e a promoção do trabalho decente.
- Aumento do comércio e do investimento: Espera-se que o acordo aumente significativamente o comércio e o investimento entre os blocos, gerando crescimento econômico e empregos.
- Redução de preços para os consumidores: A eliminação de tarifas deve levar à redução de preços de produtos para os consumidores.
- Maior competitividade: O acordo deve aumentar a competitividade das empresas de ambos os blocos.
- Cooperação em áreas estratégicas: O acordo prevê a cooperação em áreas como educação, ciência e tecnologia.
O acordo também enfrenta críticas, principalmente em relação a:
- Impacto ambiental: Há preocupações com o possível aumento do desmatamento na Amazônia e o impacto da intensificação da produção agrícola no meio ambiente.
- Proteção dos direitos trabalhistas: Críticos temem que o acordo possa levar à precarização do trabalho em alguns setores.
- Assimetria entre os blocos: Alguns argumentam que o acordo beneficia mais a UE do que o Mercosul.
O Acordo entre a UE e o Mercosul, em relação às questões climáticas, inclui um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável, com compromissos em diversas áreas, incluindo o combate à mudança do clima.
Pontos-chave do acordo sobre o clima:
- Compromisso com o Acordo de Paris: Ambos os blocos se comprometem a implementar o Acordo de Paris, com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento a 1,5°C.
- Combate ao desmatamento: O acordo prevê medidas para combater o desmatamento e promover a conservação florestal, reconhecendo a importância das florestas no combate à mudança do clima.
- Promoção de energias renováveis: O acordo incentiva a cooperação entre os blocos para o desenvolvimento e a utilização de energias renováveis, como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
- Cooperação em áreas como: Adaptação às mudanças climáticas; Transferência de tecnologia; e, Financiamento climático.
Controvérsias e desafios:
Apesar dos compromissos assumidos no acordo, existem preocupações em relação à sua efetividade na proteção do meio ambiente e no combate à mudança do clima. Algumas das críticas levantadas incluem:
- Falta de mecanismos concretos: Críticos argumentam que o acordo carece de mecanismos concretos para garantir o cumprimento das metas climáticas, como a imposição de sanções em caso de descumprimento.
- Risco de aumento do desmatamento: Existe o temor de que o acordo possa levar a um aumento do desmatamento na Amazônia, devido à intensificação da produção agrícola para atender à demanda do mercado europeu.
- Falta de ambição: Alguns argumentam que o acordo não é ambicioso o suficiente para enfrentar os desafios da mudança do clima, e que os compromissos assumidos são insuficientes para garantir a implementação do Acordo de Paris.
O Acordo UE-Mercosul ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países membros de ambos os blocos para entrar em vigor. É possível que durante esse processo, o capítulo sobre desenvolvimento sustentável seja alvo de debates e eventuais modificações.
Organizações internacionais:
