Afinal, a Petrobras pretende ou não acabar com os desmandos e corrupção?
Os fatos comprovam que a corrupção na Petrobras ainda não foi afastada em definitivo, apesar de recentes pronunciamentos da alta administração da estatal reportando o fim da corrupção na companhia. Entra presidente, sai presidente, as notícias de corrupção continuam chegando como destaque na mídia envolvendo e enxovalhando o nome da Petrobras.
Em 02/06/2021, a Reuters estampou a seguinte notícia: investigação no Brasil liga trading americana Freepoint a esquemas de propina na Petrobras, em que a Polícia Federal suspeita que a trading Freepoint, por meio de um intermediário, tenha pago propinas a funcionários da estatal por cerca de sete anos. Ou seja, o advento da Lava Jato no ano de 2014 não teve o condão de conter as corrupções na área de Trading na Petrobras. Segundo a reportagem, a propina continuou fluindo na estatal, na área de comercialização de óleo e derivados, por sete anos ininterruptos, ate 2018.
Autoridades do Brasil estão investigando funcionários de alto escalão da comercializadora de combustíveis Freepoint Commodities, sediada no Estado norte-americano de Connecticut, por um suposto envolvimento em esquema de propina ligado à Petrobras, que teria funcionado até 2018.
Por sua vez, a Petrobras disse por e-mail que tem “tolerância zero em relação a fraude e corrupção” e que funcionários envolvidos em irregularidades em sua unidade de trading “foram imediatamente demitidos por justa causa em 2018”. A Petrobras tem igualmente afirmado que colabora com a justiça nas investigações em curso, mas o TCU - Tribunal de Contas da União tem acusado a Petrobras de obstruir auditoria na empresa. Em agosto de 2019, sob comando do Castello Branco, uma equipe do TCU foi barrada de entrar na empresa, no Edise, seu Edifício sede no Rio de Janeiro para investigação de atos de corrupção. https://lnkd.in/dHq66Fk
O que adianta ter tolerância zero com a corrupção, se órgãos importantes da estatal, como Ouvidoria Geral, Governança, Risco e Conformidade não funcionam a contento e nem sequer admite ser fiscalizada por órgão de controle da União.
No episódio envolvendo corrupção com a trading americana Freepoint, a companhia apenas informou que tem colaborado amplamente com as autoridades brasileiras em várias investigações relacionadas à corrupção, mas não deu nenhuma informação sobre os motivos das falhas ocorridas no seu sistema de controle interno, permitindo que a corrupção continuasse a fluir nesse seguimento por sete anos seguidos, de 2011 ate 2018, sem que fosse detectada por seus órgãos internos de controle. Dai, observamos na atualidade, uma série de reportagens na mídia relatando envolvimento de familiares do ex-presidente e seu gerente geral de RH em denúncias da prática de "inside" em operações com derivativos da PETR 3 e 4 na B3, sem falar nas estranhas e canhestras decisões colocadas em prática pela dupla, ao trocar o Plano de saude AMS para Petrobras Saúde, tendo como consequência imediata a usurpação de salários de aposentados e pensionistas e outras mazelas orquestradas contra essa classe, que foi denunciada pela FUP, Federação Única dos Petroleiros.
Não faz sentido a mudança no modelo de gestão que a Petrobras de Castello Branco introduziu no Plano de Saúde de seus empregados, aposentados e pensionistas.
Ainda não restou esclarecido os reais motivos que levaram a Petrobras a tentativa de uma mudança radical na forma de pagamento do plano de saúde de aposentados e pensionistas sexagenários, passando de desconto em folha para pagamento em boleto.
Além disso, a Petrobras ordenou a PETROS que retirasse da folha de pagamentos de seus funcionários, aposentados e pensionistas, importantes itens sobre rubrica de descontos automáticos que faziam a décadas, ainda que a Petrobras tivesse obtido em dissídio da categoria, uma abrupta expansão de 13% para 30% na margem de descontos consignados para a AMS. Tal atitude incompreensível vem complicando sobremaneira a vida dos seus funcionários, aposentados e pensionistas, relacionados a exclusão de pagamentos que eram feitos automaticamente, por décadas a fio, uma verdadeira arbitrariedade.
Parece ser uma armadilha crucial, pois a alteração postulada conduzirá inexoravelmente a perdas de direitos dos aposentados ao plano de saúde AMS e a outros credores, bastando o aposentado deixar de pagar os boletos por mais de dois meses consecutivos, o que não seria difícil de ocorrer com aposentados sexagenários. Em relação ao descontos para a AMS, tal medida foi revertida em caráter liminar concedida pela Justiça do Trabalho da 1ª Região, em processos movidos pelos Sindicatos dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e Duque de Caxias (SINDIPETRO-DC), mas os desmandos em relação a outros pagamentos que eram feitos há décadas, esses foram arbitrariamente mantidos, o que esta complicando a vida de milhares de aposentados e pensionistas, e, em tese, alargando a margem dos descontos consignados que vão além dos 30%, que além de ilegal esta zerando a maioria dos contracheques, motivo de imensa insatisfação por parte dos usuários que esta levando ao desespero a todos os envolvidos.
Outra medida arbitrária colocada em prática pelo Castello Branco remete a mudança do modelo de gestão do plano de saúde da Petrobrás e suas Subsidiárias, passando da gestão direta, através da sua área de Recursos Humanos, RH para a gestão por uma entidade de saúde (fundação). Tal mudança já impactou significativamente os cofres da empresa. No derradeiro balanço, a Petrobras retirou da rubrica de despesas relacionadas ao plano de saúde, nada menos de R$13,8 bilhões que deram consistência ao gigantesco lucro trimestral (4T de 2020) de 57 bilhões para seus acionistas, mas a custo de descomunal aumento de descontos nos contracheques de seus empregados, aposentados e pensionistas, resultando em verdadeira usurpação dos seus vencimentos, com reflexo direto para essa classe e seus dependentes, pois, em época de pandemia, os empregados, aposentados e pensionistas, em face do 14 milhões de desempregos gerados pela pandemia, passa a ser o supridor de recursos, de filhos, netos e outros dependentes.
Portanto, não devemos levar a sério as declarações do Sr Castello Branco, presidente da Petrobras na entrevista coletiva que concedeu no dia 15/05/2020 para comentar os resultados do 1T/2020 da Petrobras, dando conta que identificou várias irregularidades no Plano de Saúde da Companhia, comparando as dês seus pares (Banco do Brasil e CEF) que segundo disse não são modelo de eficiência.
Quanta falácia esta por traz dessas declarações e falta de ética ao qualificar os Planos de saúde do BB e CEF.
Afirmou o CEO da Petrobras ter identificado várias irregularidades na AMS da Petrobras, informando que 18 condenados da Lava Jato ainda utilizam o plano de saúde e que um deles utilizou R$ 400 mil o ano passado e que dentistas da Bahia recebiam mais de R$ 2 milhões e que existe uma inadimplência de R$ 379 milhões de segurados que não pagavam suas mensalidade em prejuízo das demais e que na ouvidoria é o item mais reclamado com 2595 queixas.
Tudo que foi dito pelo CEO da Petrobras, não merece crédito, pois não tem fundamentação real, além de colocar em cheque a qualidade administrativa dos próprios gestores da Petrobras, considerando que o Plano de saúde da estatal, ainda que sob administração de terceiros, é acompanhada e fiscalizada por empregados graduados da estatal, sob vigilância constante de organismo importante, como Ouvidoria Geral, Governança e Conformidade, diretamente ligado ao Presidente Castello Branco. Neste sentido, o CEO da Petrobras, antes de reclamar da ineficiência da AMS, deveria verificar as suas próprias deficiências internas e reestruturar seus Departamentos de Governança, Conformidade e Ouvidoria.
Mas, admitindo como verdadeiras as reclamações que relacionou a titulo de irregularidades, cabe os devidos contrapontos, diante dos fatos seguintes:
O Castello Branco não poderia esquecer que a Petrobras traspôs recentemente uma fase negra quando foi corrompida por todos os lados por dirigentes, funcionários e políticos corruptos, empresários desonestos, operadores, lobistas e aproveitadores de plantão e que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é controlada pela própria estatal, ainda que administrada por empresa terceirizada.
Esse departamento foi alvo intenso de corrupção quando foi comandado pelo ex-diretor Corporativo e de Serviços, Antônio Sergio Oliveira Santana, que ocupava a gerência executiva de Responsabilidade Social, com passagem pela Gerencia Executiva de Serviços Compartilhado que controlava o Plano de Saúde (AMS) da Petrobras, ai incluído um importante programa de Benefício Farmácia, que foi palco de corrupção nessa época (2016), através das empresas Hope e a Personal que foram citadas por delatores da Lava-Jato como veículos para pagamento de “comissões” mensais para a empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., do ex-ministro José Dirceu, e também para o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari.
Um dos demitidos pela Petrobras foi justamente o ex-diretor Corporativo e de Serviços, Antônio Sergio Oliveira Santana, que ocupava a gerência executiva de Responsabilidade Social. Santana assumiu a diretoria em fevereiro de 2015, com a licença de José Eduardo Dutra para tratar de um câncer que causou sua morte.
Segundo publicação na mídia, as fraudes com os contratos envolvendo as duas empresas e o Benefício Farmácia teria causado prejuízo de R$ 300 milhões para a Petrobras. O esquema era bastante complexo, segundo a fonte, e foi cometido por muitas pessoas dentro da Petrobras.
A Hope é uma das 12 empresas que fazem parte do grupo WRR Participações e Investimentos, que controla a Hope Recursos Humanos e a Hope Serviços entre outras. Junto com a Personal, as empresas do grupo WRR tiveram contratos de R$ 6,48 bilhões com a Petrobras entre 2007 e 2016.
Até maio de 2018, a Hope e a Personal (gestão de Pedro Parente) ainda tinham contratos ativos com a estatal mesmo depois de terem sido expostas na Operação Lava-Jato em agosto de 2015. Foi quando o ex-ministro José Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Pixuleco”.
Como pode agora, quatro anos após esse acontecimentos terríveis que maculou a Petrobras, vir o CEO de a Petrobras alardear que a estatal petroleira esta diante de irregularidade desse “nipe”, mantendo plano de saúde de 18 condenados da Lava Jato, e que um deles utilizou R$ 400 mil o ano passado, seria no caso o Sr. Renato Duque, Pedro Barusco, ou próprio Antônio Jorge? e mais ainda, que dentistas da Bahia recebiam mais de R$ 2 milhões, resultante de esquema de corrupção não investigado?
Sinto afirmar presidente, isso é corrupção das pesadas ainda em curso na Petrobras, não ensejando mudança para um novo plano de gestão para a Assistência Multidisciplinar de Saúde, encarecendo outra tomada de decisão radical, qual seja, a de reformular todo a Governaça e Conformidade e a substituição do Ouvidor Geral, para evitar que a corrupção adentrasse novamente pela porta da frente da Petrobras.
Quanto a inadimplência de R$ 379 milhões de segurados apregoada no seu discurso, reportando que não pagavam suas mensalidade, não procede, visto que os pagamentos das mensalidades dos segurados, sempre foram descontados em folha para a grande maioria.
Mais estranho ainda é informar que a ouvidoria é o item mais reclamado com 2595 queixas. Queixa na ouvidoria, infelizmente não traduz em nada, por ser um órgão receptor de demandas totalmente inoperante. As denúncias que adentram a ouvidoria Geral da Petrobras são hibernadas e não respondidas. Tenho posse de dezenas de protocolos naquele órgão sem solução, algumas totalizando mais de dez anos, sem que fossem devidamente tratadas, sem contar que o derradeiro Ouvidor Geral da Petrobras que antecedeu o atual, o Paulo Otto Von Sperling foi assessor do Jose Dirceu, beneficiário do esquema do Petrolão.
Pelo acima exposto, não faz sentido algum as declarações do CEO da Petrobras como justificativas, no que já implementou um novo modelo de gestão para a Assistência Multidisciplinar de Saúde da Petrobrás e suas Subsidiárias, passando da gestão direta, através da sua área de Recursos Humanos, RH para a gestão por uma entidade de saúde, fundação. Tal mudança já esta impactando significativamente nos cofres da empresa e aumentar os custos para seus empregados, aposentados e pensionistas, no que servirá certamente a propósitos de mega organizações de saúde, do porte de uma saúde Bradesco, de uma Qualicorp ou tantas outras que atuem nesse seguimento.
Observa-se na Petrobras, funcionários graduados que tem ojeriza quando se fala na Qualicorp, sabe-se lá por que motivo
A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência suplementar de saúde, sem fins econômicos, e de natureza assistencial, criado e instituído desde 1975, através de Acordo Coletivo Trabalho – ACT pactuado entre a PETROBRAS e entidades sindicais representantes dos empregados.
Por ser um plano de autogestão, não tem fins lucrativos, o que reduz significativamente os seus custos para a empresa e para os seus beneficiários, além de ser o principal benefício da Petrobrás e suas Subsidiárias e instrumento de atração e retenção de seus profissionais.
A mudança aprovada pelo Conselho de Administração e já colocado em pratica na Petrobrás aumentará significativamente esses custos, pois, a nova entidade de saúde, terá que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio, mesmo sendo uma entidade de autogestão.
Somente para a constituição do patrimônio da nova entidade, a Petrobrás terá que aportar, segundo estudos internos, algo em torno de R$ 4 bilhões, para constituir essa nova entidade.
Além dessas irregularidades, essa mudança está sendo feita a revelia do que estabelece o atual ACT 2019/2020, na sua Cláusula 30 – Custeio da AMS e no seu parágrafo 14:
“Cláusula 30- O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho”.
Mas, o Sr Castello Branco, afora as maldades com os velhinhos aposentados, pensionistas e sua força de trabalho, vem com mais essa falaciosa proposição de diminuir riscos e incertezas em seus negócios, mas, essas atitudes indicam na verdade uma preparação prévia da Petrobras para facilitação da privatização pretendida. Resolveu ainda o CEO da estatal beneficiar o andar de cima ao conceder aumento e bonificação a Diretores e gerentes da alta administração, sem critérios coerentes e bem definidos, sem nenhum compromisso com a verdade e integridade no trato da coisa pública, em momentos difíceis por que passamos devido a Pandemia, que já foi aprova pelo CA da Petrobras.
Uma pergunta que não temos resposta: quem na estatal foram agraciados com esses bônus? Talvez a Receita Federal saiba responder, pois o sigilo imposto pelos gestores da estatal, não faculta a empresa a dar domínio público a esse fato em seu o canal informativo e de relacionamento na WEB.
Por conta dessa derradeira decisão, publiquei um belo artigo na Rede Linkedin denominado: BONIFICAÇÃO EM EMPRESAS ESTATAIS OU DE ECONOMIA MISTA RECÉM-APARELHADAS E CORROMPIDAS, que recomendo leitura.