Agosto: um mês para pensar as infâncias

O mês de agosto é um momento de celebração para quem, como nós, acredita e trabalha pela agenda das infâncias. É o primeiro aniversário de sanção da  Lei n° 14.617/2023, que criou o Mês da Primeira Infância para fortalecer a atenção integral às gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias. A escolha da data reforça a mobilização da sociedade civil e a criação de políticas públicas no tema, assim como o Outubro Rosa foi um marco histórico para a prevenção ao câncer de mama no país. Em agosto, também é comemorado o Dia da Gestante e o Agosto Dourado, que celebra a importância do aleitamento materno desde 1990.

O desenvolvimento integral das crianças é um tema de interesse e responsabilidade de toda a sociedade. Cabe à gestão pública grande parte da oferta dos serviços mais importantes para elas, como saúde básica, educação infantil, assistência social, oferta de espaços públicos seguros e verdes, transporte acessível, entre outros. Por ser um momento único na vida do ser humano, quando seu cérebro está em desenvolvimento rápido e muito suscetível a influências externas, cuidar das crianças nos primeiros anos de vida tem impactos positivos ao longo de toda a vida. 

Além de tudo, há retorno econômico. Pesquisas indicam que cada dólar investido em políticas efetivas para a primeira infância traz um retorno de até sete vezes para os cofres públicos. Quando eu comecei a atuar nesse tema, esses dados pouco circulavam entre gestores públicos e técnicos, mas é com alegria que observo o avanço da agenda da primeira infância em nosso estado. 

Desde meu primeiro mandato na Alesp, já aprovei três leis estaduais ligadas diretamente ao tema da infância:  a Política Estadual pela Primeira Infância, a Lei Criança Primeiro, que dá prioridade na investigação de mortes violentas de crianças no estado de São Paulo e a Semana Estadual do Brincar. A mobilização realizada a partir da aprovação da legislação estadual também deu frutos importantes em nosso estado, com a criação de Políticas Municipais de Primeira Infância nos municípios de Limeira, Mairiporã e Salto.

Em maio deste ano, promovemos o Workshop "Primeira Infância nos Municípios". Representantes de diferentes cidades do estado se reuniram para compartilhar experiências exitosas na implementação de planos de primeira infância. Mauá, Caraguatatuba, Jundiaí e Mogi das Cruzes foram algumas das cidades que apresentaram suas políticas públicas inovadoras, reforçando a importância do trabalho multinível e da troca de boas práticas.

Meu mandato também foi responsável pela inclusão da obrigatoriedade de transparência com os gastos com primeira infância no PPA.

Também fui criadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância na Alesp e cofundadora da Frente Nacional de Frentes Parlamentares pela Primeira Infância, junto à senadora Teresa Leitão e do Deputado Federal Zacarias. Esses espaços compartilhados reforçam a agenda da primeira infância como uma pauta comum, reunindo Câmara, Senado, representantes da gestão estadual e sociedade civil em uma rede necessária para avançar na agenda da primeira infância de forma coordenada e articulada em todo território nacional. Afinal, esse é um tema de todos nós!