Ajufe, 50 anos em defesa da magistratura federal

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemorou em setembro seus 50 anos de existência com extensa programação em Brasília (DF), que contou com a realização de seminário, sessão solene no Senado Federal e a divulgação da agenda institucional da entidade.

A celebração do jubileu de ouro começou com a abertura do seminário, em 19 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). O Presidente da Ajufe, Nelson Alves, compôs a mesa de abertura ao lado do Presidente da República em exercício e Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.

“Os juízes são muito demandados pelo CJF, sempre sugerem novas obrigações e responsabilidades. Nada mais natural que tenham voz e vez na construção dos rumos da Justiça Federal. A Ajufe é a voz de vocês, magistrados federais, que estão na ponta, prestando a jurisdição nos grandes centros e no Brasil mais profundo, que sabem das agruras e das alegrias da nossa profissão e projetam os caminhos para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, pontuou a Ministra Maria Thereza de Assis Moura em sua participação na mesa de abertura, que também foi composta pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, o Ministro do STJ Benedito Gonçalves, pelo Vice-Presidente do STJ, Ministro Og Fernandes, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Desembargador Ricardo Teixeira do Valle, pelo Presidente do TRF5, Desembargador Edilson Nobre, e pela Presidente do TRF6, Desembargadora Mônica Sifuentes.

“Quero desejar vida longa à Ajufe, que continue em seu trajeto de instituição séria, defensora dos direitos dos magistrados federais, mas também da sociedade e da democracia do Brasil. Tudo o que estamos vivendo no Brasil hoje, em momento de muitos questionamentos e críticas às instituições de modo geral, não pode fazer com que arrefeçamos. (…) É enganoso o discurso que coloca membros do Poder Judiciário como castas privilegiadas que devem ter suas prerrogativas repelidas ou suprimidas. É evidente que todos nós temos a responsabilidade de identificar aquilo que está distorcido e pode ser modificado. Os excessos praticados devem ser repelidos por meio da lei e sua aplicação, mas não confundamos isso com o aviltamento da profissão, capaz de retirar dela prerrogativas importantes”, acrescentou o Senador Rodrigo Pacheco.

Fortaleza dos direitos – O ex-Presidente do STF Carlos Mário da Silva Velloso, membro do Conselho Editorial da Revista JC, foi convidado para proferir a palestra de abertura da programação científica do evento. Durante a exposição, ele relembrou a trajetória da Justiça Federal e sua história com a Ajufe e a magistratura.

“Permitam-me renovar o que escrevi ao prefaciar o livro que comemorou os 40 anos da Ajufe. Tenho muito orgulho de ter sido juiz federal. Foi nos tempos heroicos da Justiça Federal de primeiro grau que estudei os grandes temas de Direito Público. Foi ali na Seção Judiciária de Minas Gerais que compreendi que o juiz constitui a fortaleza dos direitos e garantias constitucionais”, afirmou o Ministro Velloso, que concluiu: “Vamos juntos construir um Judiciário cada vez mais forte e independente, para desespero dos ditadores e dos aprendizes de ditadores, marcadas as decisões dos juízes pela seriedade, discrição e honestidade de propósitos, porque o propósito maior do juiz será o de fazer Justiça”.

Ainda no primeiro dia do seminário, os fundadores da Ajufe e os familiares daqueles que já faleceram foram homenageados com placas e certificados, como forma de reconhecimento por suas contribuições à entidade e à magistratura federal brasileira.

Agenda institucional – A programação teve continuidade na manhã do dia 20, data do aniversário da entidade, que foi homenageada pelos 50 anos com a realização de uma sessão solene no Senado Federal. Proposta pelo Presidente Rodrigo Pacheco, a sessão foi presidida pelo Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e serviu, além das homenagens, para o lançamento da Agenda Político-Institucional 2022 da Ajufe, documento que reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Associação, com o objetivo de dar transparência às ações junto aos Três Poderes e à sociedade.

Dentre as principais demandas da Ajufe está a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (PL nº 7.735/2017, apensado ao PL nº 5.827/2013). Com a aprovação de tal projeto, segundo a direção da Associação, a Justiça Federal poderá modernizar suas instalações e demais bens, aprimorar o conhecimento técnico de seus servidores e magistrados, gerir melhor os recursos necessários para a consecução de suas atividades e, consequentemente, melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão.

Sobre esse ponto, é importante ressaltar que a Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário que arrecada mais do que gasta. Nos relatórios “CNJ em Números” dos últimos cinco anos, a Justiça Federal apresenta arrecadação três vezes superior aos seus gastos. Atualmente, porém, a maior parte da arrecadação não é revertida diretamente para os serviços judiciários, sendo entregue ao Tesouro Nacional.

Debates – No período da tarde, ainda no dia 20, o seminário teve continuidade com o painel “Cinco décadas da Ajufe”, que contou com a participação dos ex-presidentes Desembargador Federal aposentado Vladimir Passos (TRF4), Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues (TRF3), Juiz Federal Walter Nunes (TRF5), Juiz Federal Fernando Mattos (TRF2), Juiz Federal Roberto Veloso (TRF1) e do Desembargador Federal do TRF6 André Prado de Vasconcelos.

Na sequência, o ex-Presidente Desembargador Federal Nino Toldo (TRF3) mediou a palestra “A Justiça Digital e a Segurança Cibernética”, proferida pelos juízes federais Caio Moysés (TRF3) e Rafael Paulo Leite (TRF1). No encerramento do dia, os ex-presidentes Juiz Federal Antônio César Bochenek (TRF4), Juiz Federal Eduardo André (TRF2), Desembargador Federal aposentado Tourinho Neto (TRF1) e a diretora de comunicação da Ajufe, Juíza Federal Débora Valle, falaram sobre o Fundo Especial da Justiça Federal no painel o “Fejufe e o futuro da Justiça Federal”.

No terceiro e último dia do seminário, no dia 21,, os debates foram retomados pela manhã com o painel sobre “Igualdade e representatividade de gênero no sistema de Justiça”, que contou com a participação das juízas federais Clara da Mota Pimenta Alves (TRF1) e Candice Galvão Jobim (TRF1) e do advogado Fernando Mendes, ex-Presidente da Ajufe. O painel seguinte, “Nada mais será como antes”, apresentou reflexões sobre o trabalho híbrido com a participação da Juíza Federal Thalynni Maria Passos (TRF5), do Desembargador Federal e Primeiro Secretário da Ajufe Carlos Eduardo Delgado (TRF3) e do Desembargador Federal aposentado e ex-Presidente da Ajufe Jorge Antonio Maurique (TRF4).

No período da tarde, as discussões tiveram continuidade com o painel sobre os Juizados Especiais Federais, com a participação dos juízes federais Marcella Brandão (TRF2), Marcus Bruno Clementino (TRF5) e Gabriel de Jesus Wedy (TRF4). Por fim, o painel de encerramento, sobre os próximos 50 anos da Ajufe, foi prestigiado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, Regina Helena Costa e Antonio Carlos Ferreira, além do Presidente da entidade, Juiz Federal Nelson Alves.

História – Em 20 de setembro de 1972, por ocasião da inauguração da Seção Judiciária do Ceará, o então Juiz Federal Substituto Jesus da Costa Lima, que viria a ser o primeiro presidente da entidade, aproveitou a presença de magistrados federais de todo o País em Fortaleza para organizar uma reunião com seus pares, com o objetivo de debater as dificuldades da carreira e propostas para melhorar a atividade jurisdicional.

Do encontro nasceu a Ajufe, que desde então tem como principais objetivos: fortalecer o Poder Judiciário e a magistratura, lutar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos, defender os interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, promover eventos para debater questões institucionais e de interesse dos magistrados, e publicar obras e trabalhos de cunho científico na área jurídica.

Perspectivas – “Até os dias atuais a Ajufe lidera todas as iniciativas para observância e incremento das garantias dos magistrados e magistradas federais. Algumas das quais, lamentavelmente, insistem em ser desrespeitadas, como, por exemplo, a não revisão anual dos subsídios da magistratura, referencial remuneratório para o setor público, conforme determina o art. 37 da Constituição”, comentou o atual Presidente da Ajufe.

Para além de postular melhores e mais adequadas condições para o exercício da magistratura federal, o dirigente ressaltou que a Ajufe trabalha para mostrar o quanto os juízes e as juízas federais fazem pelo País: “Inicialmente acanhada e restrita às capitais brasileiras, a Justiça Federal avançou, se interiorizou e passou a ter contato direto com os cidadãos mais necessitados. Hoje não há dúvida da jurisdição social realizada pela magistratura federal, especialmente em matéria previdenciária e de assistência social, cerca de 50% de todos os processos que tramitam em nossos fóruns”.

O juiz federal destaca ainda a atenção que vem sendo dada pela Associação à questão da igualdade de gênero como, por exemplo, com o fortalecimento da Comissão Ajufe Mulheres, que hoje contribui para abrir espaços para as magistradas federais na estrutura do Poder Judiciário. “O trabalho da Ajufe é ininterrupto e assim se manterá, sempre visando a independência da magistratura federal e uma sociedade mais justa, plural e solidária”, finalizou Nelson Alves.

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