Alterações promovidas no RICMS/SP - DOE 26/02/2016
| ICMS/SP - Regulamentada a redução de alíquota do imposto nas operações internas com medicamentos genéricos |
| Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 às 9h8. |
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Foram incorporadas ao RICMS-SP/2000 as alterações da Lei nº 16.005/2015, que reduziu de 18% para 12% a alíquota do ICMS nas operações internas com medicamentos genéricos, com efeitos desde 23.02.2016. Também foram divulgados os procedimentos para o ressarcimento do ICMS retido das mercadorias existentes em estoque no final do dia 22.02.2016, em virtude da redução da carga tributária. (Decreto nº 61.840/2016 - DOE SP de 26.02.2016) Fonte: Editorial IOB |