Ampliar investimento é condição necessária para assegurar benefícios aos usuários das rodovias
Por Rodrigo Luis Comini Curi [1] | Analista em Transporte e Doutor em Economia
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal no dia 11 de agosto, prevê investimentos de R$ 349 bilhões em infraestrutura de transporte nos próximos anos, 21% do total de investimentos previstos em todos os eixos do programa, R$ 1,7 trilhão.
Dos R$ 185,8 bilhões previstos para investimentos em rodovias, R$ 112,8 bilhões (60,7%) são investimentos programados pelas concessionárias (R$ 50,8 bilhões nas 24 concessões existentes e R$ 62,0 bilhões em 16 novas concessões).
Antes do anúncio formal do novo PAC, o Ministério dos Transportes já havia apresentado a nova política de concessões rodoviárias a investidores, representantes do mercado financeiro e operadores do setor de infraestrutura durante o Brasil Road Invest (BRI), no mês de junho de 2023, em São Paulo. A proposta prevê inovações e boas práticas nas diretrizes e procedimentos aos novos projetos de parceria privada em rodovias, contemplando quatro parâmetros: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário.
Paralelamente a esses movimentos do governo federal, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) desenvolveu o estudo Parcerias: A Provisão de Infraestruturas de Transporte pela Iniciativa Privada – Rodovias, em que se debruçou sobre os benefícios sociais e econômicos que o programa de concessões rodoviárias federais — que completou 30 anos em 2023 — trouxe para o setor de transporte e logística e para a sociedade.
Promover investimento é condição necessária para melhorar a qualidade das rodovias e dos serviços prestados e para a segurança dos usuários. O montante adequado de recursos direcionados para construção, recuperação, restauração, manutenção e conservação das rodovias permitirá, se bem aplicado, o bom funcionamento das vias. Mais do que isso, os investimentos na malha rodoviária, aliados à subsequente melhoria dos serviços prestados, criam incentivos para o crescimento e o desenvolvimento econômicos, pois viabilizam o aumento na conectividade entre empresas e pessoas e reduzem o tempo e os custos de transporte, o que contribui para o aumento da atividade econômica nacional e para a eficiência logística.
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No período de 2016 a 2022, as rodovias federais concedidas receberam, em média, 2,3 vezes mais investimentos por quilômetro do que as administradas pelo poder público federal (R$ 398,03/km e R$ 170,25/km, respectivamente). Desde 2018, essa proporção vem aumentando ano a ano: em 2021, os investimentos realizados pelas concessionárias foram 3,4 vezes superiores aos investimentos públicos em rodovias federais (R$ 409,05/km e R$ 121,07/km, respectivamente) e, em 2022, 3,8 vezes. Nesse último ano, as concessionárias investiram R$ 486,55 mil/km em rodovias federais, enquanto os investimentos públicos alcançaram R$ 127,42 mil/km.
A CNT estima que são necessários R$ 50,66 bilhões para a recuperação da malha federal sob administração pública. Esse montante é bastante superior aos R$ 15,23 bilhões autorizados no orçamento da União para rodovias em 2023 e reforça a importância da complementariedade do capital privado para assegurar uma infraestrutura rodoviária de qualidade. No Novo PAC, a previsão de investimentos para manutenção e recuperação de rodovias sob administração pública é de R$ 31,10 bilhões, 61,3% da necessidade mensurada pela CNT.
Evolução dos investimentos em rodovias* – público federal e concessionárias – 2016 a 2022
*Valores atualizados pelo IPCA de abril de 2023.
[1] Analista em Transporte na Diretoria Executiva da CNT. Economista, doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).