CONCESSÃO DE RODOVIAS EM MATO GROSSO

Primeiro queiro deixar externado que sou favorável à privatização e à participação do “chamado mercado” nas ações de Governo, com a ressalva de que isso aconteça sem a utilização de recursos públicos (BNDES) e com preços justos que permitam lucros compatíveis com os investimentos privados. Não faz sentido privatizar utilizando recursos públicos nos investimentos, esses devem ser oriundos do “mercado”.

Tenho estudado a iniciativa do Governo do Estado de realizar a concessão de mais de 2 mil Km de rodovias estaduais, propagando que isso vai permitir um investimento de mais de R$ 8 bilhões, mais quase R$ 7 bilhões de despesas de manutenção dessas rodovias.

Portanto, entre CAPEX e OPEX mais de R$ 15 bilhões.

Ainda, os dados apresentados indicam que será gerado 29.918 empregos, sendo 19.661 diretos e 9.257 indiretos, apontando isso como um dos benefícios sociais dessa iniciativa e apenas em quatros dos seis trechos em processo de concessão.

Pelo estudo disponibilizado pelo Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Infraestrutura, os mais de R$ 15 bilhões de CAPEX e OPEX representa uma média de R$ 7,4 milhões por km concedido à iniciativa privada. A previsão da receita é de R$ 14,4 milhões por km. Isso nos 30 anos de concessão.

O mesmo estudo do Governo do Estado aponta para uma receita prevista de R$ 30,4 bilhões. Portanto, um lucro previsto de R$ 15 bilhões paras empresas que vencerem o leilão que será realizado no dia 7 de fevereiro de 2025 na B3, em São Paulo.

Para esses dados foi considerada uma tarifa de R$ 0,174 por km, ou seja, a cada 100 km o usuário pagará R$ 17,40. É claro que isso pode ser reduzido durante o leilão com oferta de tarifa menor, algo esperado, considerado que a média nacional dos últimos leilões de concessões ficou bem abaixo desse valor.

Contudo, quanto a isso existe regra no edital da concessão que inibe as empresas participantes a conceder descontos, pois a cada 20% de desconto há exigências financeiras que penalizam economicamente. Assim, por essas regras pouco provável que aconteçam descontos maiores que 20%, o que pode deixar as tarifas do pedágio mais caras.

Nesses breves estudos que foram desenvolvidos – são iniciais – constatei uma desproporcionalidade de valores com outras concessões realizadas pelo Governo Federal que chamaram a atenção.

Neste ano de 2024 o Ministério dos Transportes, realizou 3 leilões que totalizaram 1.435 km. Rota Verde - BRS 060/452/GO – com 426 km, Rota Zebu - BR 262/MG com 440 km e Lote 3 - Paraná BR 369 - BR 376 - BR 373 com 570 km. Ainda não foi possível verificar as concessões de outras unidades da federação nacional.

Nessas concessões do Governo Federal o valor do CAPEX e da OPEX foi fixado em R$ 31,3 bilhões, ou seja, R$ 21,8 milhões por km.

Em uma simples comparação com a iniciativa do Governo de Mato Grosso em relação as realizadas pelo Governo Federal, se conclui que, para 1.435 km o Governo Federal estabeleceu investimentos e manutenção dessas rodovias o total em 30 anos de R$ 31,3 bilhões, que representa R$ 21, 8 milhões por km. O Governo de Mato Grosso, para os 2.104 km de concessão, estabeleceu investimentos e manutenção cerca de R$ 15 bilhões, R$ 7,4 milhões por km de concessão. Uma diferença de valores que merece entender o porquê? 100% de lucro.

Todos esses dados e informações merecem um olhar mais atento, que em se confirmando, estaremos diante de um grande presente do Governo Estado à iniciativa privada, com evidentes prejuízos à população matogrossense e, em especial, aos usuários dessas rodovias em via de concessão.

Nos trechos que estão sendo concedidos, ao que parece, o agronegócio será o maior contribuinte das taxas de pedágios.

O estudo está desafiante.