Analfabetismo funcional

   A UNESCO define analfabeto funcional como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome, assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém, é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento pessoal e profissional. Ou seja, o analfabeto funcional não consegue extrair o sentido das palavras, colocarem idéias no papel por meio da escrita, nem fazer operações matemáticas mais elaboradas.

   No Brasil, o índice de analfabetismo funcional é medido entre as pessoas com mais de 20 anos que não completaram o Ensino Fundamental I (5º.Ano). O conceito, porém, varia de acordo com o país. Na Polônia e no Canadá, por exemplo, é considerado analfabeto funcional a pessoa que possui menos de 8 anos de escolaridade e, nesses países, há reprovação.

    Segundo a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, mais de 960 milhões de adultos são analfabetos, sendo que mais de 1/3 dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso e às novas tecnologias que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a adaptar-se às mudanças sociais e culturais.

     O Brasil tem 33 milhões de analfabetos funcionais (cerca de 18% da população), ou seja, pessoas com menos de quatro anos de estudo, e 16 milhões de pessoas com mais de 15 anos que ainda não foram alfabetizadas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados e em desenvolvimento. No Brasil, 75% das pessoas entre 15 e 64 anos não conseguem ler, escrever e calcular plenamente. Esse número inclui os 68% considerados analfabetos funcionais e, os 7% considerados analfabetos absolutos, sem qualquer habilidade de leitura ou escrita. Apenas 1 entre 4 brasileiros consegue ler, escrever e utilizar essas habilidades para continuar aprendendo.

    Diante do quadro, a lei do sistema de “Progressão continuada” ampliação do tempo escolar foi sancionada em 2006. As escolas de Ensino Fundamental brasileiro não devem reprovem mais seus alunos.  A crença era de que o docente poderia mudar a configuração das escolas públicas do Brasil e que ele seria capaz de despertar o interesse dos alunos se o seu tempo fosse respeitado. Parece que acreditaram que tinham achado a solução para a qualidade da educação brasileira.

     A Lei Sancionada em 6 de fevereiro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.274 – que tornou obrigatória a ampliação do ensino fundamental – ainda gera dúvidas entre dirigentes no que diz respeito à adaptação dos sistemas e ao que se espera de cada série. As orientações do CNE pretendem mostrar que ampliar essa etapa da educação básica não significa apenas oferecer mais um ano de atividades aos alunos.  A mais importante recomendação sobre a lei, segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, diz respeito à repetência escolar. Callegari, encarregado de elaborar o documento, garantia que o prejuízo causado por uma reprovação “aos seis anos de idade”, no primeiro ano de alfabetização, como ocorria naquele contexto, poderia ser irreversível. E, visava diminuir a estatística de 80 mil crianças com seis anos de idade reprovadas em 2009.

    Então, o artigo artigo 26 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental afirma que, “...nos três primeiros anos do ensino fundamental, deve ser “assegurado” a todas as crianças “o princípio da continuidade da aprendizagem” nesse período”. Isso significa que as escolas municipais e estaduais responsáveis pelo ensino fundamental não devem reprovar os alunos do 1º e do 2º anos dessa etapa. Mesmo que o sistema seja seriado, as escolas devem encarar essa fase como um "bloco pedagógico". A avaliação do aproveitamento do aluno passou a ser acompanhada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB.

   Os alunos da rede pública realizam anualmente a “Prova Brasil/ANRESC” promovida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que determina o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB. É um indicador de qualidade educacional que sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

   ANRESC são exames padronizados aplicados aos estudantes ao final das etapas de ensino fundamental. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolares, e média de desempenho na Avaliação da Prova ANRESC. Lei Distrital N° 5.128, de 04 de julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.

    A preocupação do Brasil era baixar o índice de analfabetismo. Sem dúvida nenhuma algo precisava ser feito. Então, o objetivo era alfabetizar mais crianças com melhor qualidade de ensino. Essa era a questão: qualidade e não quantidade.

     Parece que a idéia foi mal entendida -, “progressão continuada” e “aprovação automática” são conceitos diferentes.  Progressão continuada é uma maneira de organizar o tempo escolar, que foi imediatamente confundido com “aprovação contínua” ou “aprovação automática”.  A “aprovação automática” quer dizer sem avaliação, sem orientação, sem cobrança, sem algum apoio. Sendo assim, sem nenhum critério, o aluno é empurrado adiante, correndo ele os riscos de não estar preparado para nada e podendo, mais tarde, atribuir à escola - com razão - o abandono a que foi submetido, sem ter nenhum tipo de orientação.

    Progressão continuada, ao contrário, é um alargamento do conceito de período escolar, pois prevê, em vez de anos, ciclos. A proposta de dividir o tempo escolar fugindo do calendário anual tem por objetivo aprofundar a concepção sobre o ensino e a aprendizagem. Sabe-se, comprovadamente, que as crianças têm diferentes habilidades e, por isso, diversas maneiras e ritmos para aprender. Mas todos podem chegar lá. E chegam. Às vezes, alguns meses ou um semestre a mais são suficientes para constatar mudanças no aluno. Em um curto período de tempo, ele pode amadurecer, superar um problema familiar ou adquirir mais segurança com a ajuda de um professor ou de uma psicopedagoga (o) - fatores que repercutem profundamente na sua capacidade de aprender.  
   É certo que reprovar a criança uma, duas ou três vezes e mandá-la ficar com colegas menores causa problemas de adaptação e provoca desinteresse por ela ser obrigada a ver e estudar tudo de novo. Constatou-se que o resultado da reprovação anual na rede pública uma, duas ou três vezes, era como expulsar milhares de jovens da escola, colocando-os no abandono e na marginalidade. 

    O direito á escola precisa ser assegurado, mas a criança precisa também ter o direito de aprendizagem assegurado, pois, serem aprovados automaticamente, sem que tenham aprendido é muita irresponsabilidade do Estado como tutor da educação. Mas, as diretrizes apontam também que, “os diretores e os professores terão de criar projetos para que os alunos em dificuldade recuperem o conteúdo ao longo do ano”. Mas, o que vemos são crianças sendo aprovadas na passagem do 5º. para o 6º. Ano sem saber ler e escrever.

   Infelizmente, hoje vemos que o Brasil optou pela quantidade a qualquer custo e, mostrar que vai tudo bem. E o resultado disso é a enorme quantidade de analfabetos funcionais com diploma. A proposta é de alfabetizar com qualidade, respeitando o tempo do aluno. Apenas aumentar para 9 anos o Ensino Fundamental não garante a qualidade do ensino. Também não é ampliando o horário escolar que teremos o problema resolvido. Se os alunos não forem incentivados à leitura, a atividades que trabalhem com inteligência, pensamento lógico e capacidade de relacionar temas diferentes, estaremos praticando apenas uma “aprovação automática”, sem orientação, sem cobrança, sem algum apoio, o aluno é passado de ano sem preparação nenhuma.

   A escola não pode continuar reproduzindo a sociedade como ela está para as próximas gerações. Ela deve ser um meio de efetivação do sentido de uma concepção de sociedade bem ajustada. Talvez, o caminho seja tentar corrigir os desvios, torná-la melhor, mais acolhedora e, mais próxima do modelo de perfeição social harmônica idealizada por todos que buscam uma melhoria na Educação.   A escola de hoje exige mais do que uma boa formação do professor. Há necessidade de professores reflexivos, capazes de despertar nos alunos a capacidade de reflexão; repensar atitudes; intermediar as discussões construtivas; saber liderar com o grupo em situação de conflito, atuando como líder e, sem autoridade obsessiva. 

   É claro que os estudantes precisam ter o direito de aprendizagem assegurado, mas, serem aprovados automaticamente, sem que tenham aprendido é muita irresponsabilidade do Estado como tutor da educação. Mas as diretrizes apontam também que os diretores e os professores terão de criar projetos para que os alunos em dificuldade recuperem o conteúdo ao longo do ano e, parece que não há empenho neste sentido.

    Parece que o único conceito que a escola pública entendeu foi de “aprovação automática”. Os alunos estão sendo aprovados analfabetos, ou seja, fazendo a passagem do 5º. para o 6º. Ano e, em sua maioria, analfabetos absolutos, pois, o aluno não lê, não escreve, não efetua cálculos básicos; não interpreta uma leitura e, não escreve nem mesmo frases simples por não conseguir extrair o sentido da palavra.

    Buscando entender o fundamento da lei de “progressão continuada”, descobri que o MEC teve como base para essa diretriz, leis do Japão, França onde a taxa de repetência é nula. No caso do Japão, os índices de analfabetismo são inferiores a 1% e um terço dos alunos que terminam o segundo grau ingressa no ensino superior público. Parece que nesses países a idéia foi bem entendida; trata-se de países desenvolvidos e, o Brasil, na qualidade de pais em desenvolvimento não pode ter como espelho países como França e Japão.

    Parece-me claro que, mais uma vez, nossos governantes encontraram uma forma de maquiar a imagem de uma educação brasileira de qualidade. O IDH (índice de desenvolvimento humano) demonstra que o índice de analfabetismo no Brasil é pequeno se comparado há outros períodos. Mas, temos de fato, muitos analfabetos absolutos, - aqueles que conseguem escrever seu próprio nome mesmo que seja decorado e, alguns, “copistas”, ou seja, copiam tudo, mas, não sabem o que escreveram.  

    Não podemos esquecer dos professores. A maior parte dos professores da rede pública segue apenas o Sistema de “avaliação automática”, ou, o pacote didático pronto.  Isso se equipara ao “Ensino tradicional” -, o professor ensina, logo, o aluno aprende, se não aprender, há um problema com ele. Deve-se considerar que as aprendizagens não acontecem de forma homogenia e, há de se respeitar o tempo do aluno, conforme previsto na lei de ampliação do ensino fundamental, que prevê uma educação continuada.

   Deve haver melhoria nos cursos de formação dos docentes, capacitação continuada e, avaliação permanente. Hoje cobra-se muito uma melhor  remuneração dos professores -, é a questão dos “direitos”, mas, percebo que estão se esquecendo dos “deveres de um bom professor”. Enquanto o professor da rede pública seguir apenas o sistema, sem a preocupação de adaptá-lo à realidade atual de nossas crianças, sem reivindicar melhores condições para o ensino, continuaremos assistindo essa atrocidade e, eles lutando apenas por uma melhor remuneração.  

     Como educadora defendo que o professor deve ser avaliado pelo aluno, só ele pode atestar se o ensino está se efetivando, se se sente respeitado e acolhido. Muitos professores seguem apenas o sistema e o “pacote didático pronto”; não há preocupação com a formação integral dos aluno (afetiva, intelectual e social) que é o que lhes garante os “Parâmetros brasileiro de Educação”. Muitos, estão preocupados apenas, em ganhar mais e, assim, buscam acumular a maior quantidade de hora/aula para engordar a sua aposentadoria. 

   O sistema atual, principalmente, da Escola pública privilegia a quantidade de informação, misturando e fragmentando as propostas, com conteúdos com pouco significado para as crianças e jovens. A Escola não é um espaço agradável. O sistema de avaliação serve apenas para medir a assimilação destes conteúdos pelo aluno. Os conteúdos, parecem que não são significativos para a formação integral do aluno. O sistema de avaliação continua avaliando apenas o aluno. As atividades deveriam deixar de lado o sistema repetitivo para dar lugar á criatividade, pesquisa e produção de conhecimentos. É mais trabalhoso, mas, ensinar exige competência, mobilização, não apenas formação. Somente o investimento na qualidade do ensino básico (Ensino Fundamental) pode reverter esse quadro educacional brasileiro tão triste!

     Mas, o Sistema Nacional de  Educação atual é claro -, “a aquisição do conhecimento deve ser  uma atividade dirigida, e não tem um fim em si mesmo, mas deve estar voltada para a experiência e prática”. Ainda, “as crianças devem ser estimuladas a experimentar e pensar por si mesmas, desenvolver a criatividade e o construir o seu processo de aprendizagem”.

    Conforme previsto na lei, “a escola é responsável pela intensidade do ensino e aprendizagem, pode auxiliar não apenas na formação cognitiva e intelectual, mas, na formação moral na criança e, no seu desejo de aprender”. A aprendizagem pode ser significativa se o desejo de aprender e o prazer de ensinar estiverem na mesma sintonia.  A verdadeira proposta de “Educação continuada” é compreendida como um processo permanente de desenvolvimento do aluno e do professor.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda a avaliação por ciclos também nas escolas privadas, com foco na “progressão continuada”, principalmente nos anos iniciais da alfabetização, porém, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), cada instituição tem autonomia para criar seu projeto pedagógico e decidir como avaliar o desempenho dos alunos. As informações sobre pontuação média para aprovação, bem como freqüência de aplicação das atividades de avaliação devem constar no Projeto Político Pedagógico da Escola, a ser discutido com toda a comunidade escolar.

   Os sistemas de progressão continuada podem ser formas eficazes e justas de estabelecer os prazos de reprovação para mudança de fase escolar (5º Ano – 9º. Ano). Mas, esse tipo de sistema deve vir acompanhado de um mecanismo que permita a correção dos rumos antes do fim do ano e envolva os professores em planos de orientação dos alunos que apresentarem dificuldades no seu processo de aprendizagem e, essa é a função de um psicopedagogo (a).  

   As manifestações na linguagem devem ser diagnosticadas por profissionais da área de linguagem – pedagogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e, não pela área médica, psicólogos, psiquiatras. As descobertas dos profissionais da área médica são geralmente, “desajustamento”, “distúrbio emocional”, “hiperatividade”, “dislexia”, “apatia”, “disfunção cerebral mínima”, “agressividade”, “deficiência mental leve” e tantos outros rótulos que não trata e, produz na criança comportamentos egocêntricos, onipotente, indisciplina e, a permanência no lugar de quem “não sabe” e “não pode aprender” e, pode ser responsável também pelo alto nível de evasão escolar. O engano no diagnóstico pode ser um atestado de “incompetência”. O mais danoso é que há uma grande demanda de crianças em tratamento medicamentoso quando as manifestações são apenas da ordem da linguagem. Outra conseqüência desse tipo de prática é a perpetuação de preconceitos e marcas que podem inviabilizar a aprendizagem, por desistência dos envolvidos – criança, família, escola e sociedade. Na verdade, as dificuldades, geralmente, não são dos alunos, mas da escola, devido ao seu currículo engessado, repetição de exercícios, rigor obsessivo na disciplina, ênfase apenas na quantidade e, desrespeito a forma de aprender do aluno e, ao tempo da criança.  

   A única certeza que tenho é que a idéia de “Progressão continuada” foi mal interpretada pelas escolas da rede pública e, a prática ultrapassada tem mantido muitas crianças fora da escola. A falta de entendimento da lei gerou “o fim da repetência” e, o benefício foi apenas para tirar o Brasil dos índices negativos na educação. Não temos mais o título mundial de maior taxa de reprovação. E, ainda acredito que os dados reais de analfabetos funcionais e, analfabetos absolutos são mais alarmantes do que os dados apresentados nas pesquisas.

Referência: INAF – Indicador de Analfabetismo Funcional

                 MEC – Mistério da Educação

                  CNE – Conselho Nacional de Educação

                   www.psicopedagogamariateixeira.com.br