Anvisa completa 20 anos de criação, ganha a sociedade brasileira. Parabéns servidores.
Brasília, 26 de janeiro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada através Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, como uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
A Anvisa foi criada em resposta à necessidade de enfrentamento de diversos casos de falsificação de medicamentos que chocaram o país nos anos de 1997 e 1998. Inicialmente pensada para atuar apenas na regulação e fiscalização de medicamentos e alimentos, a Anvisa teve seu escopo de ação ampliado a fim de atuar em outras áreas que também demandavam uma ação estratégica do Estado, como a atualização do marco regulatório de produtos para saúde, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, serviços de saúde e a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, braço operacional do SUS responsável pelas ações de vigilância sanitária nos três níveis do estado: municipal, estadual e federal.
Foi um grande desafio tornar a Anvisa uma agência reguladora, devido às peculiaridades da saúde pública no Brasil, aos graves problemas de assistência, mas a Anvisa buscou atuar de forma articulada com outras Agências no Brasil e no exterior, com as Vigilâncias de Estados e municípios, com outros órgãos de combate ao crime como as polícias, o Ministério Público, os consumidores e sociedade civil organizada, os serviços de saúde, com a academia em diversas áreas de conhecimento e pesquisa, com profissionais da saúde, de modo a consolidar seu papel no combate às falsificações e outras irregularidades envolvendo medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária e na promoção da saúde, contribuindo também para o crescimento econômico do país.
Contando em sua criação com servidores redistribuídos da extinta Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a Anvisa foi capaz de iniciar o seu funcionamento com servidores experientes que já atuavam nas diversas áreas da vigilância sanitária. Em face da impossibilidade inicial de realização de concursos, a Agência também requisitou servidores de outros órgãos, contratou profissionais por organismos internacionais e utilizou serviços terceirizados para dar conta de suas atribuições.
Em 2004 a Anvisa realiza seu primeiro concurso para formação de um quadro efetivo, para os cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e de Analista Administrativo. Em 2007 a Anvisa publica edital para provimentos de vaga cargo Técnico Administrativo. Em 2010 é publicado novo edital para provimento de vagas de Técnico Administrativo. Em 2013 um novo edital foi publicado para provimento de vagas dos quatro cargos da carreira: Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo.
Além da sede em Brasília, a Anvisa está presente em todos os estados da federação por meio das Coordenações de Portos, Aeroportos e Fronteiras. No Estado do Rio de Janeiro a Anvisa conta também com a Gerência de Regulação e Fiscalização de Produtos Fumígenos e com a Coordenação de Propriedade Intelectual.
Atualmente a Anvisa conta com aproximadamente 2000 colaboradores, servidores estatutários, terceirizados e estagiários, dedicando horas de trabalho visando garantir a qualidade, segurança e eficácia de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Nesses vinte anos a Anvisa trabalhou para elevar os níveis de qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos pelo setor produtivo à população brasileira, através do estabelecimento de marcos regulatórios construídos em consonância com as melhores práticas regulatórios adotadas internacionalmente, de ações de fiscalização sanitária, também através da coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A capacidade técnica dos servidores da Anvisa é reconhecida no Brasil e fora dele tanto nas atividades fim, bem como nas atividades de gestão, para as quais a Anvisa conta com servidores capacitados e atualizados, “antenados” com modernas ferramentas de gestão e de inovação.
A qualidade da prática regulatória no Brasil acarreta valor agregado aos produtos brasileiros sujeitos a controle sanitário que são ofertados à nossa população e comercializados no mundo todo.
Com essa busca de aprimoramento constante a Anvisa representa, em várias áreas, a vanguarda em fiscalização e regulação e tem como único objetivo, servir a população brasileira, colaborando para a construção de mercado com regras claras e justas, que permita ao setor produtivo previsibilidade e segurança jurídica para operar, crescer e realizar investimentos em saúde, no desenvolvimento de produtos a preços justos, que atendam ao nosso Sistema Único de Saúde, bem como a serviço privado de saúde.
A Anvisa é uma instituição jovem. Reconhecemos que temos desafios a enfrentar, ajustes a realizar, gestão a aperfeiçoar, fiscalização a fortalecer, e contamos, a nosso favor, com a perseverança dos servidores em buscar de forma consistente essas melhorias. Não abandonaremos essa missão.
Portanto, a Univisa parabeniza cada servidor do quadro específico, do quadro efetivo, aposentado ou ativo, bem como os colaboradores terceirizados, por mostrar que a existência da Anvisa é necessária e por torná-la uma instituição respeitada no Brasil e no mundo.
Diretoria Univisa – 2017 a 2019