Armadilha financeira: Os perigos da descaracterização de empréstimos em moeda estrangeira

A armadilha

Hoje em dia, muitas empresas estão enfrentando desafios para realizar suas operações de exportação devido à falta de mercadorias, containers, navios e outros problemas logísticos. Essa escassez está afetando não só a eficiência no transporte internacional, mas também o cumprimento dos empréstimos em moeda estrangeira dos exportadores.

É essencial compreender que o não pagamento de um ACC não apenas resulta em penalidades financeiras, mas também pode acarretar em problemas com o Banco Central do Brasil (BACEN). O BACEN é responsável por regular e fiscalizar as operações cambiais no país, e o não cumprimento das obrigações relacionadas a um ACC pode ser considerado uma infração às normas cambiais.

Um dos custos imediatos é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pode chegar a até 1,88% do valor total do ACC. Além disso, caso ocorra o cancelamento do ACC devido à descaracterização, a empresa estará sujeita a multas, que podem ultrapassar 30% do valor não quitado.

Quando um empréstimo em moeda estrangeira, que inicialmente deveria ser um auxílio valioso para o exportador, acaba se tornando uma verdadeira armadilha financeira, a situação pode ser bastante desafiadora. Mas, afinal, o que fazer quando a empresa enfrenta dificuldades em realizar suas exportações?

A solução: Performance de Exportação

O que é Performance de Exportação?

A performance de exportação é um mecanismo pelo qual uma empresa exportadora vende o direito de exportação para outra empresa, que não possui a mercadoria necessária para embarcar. Isso é feito por meio de um contrato de compra e venda de mercadorias para entrega futura com fim específico de exportação. Em essência, a empresa compradora adquire o direito de exportar produtos prontos para serem enviados ao exterior, mesmo sem possuí-los fisicamente.

Essa transação ocorre quando o comprador de performance não possui os produtos disponíveis para exportação imediata ou futura. Dessa forma, ele negocia o direito de exportar mercadorias que já estão prontas para serem enviadas ao exterior. Geralmente, a empresa vendedora acompanha a venda da mercadoria com um contrato mercantil externo, que já indica o importador. O exportador, por sua vez, paga pela compra da performance uma comissão fixa.

Processo de Performance de Exportação

O processo de performance de exportação envolve etapas essenciais para garantir o êxito da operação. A seguir, resumimos essas etapas:

1-Identificação da necessidade: O exportador reconhece a necessidade de contratar uma performance de exportação devido à falta de mercadorias disponíveis ou ao cumprimento de um contrato de câmbio.

2-Negociação com a empresa vendedora: O exportador negocia os termos da performance de exportação, como preço, condições de pagamento e prazos, com a empresa vendedora. Muitas empresas vendem performance de exportação, por isso é importante ter um especialista para encontrar uma boa oportunidade na compra e para acompanhar o desenrolar documental do processo.

3-Contrato de compra e venda: É firmado um contrato de compra e venda de mercadorias para entrega futura, com foco específico na exportação. Esse contrato estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas.

4-Pagamento: O exportador efetua o pagamento acordado pela aquisição da performance de exportação, que pode ser feito em moeda nacional ou estrangeira, conforme o contrato.

5-Embarque da mercadoria: Com a compra da performance, o exportador tem autorização para embarcar a mercadoria e cumprir suas obrigações contratuais de exportação.

Contabilização da Performance de Exportação

Uma questão relevante quando se trata de performance de exportação é a contabilização dessa operação. De acordo com as definições do CPC 04 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. No entanto, a performance de exportação não se enquadra nessa definição, uma vez que envolve a compra do direito de exportação, que está atrelado a um contrato.

Por outro lado, o CPC 14 define instrumento financeiro como qualquer contrato que origine um ativo financeiro para uma entidade e um passivo financeiro ou título patrimonial para outra entidade. Considerando que a performance de exportação envolve a compra de um direito, que pode gerar uma obrigação financeira para o exportador, pode-se concluir que essa operação deve ser contabilizada como um instrumento financeiro.

Conclusão

A performance de exportação tem se mostrado uma solução estratégica para empresas exportadoras enfrentarem desafios relacionados à falta de mercadorias disponíveis ou a obrigações contratuais pré-existentes. Essa operação permite que o exportador adquira o direito de exportar mercadorias prontas para serem enviadas ao exterior, mesmo sem possuí-las fisicamente. Além disso, a performance de exportação oferece vantagens como captação de recursos com custo mais baixo, troca de dívidas de curto prazo por médio ou longo prazos e arbitragem comercial.

Para contabilizar corretamente a performance de exportação, é importante considerá-la como um instrumento financeiro, dada a natureza dos direitos e obrigações envolvidos nessa transação. Portanto, ao enfrentar desafios relacionados à exportação, as empresas exportadoras devem considerar a performance de exportação como uma opção viável e estratégica para alcançar seus objetivos comerciais.