ASPECTOS JURIDICOS & SOCIETARIOS

ASPECTOS JURIDICOS & SOCIETARIOS – Parte do PFCC Programa de Formação e Certificação de Conselheiros da Board Academy Br. @boardcademy.

Antes de começarmos a falar dos aspectos jurídicos e societários, precisamos falar de algo mais profundo e casi filosófico, a que formula a seguinte pergunta:

Qual é a função social das empresas?

Mesmo que pareça obvio, não podemos esquecer que as empresas surgem da sociedade na qual se desenvolvem e desde a qual se projetam quando crescem e expandem.

Já a partir desse momento começam a ter uma função social. Empregando pessoas das vizinhanças, interagindo com fornecedores locais, sobretudo os de serviços, provavelmente a própria sociedade em volta dela serão os primeiros clientes e consumidores.

 Quando falamos “ das empresas” estamos utilizando um conceito muito amplo que inclui empresas de diferentes tamanhos, numero de funcionários, diferentes tipos de acordo com os produtos ou serviços e mercados onde atuam, diferentes ´idades´ e sobretudo com diferentes graus de maturidade.

E o grau de maturidade e sua estrutura e cultura de Governança Corporativa, tem relação direta com a idade das empresas.

Assim como o grau de desenvolvimento da GC,  outros aspectos também mostram uma relação direta com o grau de maturidade da empresa. Sendo eles:

§  Governança Corporativa

§  Liderança

§  Pessoas

§  Estrategia

§  Gestão de Informação

§  Transformação Digital

§  Sustentabilidade

§  Gestão Comercial & Marketing

§  Gestão da Cadeia de Valor

§  Gestão Financeira

“Quanto mais a empresa puder demonstrar seu propósito em entregar valor aos seus clientes, seus colaboradores e suas comunidades, melhor será sua capacidade de competir e entregar lucros duradouros, de longo prazo, para os acionistas” Larry Fink, Chairman e CEO da Black Rock

A palavra chave sem sombra de duvidas é PROPOSITO, assim com maiúsculas pois ele norteia a jornada de, vai dar o “tom”, vai modelar a cultura de uma empresa.

Capitalismo Consciente e uma forma de definir a evolução pela qual as empresas vem atravessando.

Como elas vem se transformando desde a época em que eram vistas só como geradoras de lucro para seus donos e/ou acionistas passando a ser geradoras de valor para todos os Stakeholders não somente os acionistas e principalmente a Sociedade.

O conceito ASG cada vez mais vai se incorporando no “mind set” dos empresários e  das lideranças das organizações, deixando de ser um “nice to have” para ser uma forma de pensar e viver a empresa. De seguir o Proposito, de gerar um legado para as futuras gerações.

Cuidar da sociedade e cuidar do planeta deixou de ser uma causa só de ativistas, transformou-se numa forma de olhar para o Futuro de forma Sustentável.

“A construção de um futuro mais sustentável exige mudanças no nosso jeito de produzir, consumir e viver” Fabrini Muniz Galo.

Essa forma de pensar e viver a empresa, mencionada anteriormente, permeia toda a organização e passa a ser um motivo pelo qual muitos colaboradores permanecem ou deixam a empresa. Pois com certeza as empresas que tem uma cultura sustentável crescem mais e geram mais oportunidades de desenvolvimento profissional.

Os Conselhos precisam atuar como agentes de mudança no Presente para que o Futuro seja viável.

Os Conselhos tem um papel fundamental na hora de guiar o crescimento sustentável, promovendo uma Governança robusta e de verdadeiro impacto,  apoiada nos pilares de ESG e Cultura,Diversidade e Alinhamento, Transformação e Flexibilidade.

Tudo isto tem que ser regido por um marco legal, de acordo com as leis que regem as sociedades.

Assim temos diferentes formatos previstos na legislação para a sociedades (no caso das empresas de um único socio):

- MEI (microempresário individual)

- Empresario individual

- Sociedade Limitada unipessoal

Nesses casos o risco reside em que não separa o patrimônio pessoal da responsabilidade da empresa.

Os socios podem limitar suas responsabilidades, de acordo com o valor das susa quotas, podem formar uma sociedade anonima, que pode atrair capitais divididos em ações, gerando maior flexibilidade para a entrada e saída de socios.

CONTRATO SOCIAL – ESTATUTO + CNPJ : Contrato social é o documento que certifica a fundação de uma empresa. Juntamente com o CNPJ, serve para comprovar a existência do negócio e também fazer a definição básica de informações que regularão a “vida” da sociedade. É a “certidão de nascimento da empresa”

Mercado de Capitais: Aloca a poupança nacional na capitalização das empresas, impulsionando atividade econômica e a geração de empregos.

Aspectos Societarios:

o   Integridade

o   Equidade

o   Responsabilização (Accountability)

o   Transparencia

o   Sustentabilidade

Agentes de Governança : são as pessoas e órgãos responsáveis por dirigir, direcionar, fiscalizar e supervisionar a Companhia.

Nem todas as companhias são obrigadas a ter conselho de administração. Apenas as companhias de capital aberto, de capital autorizado ou de economia mista devem, por força de lei, formar o conselho.

Quais são as atitudes, condutas e posturas que se esperam do Conselheiro:

o   Que tenha um Envolvimento Construtivo

o   Integridade

o   Competencia

Envolvimento Construtivo tem a ver com o tempo dedicado a função, compromisso com a corporação e foco nos resultados

Integridade, historia de vida, postura ética, retidão como padrão de referencia, tudo isso o conselheiro traz com ele e isso ele vai entregar para a empresa através de sua atuação.

A Competencia inspira e transmite confiança. A vivencia, a experiencia de ter passado por negócios e situações que serão de grande ajuda para guiar a empresa.

DEVERES DO GESTOR PERANTE A SOCIEDADE:

ü  Diligência

ü  Cuidado

ü  Lealdade

ü  Melhor interesse da empresa

ü Tomada de decisões

ü  Voto informado, refletido e desinteressado.

MISSÂO DO CONSELHO

§  Buscar equilíbrio de interesse das partes

§  Valorizar a organização

§  Proteger a organização

§  Otimizar retorno do investimento

ESPONSABILIDADE DO CONSELHO CONSULTIVO

§  Membros de CF e membros de órgãos técnicos e consultivos criados pelo Estatuto, tais como membros de Comitês ou conselheiros consultivos, devem observar as normas relativas aos deveres e responsabilidades dos administradores

§  Exime-se de responsabilidade o administrador que consignar/comunicar sua divergência em ata ou doc. apartado ou, não sendo possível, tenha dado ciência por escrito ao órgão de administração, CF ou Assembleia. E/OU comprovar que agiu de boa-fé e no interesse da empresa

Todo e qualquer administrador deve agir sempre no melhor interesse da empresa, sem conflito de interesse e sem abuso de seu direito.

 Empregar o cuidado e diligência que homem probo e ativo emprega em seus negócios

OBRIGAÇÔES DO CONSELHEIRO

§  SE QUALIFICAR

§  SE INFORMAR

§  VIGIAR E MONITORAR

§  INVESTIGAR

§  INTERVIR

§  SER ASSÍDUO

“Os membros do conselho fiscal, dos comitês, do conselho consultivo e de qualquer outro órgão técnico e consultivo (criado ou não pelo estatuto) não são considerados administradores apenas por integrarem esses órgãos – têm, por lei, os mesmos deveres e responsabilidades dos administradores. (Conforme os artigos 160 e 165 da Lei das S.A)”

“As atribuições dos Administradores podem ser genericamente divididas em três tipos: decisórias (objetivo deliberar alguma matéria da competência dos administradores), fiscalizatórias (dever de supervisionar a atuação da diretoria e/ou subordinados) e convocatórias (responsabilidade de convocar assembleias de acionistas).”

O marco regulatório que rege as Empresas e os Conselhos Administrativos, cria uma segurança jurídica indispensável numa sociedade organizada num estado de direito. Porém a função social da empresa e o papel dos Conselhos tem que ir além, tem que promover a Etica, a Integridade e Responsabilidade Corporativa perante a Sociedade da qual fazem parte.

Porém tem atos que mesmo considerados legais, eles podem estar beirando uma linha entre a ética e a não ética.

O papel dos governos e do estado tem mais ou menos peso dependendo de cada pais, mas as empresas vem, cada vez mais, preenchendo espaços que o estado não atende.