Aspectos Societários, Compliance e sua Relevância para as Empresas

PFCC - Programa de Formação e Certificação de Conselheiros da Board Academy Br

 As composições societárias das empresas são atualmente um assunto altamente relevante, quando pensamos que boa parte das empresas familiares iniciam suas atividades através de uma operação pequena, geralmente com um ou mais sócios; experimentam um crescimento importante ao longo dos anos e acabam não se atentando para a necessidade de ajustes em sua estrutura societária para acompanhar os novos desafios decorrentes do sucesso empresarial. Como saber, então, qual seria a melhor estrutura para dar início a uma nova empresa?

Na verdade, a origem da empresa, se bem pensada e estruturada da forma correta, pode evitar alguns problemas no futuro. Tudo tem início com a criação do negócio; quais são as características principais, seu objetivo principal, necessidade de capital, sócios que farão a composição, produtos e serviços que serão produzidos e demais especificidades da sociedade. A partir destas definições temos as condições necessárias para criarmos a empresa. Segundo nossa legislação a empresa “nasce” (existência legal da pessoa jurídica) a partir da formulação do ato constitutivo e do seu respectivo registro. Seja pelo estatuto social utilizado por sociedades anônimas, sociedades cooperativas, associações e sociedades sem fins lucrativos, ou pelo contrato social que suporta as sociedades simples e sociedades limitas, todos devem conter as condições mínimas impostas pela nossa regulamentação.

Temos alguns tipos de sociedades que podem ser utilizadas de acordo com os objetivos e características de cada negócio. Podem ser estabelecidas no formato individual (MEI e sociedade ltda unipessoal) e modelos coletivos (como sociedades, simples, em nome coletivo, em conta de participação, limitada, anônima, comandita por ações, comandita simples e cooperativas). Entre os vários modelos societários, no geral, o que leva o empresário a optar pelo mais adequado aos seus negócios, é a proteção do patrimônio pessoal; pois em alguns casos (p.ex MEI ou sociedade simples), não há a segregação do pessoal com o empresarial.

O modelo societário escolhido tem influencia direta na organização das empresas, pois eles determinam aspectos importantes como estrutura administrativa, divisão de responsabilidades, direitos dos sócios, estrutura de capital e estratégias de gestão. Em função do modelo escolhido, podemos ter alguns impactos organizacionais, sendo os principais:

i) A responsabilidade legal: as sociedades limitadas e anônimas oferecem maior proteção ao patrimônio, incentivando investimentos

ii) Complexidade administrativas: sociedade anônima possuem maior burocracia e exigências de governança, oferecendo maior capacidade de crescimento. Os modelos simples, como Ltda possuem maior agilidade, mas condições de expansão mais restritas

iii) Captação de recursos: empresas S.A. e comanditas por ações, por terem maior transparência e governança na prestação de contas, tem maior capacidade de captar recursos de terceiros.

iv) Conflito entre sócios: quanto maior for a rigidez na estrutura de decisões (p.ex as S.A.), maior a necessidade de alinhamento estratégico e acordo de acionistas.

v) Objetivos empresariais: sociedades mais simples atendem as pequenas e medias empresas, enquanto as mais complexas como S.A. atendem grandes estruturas empresariais e mercados globais.

Para escolher o modelo societário devemos considerar o porte da empresa, perfil dos sócios, riscos envolvidos e objetivos de crescimento, pois como vimos a formatação jurídica impacta na sua gestão e na capacidade de adaptação ao longo do tempo.

Independente do porte da empresa e de sua estrutura societária, um dos instrumentos corporativos de governança que mais auxiliam as empresas na observância das boas práticas é o Compliance. Trata-se de uma área extremamente relevante para a gestão eficiente e ética das organizações, pois garante que as operações sejam realizadas com conformidade com leis, políticas internas, regulamentos e padrões éticos. Sua atuação visa prevenir riscos, fortalecendo a reputação corporativa, gerando mais credibilidade e confiança para os stakeholders.

A área de Compliance agrega valor para as organizações, na medida que contribui para criação de cultura ética, mais transparente e eficiente; resultando em:

. maior longevidade, dado que as com boas práticas do compliance oferecem maior resiliência e sustentabilidade no longo prazo

. maior solidez no relacionamento com stakeholders, pois gera maior confiança e fidelidade, com impacto direto no desempenho financeiro

. vantagem competitiva, pois empresas comprometidas com um bom programa de compliance tendem a ser preferidas nos mercados regulados e com parceiros comerciais.

A área de compliance é, pois, mais um pilar estratégico dos modelos de governança, que auxilia na criação de ambiente mais ético, combinando legalidade com eficiência operacional, na busca de resultados sustentáveis no longo prazo.

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