Aspectos Societários para Conselheiros e Compliance

Eu preciso entender os tipos de sociedades antes de constituí-la? SIM!

Esse passo é necessário para mitigar alguns riscos e facilitar a atração de investimentos. Uma boa constituição, alinhada com os objetivos da empresa, será fundamental para não enfrentar problemas futuros.

Existem dois tipos de sociedades, sendo:

§  Modelos individuais: MEI (Micro Empreendedor Individual) e Sociedade Limitada Unipessoal – Lei 13.874/19

§  Modelos coletivos: Sociedade Simples, Sociedade em nome coletivo, Comandita por ações, Comandita simples, Cooperativa, SCP – Sociedade em conta de participação, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.

As mais utilizadas são a Sociedade Anônima e a Sociedade Limitada com particularidades em sua gestão.

Gestão da Sociedade Anônima

Neste tipo de sociedade temos os seguintes órgãos sociais:

Assembleia Geral

Conselho de Administração (obrigatório para empresas de capital aberto)

Conselho Fiscal (funcionamento facultativo)

Diretoria

Acionistas

Conselho Consultivo (facultativo)

Gestão Sociedade Limitada

Neste tipo de sociedade temos os seguintes órgãos sociais:

Administração

Sócios

Conselho Fiscal (facultativo)

Conselho Consultivo (facultativo)

O perfil das empresas brasileiras

Com base em números recentes do governo, temos a seguinte distribuição das 21 mm de empresas ativas:

Por natureza jurídica:

Empresário individual: 14,1 mm (67%)

Sociedade limitada: 6,6 mm (32%)

Sociedade anônima: 0,2 mm (1%)

Por porte:

Microempresas: 18,5 mm (88%)

Pequeno porte: 1,2 mm (6%)

Outras: 1,3 mm (6%)

O papel do Conselheiro Consultivo neste ambiente

Como já mencionado em outros artigos que publiquei, o Conselho Consultivo é um ponto de partida importante para estruturar e reforçar a governança corporativa.

Por não ser obrigatório, ainda é pequeno o número de empresas que possui um Conselho Consultivo constituído e ativo. Porém há uma movimentação dessas empresas entendendo o valor, o benefício de se ter essa prática instalada.

O Conselho é importante para que a empresa consiga ter uma melhor qualidade nos processos decisórios e, nesse sentido, muito importante inclusive para pequenas e médias empresas. São diversas as vantagens, mas apenas listando alguma delas:

§  Visão externa e imparcial

§  Experiência diversificada

§  Networking

§  Credibilidade

§  Tomada de decisão mais acertada

§  Suporte estratégico

§  Conselho especializado

§  Menos pressão sobre a gestão

§  Preparação para o futuro

Compliance como alavanca para a empresa

Além da estrutura de um Conselho Consultivo, é muito importante a empresa ter um olhar para a estrutura de Compliance. Toda e qualquer iniciativa que reforce a governança da empresa sempre valoriza o ativo, mas não podemos cometer o erro de não avaliar o momento da empresa e qual a estrutura necessária. Temos que lembrar que é um processo de construção e precisa ser viável dentro da organização.

Resumindo os benefícios de uma organização de compliance, ela evita que as empresas tenham custos e contingências com investigações, multas, publicidade negativa, interrupção de atividades, indenizações entre outras situações que expõe a empresa e limita o crescimento.

O Conselheiro Consultivo e o Compliance

Neste ambiente o Conselheiro também tem condições de contribuir com a empresa em várias frentes:

§  Elaboração e revisão do Código de Ética

§  Análise do cenário atual e contexto da empresa

§  Definição dos valores e princípios éticos

§  Divulgação e promoção da conscientização

Ao longo dessa série de artigos sobre Governança Corporativa, o papel do Conselho Consultivo e o raio de atuação do Conselheiro, conseguimos perceber o quão valiosa essa estrutura é para uma empresa.

O Conselheiro tem um papel importantíssimo nas recomendações com base em sua experiência e vivência, mas jamais parar de se aprofundar nos temas e segmentos em que atua ou atuará. A atuação como Conselheiro é estar em constante atualização e aprendizado.