Atraso na entrega de imóveis pode acarretar danos morais e materiais.

Com o mercado de imóveis aquecido nos últimos anos, antes da chegada da crise, muitas construtoras aceleraram seus processos de venda de imóveis na planta, mas, com a escassez de mão de obra e a inflação dos materiais de construção aumentaram os números de reclamações acerca de atraso na entrega do imóvel.

Indignados com esta situação, alguns consumidores ingressaram com ações judiciais para fazer valer os seus direitos, e o judiciário – via de regra – tem julgado procedente os pedidos lançados pelos autores nos processos.

Mas quais os direitos que o consumidor tem quando atrasam a entrega de seu imóvel? Listamos alguns:

1-  Danos materiais: Os danos materiais são aqueles que podem ser contabilizados pelos autores, como por exemplo o aluguel que os mesmos pagaram durante todo o tempo em que já deveriam estar na posse do seu imóvel, este aluguel é cobrado da construtora que está em mora desde o momento em que o imóvel era para ter sido entregue até a data da entrega efetiva do mesmo;

2-  Danos morais: Danos morais são todos aqueles que não podem ser monetizados, pois extrapolam o prejuízo material e que trazem como consequência um prejuízo psíquico no autor, como por exemplo, o stress causado pela frustração de não receber o imóvel comprado na planta da data contratada. Alguns casais marcam a data de casamento, planejam filhos e programam sua vida de acordo com a data de entrega do imóvel, neste caso, a não entrega na data combinada pode ensejar dano moral ao consumidor;

3-  Rescisão contratual: A jurisprudência majoritária corrobora com o entendimento de que o atraso na entrega de imóveis na planta é motivo justo o suficiente para ensejar a rescisão unilateral do contrato por culpa da construtora, não podendo jamais o consumidor ser cobrado por qualquer valor inerente à rescisão.

Estes são os 3 maiores direitos que o consumidor pode pleitear na justiça caso seja vítima de um atraso na entrega de imóvel comprado na planta.

Ainda nesta semana colocaremos neste site um caso real de cliente do escritório que ganhou uma ação por conta de atraso na entrega de imóvel comprado na planta.