Atualização sobre a migração para o Portal Único de Comércio Exterior

🚨 Atualização importante sobre a migração para o Portal Único de Comércio Exterior 🚨

Estamos avançando com o cronograma de migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, conforme o Anexo Único da Portaria Coana nº 165 e a Notícia Siscomex Importação nº 58. Desde 1º de outubro de 2024, estamos iniciando o desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex.

📅 O que esperar para o primeiro semestre de 2025?

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram que o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e à Declaração Única de Importação (Duimp) foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC. Este processo ocorrerá de janeiro a junho de 2025. Importadores terão a flexibilidade de realizar operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único.

🔍 O que não muda em janeiro de 2025?

Durante janeiro, não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp. Continuaremos com as etapas já implementadas em 2024. Detalhes adicionais sobre o cronograma de desligamento, que incluirá outros modais de transporte e regimes tributários, serão divulgados em breve.

A Secex e a RFB estão comprometidas em garantir que esta transição ocorra de forma gradual e segura para toda a comunidade de comércio exterior.

Para mais detalhes sobre o cronograma de adesão dos anuentes, confira o link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/comunicados/cronograma-migracao-das-importacoes-para-o-portal-unico-primeiro-semestre-de-2025

Vamos juntos nessa jornada de modernização e eficiência!

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