Novo processo de importação do Comércio Exterior brasileiro.

O novo processo de importação vem para melhorar o Comércio Exterior brasileiro. Assim como ocorreu no processo de exportação, no qual foi implementada a declaração única de exportação (DU-E), facilitando o procedimento como um todo, o governo brasileiro está investindo para a evolução do processo de importação e contará com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento de impostos e intervenientes do seguimento.

O novo processo de importação contará com os seguintes itens:

• Declaração única de importação (DUIMP)
• Catálogo de produtos
• Cadastro de atributos
• Controle de carga e trânsito (CCT)
• Pagamento centralizado do comércio exterior (PCCE)
• Licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO)
• Gerenciamento de riscos

No final do ano de 2018 foram registradas algumas DUIMP como piloto supervisionado, para identificação dos pontos necessários de ajustes.

O novo processo de importação, segundo cronograma do governo brasileiro, está previsto para iniciar no ano de 2020. No entanto, a Receita Federal, em conjunto com a iniciativa privada, está trabalhando para a liberação das primeiras versões do módulo CCT ainda em 2019.

Inicialmente o módulo será liberado para a modalidade aérea e possui o objetivo de, futuramente, substituir o sistema MANTRA da Receita Federal.

(Fonte: Portal Comex, 03/10/2019)