Balanço do Setor de Saneamento
Propagar Training
Director na Propagar Training #Treinamentos #Cursos #CursosOnLine #Workshops #EncontrosdeNetworking #TreinamentoCorporativo #TreinamentoEmpresarial
Balanço do Setor de Saneamento
Lei de Diretrizes Nacionais - Análise dos Avanços e Novos Desafios
Impactos das Novas Leis do Setor
Investimentos e Receitas Alternativas
São Paulo, 30 de novembro de 2017
Objetivo: A Lei n. 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre as suas disposições, tornou obrigatória a regularização de todas as concessões existentes, a concepção de planos de saneamento pelos titulares, bem como a implantação da regulação/fiscalização dos serviços. Foi um primeiro passo, importante para a almejada universalização do setor. Contudo, ainda persistem dificuldades e desafios a serem enfrentados. A proposta deste curso é fazer um balanço dos resultados obtidos e dos pontos a avançar, abordar a integração entre os recursos hídricos e a prestação dos serviços de saneamento em si, os mecanismos existentes para maior participação privada, bem como os impactos de recentes e importantes para o setor.
Conteúdo Programático:
1. Balanço sobre os principais aspectos jurídicos e institucionais do setor
· Titularidade dos serviços: Entenda o desfecho da decisão do STF sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico e o que muda na prática.
· Planejamento: O estado da arte do planejamento no Brasil. Alternativas para os municípios que ainda não conseguiram elaborar seus planos de saneamento. As normas de referência recentemente editadas para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (Portaria 557/2016).
· Regulação: Análise dos modelos de entidades reguladoras subnacionais (municipais, estaduais e consorciadas), dos processos de revisão tarifária, dos principais modelos vigentes e das tendências para os locais que ainda estão implementando a regulação.
· Regularização das concessões: Panorama do ambiente legal e contratual do setor de saneamento. Os óbices para a regularização e as alternativas existentes.
2. Recursos hídricos e o uso múltiplo das águas
· Integração entre os recursos hídricos e o saneamento básico: Como promover a necessária integração entre os recursos hídricos e a prestação dos serviços de saneamento básico.
· Escassez: Exemplos de medidas adotadas para solucionar a escassez hídrica e as perspectivas futuras.
· Planejamento: O planejamento na prática. O papel dos comitês de bacias e de outros foros de discussão.
· Modelos de gestão: Quais as alternativas possíveis para melhor gestão, a cobrança pelo uso da água e demais questões correlatas.
3. Investimentos e receitas alternativas para o saneamento
· Reestruturação e “desestatização” das companhias: O programa do BNDES e outras iniciativas de desestatização. As características desse movimento e suas implicações na prática.
· Investimentos/Receitas alternativas: As fontes de financiamento existentes. Outras alternativas para viabilizar a universalização.
· PPPs e outras formas de participação privada: Os modelos de PPP empregados por companhias de saneamento e demais arranjos na prática.
4. Impacto de Leis recentes para o setor
· A Lei das Estatais: Entenda as principais disposições da Lei 13.303/2016, as providências e prazos nela estabelecidos.
· O Estatuto da Metrópole: Os impactos das disposições da Lei 13.089/2015 especificamente para o saneamento ambiental em Regiões Metropolitanas, as providências e prazos estabelecidos.
· REISB: As alterações da Lei 13.329/2016.
Informações Úteis:
Data: 30 de novembro de 2017.
Horário:1° Dia– das 9h às 18 com credenciamento entre 8h30 às 9h00 -
Local: Mercure Times Square. Av. Jamaris, 100, Moema, SP.
Investimento: Consulte - nos.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 99527 3564 ou através do e-mail contato@propagartraining.com.br