Brasil acelera regulação do mercado de carbono em sincronia com cúpulas globais
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O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13/11) o Projeto de Lei 182/2024, que estabelece o marco regulatório para o mercado de carbono no Brasil. A proposta, que passou com 52 votos a favor e 16 contra, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, o país dá um passo importante rumo à compensação das emissões de gases de efeito estufa, permitindo que empresas comprem créditos de carbono ligados a iniciativas de preservação ambiental. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados, onde se espera rápida aprovação.
Ao regular as emissões sob o modelo cap and trade, que impõe limites aos grandes emissores, empresas que reduzirem suas emissões poderão negociar créditos, enquanto aquelas que ultrapassarem os limites enfrentarão sanções. O sistema visa incentivar tecnologias de baixo carbono e atrair investimentos estrangeiros, com potencial para movimentar US$120 bilhões até 2030.
O progresso acontece em um momento estratégico, durante a COP29, em Baku, Azerbaijão. No encontro, o Brasil anuncia uma meta de redução de emissões de até 67% até 2035, mas enfrenta pressão internacional para assumir compromissos ainda mais audaciosos.
🎙️”O Brasil pode fazer mais, até porque vai receber a próxima COP, e também porque o país já sofreu muito esse ano em relação aos impactos climáticos, como as enchentes do Sul, as queimadas e as ondas de calor” - afirma Fernanda Carvalho, Líder de Política de Clima do Fundo Mundial para a Natureza.
Um dos principais pontos em debate é o financiamento climático, com especialistas estimando que os países em desenvolvimento precisem de US$1 trilhão por ano até o fim da década para enfrentar os efeitos do aquecimento global. 💰
Simultaneamente, começa a Cúpula de Líderes do G20, que acontece no Rio de Janeiro a partir desta segunda-feira (18). O evento reúne líderes das 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana, e discute temas interligados à agenda climática do Azerbaijão.
O Brasil defende a implementação de uma taxação global sobre os super-ricos, proposta que pode arrecadar até US$250 bilhões por ano. Essas e outras propostas para reduzir desigualdades e aliviar o gargalo do financiamento abordado na COP29 serão discutidas ao longo da cúpula.
A coincidência desses dois grandes eventos destaca a interseção entre políticas econômicas e ambientais, sendo que as decisões tomadas nos próximos dias têm o potencial de influenciar as políticas de resiliência climática e cooperação econômica dos próximos 12 meses.
Participação privada no saneamento dispara, mas metas seguem distantes
O 9º Encontro Nacional das Águas (ENA), realizado na semana passada, em São Paulo, reuniu líderes e especialistas para discutir o avanço do setor de saneamento no Brasil. O evento, promovido pela ABCON SINDCON, destacou os resultados alcançados pelas operadoras privadas de serviços de água e esgoto desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento em 2020.
📈 De acordo com a entidade, as empresas privadas passaram a atender 30% dos municípios brasileiros em 2024, um crescimento impressionante de 466% em relação a 2019, ano anterior ao marco regulatório. A Lei 14.026/20 foi um divisor de águas, promovendo maior concorrência e atraindo novos investimentos para o setor, o que resultou na expansão significativa da atuação privada.
Desde a implementação do marco, já foram realizados 54 leilões em 20 estados, somando R$160,6 bilhões em investimentos. Para 2025, são esperados mais 23 projetos, com aportes estimados em R$72,4 bilhões no setor. 🔎
O otimismo permeou o encontro, com representantes das principais operadoras privadas, como Aegea, Águas do Brasil, GS Inima, Iguá e Sabesp. Apesar dos avanços, a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias, ressalta que ainda há um longo caminho a ser percorrido: “O crescimento de 466% no período pós-marco mostra a relevância da parceria com a iniciativa privada para garantir acesso a serviços de qualidade. No entanto, precisamos continuar avançando para alcançar a meta de atender a toda a população com água e esgoto tratados” - afirma Dias.
A expansão do setor privado é celebrada, mas os desafios permanecem evidentes, especialmente no que diz respeito à saúde pública. Entre 2021 e 2023, a falta de saneamento básico resultou em 1 milhão de internações no Brasil, acarretando um impacto financeiro de R$2,2 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Instituto Trata Brasil, anualmente mais de 270.000 pessoas são hospitalizadas devido a doenças relacionadas à ausência de coleta de esgoto e água tratada, sublinhando a urgência de ampliar o acesso a esses serviços.
30 anos da Lei de Concessões - Avanços e Perspectivas
O evento “30 anos da Lei de Concessões – Avanços e Perspectivas”, promovido pelo MoveInfra (coalizão formada por seis grandes empresas do setor: CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), reuniu líderes do setor de infraestrutura em Brasília na quarta-feira (7), para discutir as conquistas e os desafios da Lei de Concessões.
✍ ️ Durante o encontro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou um acordo de cooperação técnica com o MoveInfra. O objetivo do acordo é fortalecer as ações conjuntas para o desenvolvimento de políticas sustentáveis nos setores portuário e aeroportuário. As iniciativas previstas incluem a troca de informações e dados, elaboração de estudos e relatórios sobre práticas sustentáveis, além da participação em workshops, missões nacionais e internacionais e consultas públicas focadas na formulação da Política de Sustentabilidade.
O ministro destacou a evolução e modernização da infraestrutura no país. De 2010 a 2022, foram realizados 45 leilões na B3, com um ritmo crescente a partir de 2022. Até 2026, o plano prevê a realização de 50 novos leilões em diferentes regiões do país, abrangendo concessões portuárias e aeroportuárias.
A fala de Silvio Costa coincide com a da secretária-executiva, Mariana Pescatori, que, em outra recente ocasião, reforçou a importância do marco regulatório das concessões para a modernização da infraestrutura brasileira. Segundo Pescatori, nos últimos 10 anos foram firmados 275 contratos com a iniciativa privada, o que atraiu novos investidores para o setor portuário e ampliou significativamente o volume de serviços. “Nunca foram feitos tantos arrendamentos no setor. Isso permitiu que a gente trouxesse o investidor privado para dentro do modal portuário” - comentou.
💸 Por outro lado, durante a abertura do evento, Natália Marcassa, CEO do MoveInfra, anunciou que as associadas do movimento investirão R$38 bilhões nos próximos dois anos. O valor será direcionado a diversos modais, incluindo rodovias, ferrovias, aeroportos, terminais portuários, hidrovias e mobilidade urbana.
⚖️ Finalmente, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) aproveitou o evento para detalhar pontos que serão levados ao Poder Executivo em fevereiro do ano próximo visando aprimorar a Lei de Concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Jardim destacou que o Projeto de Lei 7.063/2017, em pauta na Câmara, aborda questões como o compartilhamento de riscos em concessões, viabilidade de concessões por adesão e a definição de prazos para reequilíbrios econômico-financeiros.
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Minas Gerais lança programa de PPPs e apresenta nova agência reguladora
O governo de Minas Gerais lançou o programa Cidade Parceira, voltado para viabilizar obras de infraestrutura e melhorar serviços essenciais nos municípios mineiros, por meio da estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), foi oficialmente anunciada durante o 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, realizado nesta quarta-feira (13), em Belo Horizonte.
🎙️ “Essa iniciativa permitirá que os municípios tenham acesso a modelos de parceria eficientes, promovendo crescimento e melhorias significativas nos serviços públicos” - afirmou o secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno.
Além do lançamento do programa, o governo estadual protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que prevê a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A nova autarquia terá a missão de regular e fiscalizar contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária firmados com a iniciativa privada, garantindo a correta prestação dos serviços e a aplicação de tarifas justas aos usuários.
A criação da Artemig se torna ainda mais relevante diante do crescente volume de projetos de concessão em andamento no estado. A nova agência busca assegurar que as concessões e PPPs sejam executadas com eficiência e transparência, atendendo às necessidades da população e atraindo investimentos privados.
O recente encontro do GRI Club Infra, que reuniu mais de 100 executivos do setor privado e autoridades públicas em Belo Horizonte, incluiu na sua programação discussões com os presidentes das estatais Copasa, Gasmig e Codemge, que abordaram os avanços nas áreas de saneamento básico, gás natural e estruturação de projetos.
Os debates também enfocaram a agenda do governo estadual e da Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto (Arsae) para o saneamento básico. O destaque foi dado à regionalização dos municípios para facilitar futuras concessões e PPPs, especialmente nas regiões menos atrativas ao capital privado, onde a universalização dos serviços ainda está distante.
👉 LEIA AQUI o relatório exclusivo com as conclusões.
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