Cadastro Positivo: mais informação, menos spread e taxas de juros
O projeto de lei criando o Novo Cadastro Positivo (NCP) aguarda, agora, apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo especialistas, o novo arcabouço deve estar plenamente operacional de agosto em diante.
O projeto torna automática a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao cadastro, ampliando o conjunto de informações utilizado no processo de credit scoring (as regras atuais, vigentes desde 2011, são mais limitadas) e facilitando também a distinção entre bons e maus pagadores. Assim, a melhor informação tende a reduzir a inadimplência nas operações de crédito, diminuindo também o seu spread médio e os juros finais ao tomador. Esta lógica é corroborada pela experiência internacional, ilustrada nos gráficos abaixo.
Estes gráficos plotam spread e taxa de juros contra o grau de cobertura informacional dos birôs de crédito (privados e públicos). Esta cobertura é medida pela % da população adulta cujas informações constam dos bancos de dados. A fonte é o WorldBank e a amostra (n=30) é composta apenas por países de renda média alta, mesma categoria do Brasil. Nota-se a relação negativa entre as variáveis, principalmente quando os históricos de pagamento são publicamente disponíveis. Isto porque, com a livre difusão destas informações, novos entrantes (fintechs) podem atuar de forma competitiva no mercado de crédito.
Partindo desta abordagem simples e supondo que a abrangência dos birôs de crédito no Brasil aumente em 30% após o NCP, teríamos reduções da ordem de -1,1 p.p nos spreads e de -1,6 p.p. nos juros finais com a livre difusão destas informações no mercado. Ou seja, a nova regulamentação parece ter potencial para reduzir o spread bancário e as taxas de juros na ponta, independentemente da postura (cíclica) da política monetária. Ainda assim, por se tratar de uma mudança (microeconômica) estrutural, talvez haja também algum reflexo nas estimativas de taxa neutra de juros (calculadas a partir da taxa básica). Eis uma hipótese interessante de ser testada em vista da atual conjuntura brasileira.
O projeto de lei aprovado também estipula que o Banco Central prestará contas ao Congresso Nacional quanto aos resultados efetivos do Novo Cadastro Positivo no spread bancário e nas taxas de juros aos consumidores. Vale monitorar se as evidências internacionais serão corroboradas por aqui.