#ChegadeTrabalhoInfantil: Instrumentos da Proteção Integral às Crianças e aos Adolescentes (#5 Newsletter)

As ações para erradicação do trabalho infantil são consideradas prioridades seja no âmbito nacional e internacional, e essa preocupação se intensifica diante das estimativas alarmantes divulgadas em "Estimativas Globais de Trabalho Infantil: resultados e tendências em 2020", para as quais deve-se observar:

Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Em estatística, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.

Diante desse cenário, cabe destacar as atuações conjuntas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a infância) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em propor medidas imediatas e eficazes na erradicação do trabalho forçado e nas piores formas de trabalho.

🎯 Conheça as principais legislações e convenções que abordam a proteção integral das crianças e adolescentes, bem como as iniciativas promovidas para combater o Trabalho Infantil:

1. Legislações e Convenções relevantes:

• Constituição Federal;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Convenção sobre os Direitos da Criança;
• Convenções e Recomendações da OIT:
• C138 - Idade Mínima para Admissão;
• R146 - Sobre Idade Mínima para Admissão a Emprego;
• C182 - Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação;
• R190 - Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação.

2. Iniciativas para Combater o Trabalho Infantil:

• Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem: Este Portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades;
• Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI): Analisa as estatísticas do Trabalho Infantil em território nacional, destacando os locais de maior incidência e cada estado, bem como as medidas pertinentes e a quem relatar a situação;
• Rede Peteca - A Escola no Combate ao Trabalho Infantil: Promove Campanhas de Conscientização para Erradicação do Trabalho Infantil, com ênfase na valorização da educação.

A partir dessas mobilizações é possível intervir com eficácia nos locais de maior incidência da exploração do trabalho infantil e, consequentemente, contribuir para uma infância digna.

"É muito triste, muito cedo

É muito covarde

Cortar infâncias pela metade

Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho

Em resumo

Crianças não têm trabalho não, não

Crianças não têm trabalho não

Não ao trabalho infantil."

(Trecho extraído da música Sementes, interpretada por Emicida & Drik Barbosa, na Campanha contra o Trabalho Infantil, promovido pelo MPT, FNPETI, TST e pela OIT).

Para denunciar o Trabalho Infantil DISQUE 100!

#contraotrabalhoinfantil #trabalhoinfantil #OIT #UNICEF #MPT #TST

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