Classificação Fiscal não é Mamão com Açúcar.

Abordagem sobre a seriedade e responsabilidade solidária do trabalho de Classificação Fiscal de Mercadorias.

Podemos aqui discorrer horas sobre o assunto Classificação Fiscal de Mercadorias, mostrar vários exemplos de Classificação Fiscal indevida e até absurda, que se repete dia após dia.

Poderia também falar do nível de conhecimento e experiência que se espera de um perito Classificador Fiscal.

Poderia transcrever dezenas de cuidados que se deve ter ao buscar o Código NCM da Mercadoria em meio ao Sistema Harmonizado e Nomenclatura Comum do Mercosul.

Também poderia citar as várias regras, normas, notas que determinam como deve ser conduzida a Classificação Fiscal de Mercadorias.

Talvez exemplificar que seria prudente acompanhar os pareceres da OMA Organização Mundial Alfandegária, as respostas de consultas de Classificação Fiscal efetuadas à SRF e também consultar as centenas, talvez milhares, de Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

Até poderia citar exemplos de dezenas, ou centenas, de empresas autuadas, muitas delas obrigadas a recolher diferenças exorbitantes de impostos recolhidos a menor.

Porém, depois de décadas executando esse trabalho de muita responsabilidade e por muitas vezes exaustivo intelectualmente, em decorrência de mercadorias de alta complexidade, constatamos que milhares de contribuintes continuam não dando a devida importância, permitindo assim que qualquer pessoa sem o devido conhecimento e experiência determine o código NCM que deve ser utilizado, e esquecendo de dois fatores por demais importantes:

Primeiro: Que toda a tributação da mercadoria e sua circulação está diretamente associada ao código NCM, portanto é o código, obtido por meio da Classificação Fiscal, que irá desencadear toda a tributação que segue, pelo menos a maior parte dela.

Segundo: Que ao classificar errado muita coisa pode acontecer, o encarecimento da mercadoria, a perda de uma concorrência em razão da excessiva tributação, o risco provável de uma multa pesada, o recolhimento de diferenças de impostos, cujo valor pode ser vultoso, se o erro foi praticado por anos a fio.

Prudente seria revisar as Classificações Fiscais já adotadas e Classificar com atenção e profissionalismo competente as novas mercadorias, afinal o código NCM é o RG da Mercadoria, depois de identificado é ele que determina o que é a mercadoria e sua consequente tributação.

Em muitas atividades sempre haverá o expert, o especialista que estuda sobre sua atividade, que investe em buscar mais e mais conhecimento, que acumula muita experiência e principalmente que se responsabiliza documentalmente por seu trabalho. Em contrapartida também há os aventureiros, que hora dão sorte e hora dão azar, proporcionando uma roleta russa ao contribuinte, e na hora que a corda se rompe, inicia-se a caçada aos culpados.

Claudio Cortez Francisco

Classificador Técnico e Fiscal, de Mercadorias.

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