Cobertura obrigatória do procedimento de fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo) para prevenção de acidente vascular cerebral (AVC).

Resolução Normativa ANS Nº 606, de 14 de junho de 2024

Detalhes:

• Adiciona o procedimento ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
• Estabelece cobertura obrigatória para pacientes com fibrilação atrial não valvar (FANV) com risco moderado a alto de AVC (CHA2DS2-VASc ≥ 2) e contraindicação permanente à anticoagulação de longo prazo.

Entendendo a Fibrilação Atrial e o AVC

A fibrilação atrial (FA) é a arritmia cardíaca mais comum, caracterizada por batimentos cardíacos irregulares e frequentemente acelerados. Essa condição pode levar à formação de coágulos sanguíneos no coração, aumentando o risco de acidente vascular cerebral (AVC). Pacientes com FA têm um risco cinco vezes maior de sofrer um AVC comparado à população geral.

O acidente vascular cerebral, popularmente conhecido como derrame, ocorre quando o suprimento de sangue para uma parte do cérebro é interrompido ou reduzido, privando o tecido cerebral de oxigênio e nutrientes, resultando na morte de células cerebrais. As consequências podem ser devastadoras, incluindo paralisia, dificuldades na fala e, em casos graves, morte.

O que é Fechamento do Apêndice Atrial Esquerdo?

O apêndice atrial esquerdo (AAE) é uma pequena bolsa no átrio esquerdo do coração, onde frequentemente se formam coágulos sanguíneos em pacientes com FA. O procedimento de fechamento do apêndice atrial esquerdo (FAAE) é uma técnica percutânea minimamente invasiva destinada a selar essa bolsa, impedindo a formação de coágulos que podem migrar para o cérebro e causar um AVC.

Benefícios do Procedimento

1. Redução do Risco de AVC: Ao fechar o apêndice atrial esquerdo, o risco de formação de coágulos sanguíneos é significativamente diminuído, reduzindo assim a probabilidade de um AVC.
2. Alternativa à Anticoagulação: Muitos pacientes com FA são tratados com anticoagulantes para prevenir a formação de coágulos. No entanto, nem todos podem tolerar esses medicamentos devido ao risco de sangramentos graves. O FAAE oferece uma alternativa eficaz para esses pacientes.
3. Procedimento Minimamente Invasivo: Sendo uma técnica percutânea, o FAAE é menos invasivo que a cirurgia tradicional, resultando em tempos de recuperação mais curtos e menos complicações.

A Resolução Normativa ANS Nº 606/2024

Em 14 de junho de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa Nº 606, que regulamenta a cobertura obrigatória do procedimento de fechamento do apêndice atrial esquerdo para a prevenção de AVCs. Esta resolução é um marco importante na saúde suplementar no Brasil, garantindo que pacientes com fibrilação atrial não valvar (FANV), com risco moderado a alto de AVC (CHA2DS2-VASc ≥ 2) e contraindicação permanente à anticoagulação, tenham acesso a este procedimento vital.

A Resolução Normativa ANS Nº 606/2024 representa um avanço significativo para a medicina preventiva no Brasil. Ao garantir a cobertura do fechamento do apêndice atrial esquerdo, estamos um passo mais perto de reduzir a incidência de AVCs em pacientes com fibrilação atrial, oferecendo-lhes uma chance de vida mais saudável e segura. A implementação desta norma é um exemplo de como a regulamentação pode evoluir para atender às necessidades emergentes da saúde pública, proporcionando tratamentos inovadores e eficazes para todos os cidadãos.