Como captar recursos de emendas parlamentares? Você sabia que 50% devem ser aplicados na Saúde Pública? Mínimo de sete milhões por Deputado na Saúde?

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de projeto, ou seja, precisa elaborar um projeto de Lei Orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte.

Escutamos muito sobre as “famosas” emendas parlamentares,artifício utilizados pelos políticos para alocar recursos para demandas importantes, regiões de origem ou onde fizeram uma quantidade expressiva de votos.

Mas conhecemos o significado real das emendas parlamentares?

A emenda parlamentar é o instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União.

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de projeto, ou seja, precisa elaborar um projeto de Lei Orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte. Chama-se Lei Orçamentária Anual (LOA),que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder, isto significa que o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo.

É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores

Quando se fala de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos Governos Estaduais e nas Prefeituras Municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).

Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação, projetos importantes de determinada área ou região ou simplesmente para “retribuir” uma quantidade de votos feitos naquela região.

Cada parlamentar brasileiro (temos 513 deputados federais e 81 senadores), é garantida uma cota individual de pouco mais de R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Mas existe uma ressalva importante: metade do valor das emendas precisa ir para a saúde.

Além dos deputados, as bancadas estaduais também podem apresentar emendas ao orçamento. São permitidas duas emendas que liberam até 0,8% da receita corrente líquida, o que significou cerca de R$ 224 milhões por bancada em 2017.

Os recursos são destinados a projetos de grande relevância para os estados ou regiões dos parlamentares.

Além das bancadas estaduais, as Comissões Permanentes do Senado e da Câmara, além das Comissões Mistas Permanentes (que incluem senadores e deputados federais) são mais um grupo com direito a emendar o orçamento. O limite é de oito emendas por comissão, mas não há teto para os valores propostos.

As emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público.

Os municípios e hospitais, por exemplos, podem receber emendas parlamentares. Estas emendas podem ser utilizadas para reformas, aquisição de equipamentos hospitalares, pavimentações, implementos agrícolas, entre outros.