Governo Federal, aponta a liberação de 500 milhões em emendas parlamentares
Rodrigo Pena
Ceo and Cofounder | Cidade Gestora | Planejamento e Gestão de Cidades Inteligentes
Para aprovar a reforma previdenciária, Michel Temer mandou liberar mais 500 milhões de reais em emendas parlamentares.
Segundo a Folha de S. Paulo, os recursos devem vir das pastas da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional.
“No caso da área da saúde, que tem mais gargalos, o dinheiro seria destinado a reformas de unidades hospitalares e entrega de ambulâncias”.
A força das emendas
Quem vota, volta: 69% dos deputados que aprovaram a reforma da Previdência proposta por FH, em 1998, foram reeleitos, mostra pesquisa do Senado usada pelo governo para convencer os deputados.
O estudo (citado aqui, em 20/10) é do consultor legislativo Pedro Fernando Nery. Ele listou fatores que, à época, tiveram efeito relevante na reeleição dos deputados. Entre os mais expressivos, as emendas parlamentares ao Orçamento.
Quando o governo cumpria acordos e pagava a totalidade das emendas aprovadas, aumentava em 25% a probabilidade de reeleição do deputado.
Outro aspecto eleitoral importante foi a identificação do parlamentar com o governo. Pela pesquisa, isso ampliou em 10% a chance de um novo mandato.
O que são emendas parlamentares?
Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.
Quando fala-se de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos governos estaduais e nas prefeituras municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).
Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.
Por exemplo: um deputado federal eleito em Minas Gerais, com a maioria dos eleitores na zona metropolitana de Belo Horizonte, pode tentar reservar uma cota do total do orçamento disponível para a construção de postos de saúde para a sua zona eleitoral. É, ao mesmo tempo, parte das melhorias feitas pelos parlamentares e uma espécie de favorecimento da zona que elegeu cada parlamentar.