Como elaborar um Contrato Social para evitar disputas societárias?
O contrato social da empresa é muito parecido com uma certidão de nascimento, ele guarda informações a respeito da identidade da empresa, seu nome, número de inscrição, endereço, modelo de constituição e quais são os seus sócios. O contrato social deve ter as principais cláusulas estipulando:
1) Modelo da sociedade: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Empresa de Responsabilidade Limitada, Empresário Individual, Sociedade Anônima (aberta e fechada) -SA e Sociedade em Conta de Participação – SCP, são apenas exemplos de modelos empresariais.
2) Divisão das cotas com os demais sócios, definindo a participação de cada um na sociedade.
3) Eleição do sócio administrador ou dos sócios administradores, atribuindo poderes para prática dos atos em nome da sociedade. Excepcionalmente, caso a decisão seja muito importante, recomendamos assinatura em conjunto dos sócios.
4) Definição das regras para deliberações, por exemplo, entrada de novos sócios, pedido de empréstimos nos bancos, entre outras questões.
5) O contrato social deve deixar claro quais são as atividades exercidas pela empresa e os locais em que atua, evitando problemas relacionados a tributação.
6) Escolha de um tribunal arbitral para resolver as divergências, caso surja algum problema entre os sócios, a cláusula possibilita que a questão seja resolvida com sigilo, técnica e rapidez, tudo fora do poder judiciário, evitando que isso comprometa a empresa.
Essas são cláusulas que não podem faltar no seu contrato social, mas, lembre-se cada empresa possui uma necessidade diferente, não existe fórmula mágica. Por isso recomendamos que toda empresa procure um profissional da área para elaborar o documento.
Ressaltamos que essas são orientações gerais, devendo sempre ser consultado um profissional apto a analisar seu negócio e apontar as melhores alternativas contratuais.
Ficou alguma dúvida? Comente abaixo e teremos o maior prazer em responder as suas questões.