Como funcionam os Comitês?

Criados pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) são fóruns permanentes de caráter deliberativo que reúnem representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água para discutir e decidir sobre a gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica específica.   

Poder Público:  representantes do poder público devem ser entidades integrantes dos governos municipais, estaduais, e, quando se tratar de uma bacia interestadual, também por representantes da União 

Sociedade Civil: representantes da sociedade civil devem provir de organizações ou entidades que representam os interesses gerais e difusos da comunidade local, e devem ser atuantes na defesa dos interesses coletivos 

Usuários das Águas: aqueles que detêm direitos para usufruir de recursos hídricos, podendo ser sujeitos ou não a uma outorga ou concessão formal de direito de uso 

Informações: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

O Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) ou Plano de Bacia assume papel central na gestão eficiente e sustentável das bacias hidrográficas brasileiras. Contendo um diagnóstico completo da bacia, o PIRH reúne informações para a tomada de decisões assertivas e eficazes por parte dos Comitês, Identificando os principais desafios para a melhoria da qualidade e aumento da quantidade das águas de um território e traçando metas e diretrizes para avançar na recuperação da bacia. 

Como a Prefácio atua?

A Prefácio assume a missão de fortalecer a gestão da água no Brasil por meio da comunicação estratégica e transparente dos Comitês. Em um trabalho dinâmico e integrado, atuamos como ponte entre os representantes dos Comitês de Bacia e a sociedade em geral, promovendo o engajamento e o empoderamento de todos em prol da conservação dos recursos hídricos.  

Comunicação Interna: produção de boletins informativos, gestão de canais internos, criação de manuais e materiais informativos para manter os membros informados e engajados. 

Comunicação Digital: gestão e produção de conteúdos para redes sociais e site e gestão da presença digital, com identificação e monitoramento de riscos e oportunidades. 

Assessoria de Imprensa: assessoria na produção de releases, organização de entrevistas e eventos para a imprensa, capacitação e acompanhamento de porta-vozes, identificação de riscos e oportunidades, visando aumentar a visibilidade dos comitês e favorecer a boa gestão da água. 

Relações Públicas: gestão da imagem e reputação, gestão do relacionamento com stakeholders, gestão e monitoramento de oportunidades e crises, realização de eventos e produção de materiais de divulgação com foco no fortalecimento de mensagens-chave e do posicionamento institucional.  

Mobilização Social: desenvolvimento de campanhas, ações educativas e eventos para conscientizar a sociedade sobre a importância da água e a necessidade de preservá-la. 

Capacitação: realização de cursos, workshops e treinamentos para fortalecer a capacidade de comunicação dos membros. 

Conhecimento gera crescimento  

Em um mundo onde a água se torna cada vez mais preciosa, conhecer os instrumentos que garantem sua gestão responsável é essencial. Os CBHs, como entes previstos na Lei das Águas, representam a sociedade civil e atuam como guardiões do recurso natural. Mesmo para aqueles que não são membros dos colegiados, é importante compreender quem são os atores envolvidos e quais são as atividades realizadas pelos Comitês. Assim como na esfera política, entender a composição e as ações dos Comitês permite que as pessoas se empoderem desse tema e possam contribuir para a preservação e o uso sustentável da água. 

O futuro dos Comitês no Brasil  

Já é evidente que a questão da água está ganhando destaque. Percebemos que as pessoas estão começando a reconhecer a necessidade de abordar esse assunto e se preocupar.  

Falar sobre a água não é mais uma opção, mas uma necessidade, e é obrigação de todos os cidadãos se engajarem na busca por soluções para os desafios hídricos que enfrentamos. E o trabalho dos Comitês impacta diretamente a vida de milhões de pessoas – as ações de proteção das nascentes, por exemplo, garantem a qualidade da água que chega às nossas casas.  

Acreditamos que os CBHs ainda têm muito a crescer e merecem cada vez mais visibilidade e reconhecimento por realizarem um trabalho essencial à garantia da segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável do Brasil.