Como Planejar a Abertura de uma Empresa de Tecnologia: Um Caso Prático

Instagram @contadorargolo

Abrir uma empresa exige um planejamento minucioso, especialmente em setores inovadores como o de tecnologia. Neste artigo, apresentamos um caso prático de abertura de uma empresa de desenvolvimento de software, destacando os principais desafios, soluções e fundamentos legais que garantem um início sólido e em conformidade com as normas.

Desafios ao Abrir uma Empresa de Tecnologia

Os sócios enfrentaram os seguintes desafios:

1. Escolha do tipo societário : Definir se a empresa seria uma Sociedade Limitada (Ltda.) ou uma Sociedade Anônima (SA).
2. Definição do regime tributário : Avaliar qual regime tributário seria mais vantajoso.
3. Elaboração do estatuto social : Incorpora cláusulas sobre governança corporativa, entrada de novos sócios e distribuição de lucros.
4. Registro e obtenção de licenças : Regularizar a empresa junto aos órgãos competentes.
5. Avaliação do impacto econômico : Considerar os efeitos da formalização da empresa na economia.

Soluções e Fundamentos Legais

1. Escolha do Tipo Societário

Os sócios optaram por uma Sociedade Anônima (SA) de capital fechado , pois o objetivo é atrair investidores no futuro. Esse modelo oferece maior flexibilidade para emissão de ações e captação de recursos.

Base Jurídica :

• Lei nº 6.404/76 (Lei das SA) : Regula a constituição e funcionamento das SA
• CPC 00 (R2) : Fundamentos da apresentação de informações financeiras relevantes.

2. Definição do Regime Tributário

Com base nas projeções de receitas e despesas, as opções de regime tributário foram avaliadas:

• Simples Nacional : Excluído, pois o faturamento projetado ultrapassa R$ 4,8 milhões anuais.
• Lucro Presumido : Não adotado devido à variação de margens de lucro entre serviços e produtos.
• Lucro Real : Escolhido, pois oferece maior controle fiscal e transparência, além de ser mais adequado para operações internacionais.

Base Jurídica :

• Lei nº 9.718/98 e Lei nº 10.637/02 : Regulam a tributação de Lucro Real e Presumido.
• Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 : Estabelece regras para apuração do IRPJ e CSLL.

3. Elaboração do Estatuto Social

O estatuto social foi elaborado com foco em:

• Governança corporativa : Estruturação de conselhos e comitês.
• Entrada de novos sócios : Preferência para sócios existentes na aquisição de ações.
• Distribuição de lucros : Com base nos critérios definidos no estatuto, em conformidade com as normas do CPC 26 sobre apresentação de projeções financeiras.

4. Registro e Licenciamento

Os sócios registraram-se na empresa na Junta Comercial e obtiveram:

• CNPJ junto à Receita Federal.
• Inscrição Estadual e Municipal para operações de serviços e exportações.
• Alvará de Funcionamento em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) .

5. Impacto Econômico

A formalização da empresa não beneficia apenas os sócios, mas também gera um impacto positivo na economia ao:

• Criar empregos diretos e indiretos.
• Estimular a inovação tecnológica.
• Aumentar a arrecadação tributária, contribuindo para investimentos públicos.

Base Jurídica :

• Lei Complementar nº 123/2006 : Incentivo à formalização de empresas.
• Lei nº 12.715/2012 : Fomenta a inovação e exportação de serviços.

Conclusão

A abertura de uma empresa exige mais que apenas uma ideia inovadora. Com o suporte das legislações, CPCs e instruções normativas, é possível garantir que o negócio esteja em conformidade com a lei e posicionado para crescer de forma sustentável. Além disso, a formalização traz benefícios que vão além da empresa, impactando positivamente a economia e o mercado de trabalho.