O Cálculo do FGTS e INSS: Entenda as Diferenças e Como São Realizados

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Introdução

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são dois direitos trabalhistas fundamentais para os empregados no Brasil. Ambos têm como objetivo proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa (no caso do FGTS) e garantir acesso a benefícios previdenciários (no caso do INSS). Embora ambos envolvam descontos no salário do trabalhador, o cálculo de cada um é realizado de forma distinta. Este artigo visa esclarecer como são feitos os cálculos do FGTS e INSS, suas particularidades e a importância de ambos para a segurança do trabalhador.

O Que é o FGTS?

O FGTS é uma obrigação do empregador que visa garantir uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações previstas por lei. O valor do FGTS é acumulado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado, e o saldo só pode ser sacado em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Doenças graves (como câncer)
• Aquisição de moradia

O valor que o empregador deposita mensalmente é calculado com base no salário do trabalhador.

Cálculo do FGTS

O cálculo do FGTS é simples: o empregador deve depositar 8% do salário bruto do empregado, mensalmente, na conta vinculada ao FGTS. Para trabalhadores domésticos, esse valor é de 11,2%. Para trabalhadores menores de 18 anos, ou que estão no primeiro emprego, o depósito é reduzido para 2%.

Fórmula:

• FGTS = Salário Bruto × 8%

Exemplo: Se um trabalhador tem um salário bruto de R$ 2.000,00, o cálculo do FGTS será:

• FGTS = R$ 2.000,00 × 8% = R$ 160,00

Portanto, o empregador deve depositar R$ 160,00 mensalmente na conta do FGTS do trabalhador.

O Que é o INSS?

O INSS é o órgão responsável pela administração da Previdência Social, que garante benefícios para o trabalhador, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. O valor da contribuição ao INSS é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, sendo uma obrigação tanto do empregado quanto do empregador.

O INSS também é utilizado para calcular a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios da Previdência Social. A alíquota de contribuição varia conforme a faixa salarial do trabalhador.

Cálculo do INSS

O cálculo da contribuição do INSS segue uma tabela progressiva, onde o percentual de contribuição aumenta à medida que o salário do trabalhador também aumenta. Em 2024, as alíquotas de contribuição do INSS para os trabalhadores empregados seguem:

Até 1.320,00 - 7,5%

De 1.320,01 até 2.640,00 - 9%

De 2.640,01 até 5.280,00 - 12%

De 5.280,01 até 7.050,00 - 14%

Acima de 7.050,01 - 16%

Esses valores são aplicados sobre a base de cálculo, que é o salário bruto do trabalhador, mas com limites de contribuição definidos. A tabela de alíquotas é progressiva, ou seja, o trabalhador paga uma alíquota menor sobre o valor que se enquadra em cada faixa e, quando ultrapassa essa faixa, paga a alíquota superior apenas sobre o valor que exceder o limite de cada faixa.

Exemplo: Suponha que um trabalhador tenha um salário bruto de R$ 3.000,00. Nesse caso, o cálculo do INSS seria realizado da seguinte forma:

1. A primeira faixa é até R$ 1.320,00, com alíquota de 7,5%: R$ 1.320,00 × 7,5% = R$ 99,00
2. A segunda faixa é de R$ 1.320,01 até R$ 2.640,00, com alíquota de 9%: (R$ 2.640,00 - R$ 1.320,00) = R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 × 9% = R$ 118,80
3. A terceira faixa é de R$ 2.640,01 até R$ 3.000,00, com alíquota de 12%: (R$ 3.000,00 - R$ 2.640,00) = R$ 360,00 R$ 360,00 × 12% = R$ 43,20

Total do INSS: R$ 99,00 + R$ 118,80 + R$ 43,20 = R$ 261,00

Portanto, o desconto mensal do INSS para esse trabalhador seria de R$ 261,00.

Diferenças entre o Cálculo do FGTS e INSS

Apesar de ambos serem descontos obrigatórios para o trabalhador, o cálculo do FGTS e do INSS tem diferenças significativas:

• FGTS: O valor é calculado apenas com base no salário bruto e tem uma alíquota fixa de 8%, que é paga pelo empregador diretamente à conta vinculada do FGTS do trabalhador.
• INSS: A contribuição do INSS é feita com base em uma tabela progressiva, onde a alíquota aumenta conforme o salário do trabalhador. Esse valor é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, e o empregador é responsável por repassar a contribuição à Previdência Social.

Além disso, o FGTS é um fundo de reserva que pode ser sacado em situações específicas, enquanto o INSS é destinado à cobertura de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, e auxílios diversos.

Conclusão

O cálculo do FGTS e INSS é uma parte essencial da relação entre empregador e empregado no Brasil. O FGTS visa garantir a segurança financeira do trabalhador em situações de desligamento do emprego ou em momentos de necessidade, enquanto o INSS assegura a cobertura previdenciária, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Ambos os cálculos têm regras e alíquotas específicas que devem ser seguidas, e entender como são feitos é fundamental para que os trabalhadores saibam exatamente o que está sendo descontado de seus salários e como isso impacta seu futuro financeiro. A correta aplicação dos cálculos do FGTS e INSS também é uma obrigação do empregador, que deve garantir que os valores sejam pagos corretamente aos órgãos competentes.