Como ter uma empresa 100% legalizada?
Por ainda existir muita burocracia em nosso país, o processo de legalização de um negócio pode demorar alguns dias. Sendo assim, procure conhecer todas as etapas e taxas a pagar e ter todos os documentos em mãos. Nessas horas, contar com o auxílio de profionais de legalização no assunto é excelente para economizar tempo e dinheiro.
Dessa forma, contrate um contador, pois todas as empresas necessitam de um serviço de contabilidade. Com isso, você recebe conselhos de confiança e consegue respeitar as normas e legislações existentes.
No próximo passo, você deve estruturar um contrato social contendo a razão existencial do negócio e explicitando a participação societária. Após isso, realize o Registro na Junta Comercial para oficializar o nascimento da empresa. Assim, você obtém o Cartão de CNPJ e o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE).
Algumas empresas são isentas da Inscrição Estadual, utilizada para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para saber qual é o seu caso, entre em contato com os órgãos responsáveis pelo assunto em seu estado.
O alvará de funcionamento é solicitado na Prefeitura Municipal para a liberação das atividades da empresa. Além disso, você deve fazer o registro do negócio junto à Previdência Social e também solicitar o Aparato Fiscal à Prefeitura para que a empresa possa emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais.