A comparabilidade das escolhas contábeis na avaliação de ativos intangíveis de companhias abertas brasileiras

Obra

SOUZA, Flaida Êmine Alves de; SILVA, Márcia Helena da; COSTA, Patrícia de Souza. A comparabilidade das escolhas contábeis na avaliação de ativos intangíveis de companhias abertas brasileiras. In: XVI SEMEAD - SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 2013, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, out. 2013. ISSN 2177-3866. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-70772015000200154&lng=en&tlng=en>.

Estrutura

O texto está estruturado da seguinte forma: 1. Introdução; 2. Referencial teórico; 2.1 Escolhas contábeis; 2.2 Ativos intangíveis; 2.3 Comparabilidade e estudos anteriores; 3. Metodologia; 4. Análise dos resultados; 5. Considerações finais; Referências.

Descrição da obra

As autoras iniciam dando exemplo de países que adotaram as Internacional Financial Reporting Standards (IFRS) que são normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), como forma de convergência das práticas contábeis, é o caso do Brasil, Canadá, Egito, Espanha, Grécia e Reino Unido. E aponta que com base nessas normas que se analisam as escolhas contábeis, que são critérios alternativos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contidos nas normas internacionais e cuja escolha por esse ou aquele método, essa ou aquela forma de evidenciação pode ser influenciada pela existência de externalidades, custos de agência e assimetria informacional, afetando, assim, a comparabilidade.

Em seguida pontua que a pesquisa pretendeu responder o seguinte questionamento: qual é o grau de comparabilidade das escolhas contábeis das companhias abertas brasileiras, em relação ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 04? Em relação ao objetivo deste estudo, é averiguar se as escolhas contábeis contidas no CPC 04 têm permitido a comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas do Brasil. Relata ainda que a pesquisa foi aplicada às entidades pertencentes aos setores de petróleo e gás e energia elétrica do Brasil, nos exercícios de 2010 a 2012, pois tratam-se dos setores com maior representatividade em ativos intangíveis entre as companhias abertas brasileiras.

E para medir o grau de comparabilidade das escolhas contábeis nos ativos intangíveis será utilizado o cálculo do índice Herfindhal (índice H), cuja finalidade é mensurar a probabilidade de selecionar, de forma aleatória, duas empresas de um mesmo país e essas empresas utilizarem os mesmos métodos contábeis.

O referencial teórico se volta para três tópicos principais: escolhas contábeis, ativos intangíveis e comparabilidade e estudos anteriores. Quanto ao primeiro assunto, alguns autores apontam a ocorrência mudanças significativas no ambiente e na regulamentação contábil internacional e essas transformações refletiram não apenas na forma de se elaborar as demonstrações financeiras, mas, especialmente, reforçam uma mudança na postura por parte dos contadores, para que exerçam maior julgamento sobre as transações a serem contabilizadas. E a existência de critérios múltiplos nas normas internacionais de contabilidade possibilita aos administradores escolher alternativas válidas com o objetivo de apresentar a informação da maneira desejada.

O problema é que as escolhas contábeis são influenciadas por incentivos econômicos que os gestores da entidade têm, o que não deixaria de ser uma forma de gerenciamento de resultado que conflitaria com o objetivo principal das IFRS que, de acordo com o CPC 26, item 1, é assegurar a comparabilidade das demonstrações financeiras. Contudo, nem todas as escolhas contábeis envolvem gerenciamento de resultado, pois este ultrapassa a escolha contábil. Agora, quando essas escolhas são direcionadoras e têm a intenção de atingir determinado objetivo, nesse caso específico, a ideia de escolha contábil é consistente com a de gerenciamento de resultado.

E quanto aos ativos intangíveis, as autoras afirmam que a sofisticação dos mercados e das empresas deu origem a um fenômeno onde grande parte do valor atribuível à entidade provém de parcelas intangíveis presentes em seu negócio. Outros estudiosos dizem que, gradativamente, têm se percebido um crescente aumento da materialidade dos valores dos intangíveis na composição do patrimônio das entidades, provocado pela maior interdependência entre mercados financeiros e países.

Daí a importância de compreender o que um ativo intangível, definido pela CPC 04, item 10, como um ativo não monetário, identificável e sem substância física, além de controlado e gerador de benefícios econômicos futuros. E como exemplos comuns de intangíveis estão: software, direitos autorais, listas de clientes, franquias, relacionamentos com clientes e direito de comercialização. Quanto à mensuração após reconhecimento, o CPC 04 estabelece que a entidade pode optar por reconhecer o ativo intangível pelo método de custo ou pelo método de reavaliação, se a opção pelo segundo método não estiver restringida por lei. No Brasil a reavaliação não é permitida devido à vedação imposta pela Lei 11.638/07.

Quanto à comparabilidade e estudos anteriores, as autoras começam discorrendo sobre o CPC 26, que é Apresentação das Demonstrações Contábeis e tem por objetivo determinar as bases para a apresentação de demonstrações contábeis no sentido de assegurar a comparabilidade tanto entre as demonstrações de períodos anteriores quanto com as demonstrações de outras entidades. Com a finalidade de assegurar essa comparabilidade, surgiu o processo de convergência das normas internacionais de contabilidade, que é um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permite reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas.

Em um estudo ao serem analisadas, respectivamente, 50 empresas listadas na Bolsa de Valores de Londres e 51 companhias abertas listadas em cinco países europeus, verificou-se um elevado nível de comparabilidade para a avaliação de ativos intangíveis.

Para medir o grau de comparabilidade entre as práticas contábeis das entidades, analisa-se, se elas têm adotado os mesmos métodos ou tratamentos contábeis para cada elemento ou grupo do Balanço Patrimonial, para tanto é necessário revisar a aplicação de cada índice: a) o índice H é utilizado quando o que se deseja é medir a comparabilidade das informações contábeis de diferentes entidades em um mesmo país; b) o índice C é utilizado quando uma empresa recorre a mais de um método contábil; c) o índice I é aplicado quando se deseja comparar empresas de diferentes países, porém, sem se preocupar em dar maior peso àquele país cuja amostra de empresas analisadas foi maior; d) o índice T (T index), busca trazer em um único índice as especificidades contidas nos três anteriores, sendo, no entanto, a generalização dos índices H, I e C.

É importante ressaltar que, apesar do índice T ser o mais completo, quando utilizado para medir a comparabilidade das demonstrações financeiras de empresas situadas em um mesmo país (T National Index) trata-se da mesma metodologia utilizada para medir a comparabilidade por meio do índice H, o mais simples.

Quanto à metodologia, o estudo é de caráter descritivo, aplicando a pesquisa documental, pela utilização de fontes primárias e em relação à abordagem, classifica-se como qualitativo e quantitativo. A amostra da pesquisa é composta por 49 companhias abertas brasileiras pertencentes aos setores de petróleo e gás e energia elétrica para os exercícios de 2010 a 2012, perfazendo um intangível total de R$ 170.395.532 em milhares de reais, o que representa 31,93% do intangível total de todas as entidades pertencentes ao mercado de capitais do Brasil, em 2012. A análise se deu em cada uma das três principais etapas de ativos intangíveis: reconhecimento, avaliação e impairment, determinando o número de tratamentos contábeis utilizados, os não utilizados e os não mencionados nas políticas contábeis dos relatórios em análise.

 No que se refere à análise dos resultados, foram apresentadas as escolhas contábeis referentes ao reconhecimento, à avaliação e ao impairment de cada um dos elementos constituídos no ativo intangível. Quanto ao reconhecimento, tem-se que as empresas analisadas reconheceram os seguintes elementos de ativo intangível: contrato de concessão, goodwill, software e outros intangíveis. Em se tratando da avaliação, o estudo foi decomposto em duas partes, sendo que a primeira compreende a avaliação inicial dos elementos do ativo intangível e a segunda, a avaliação posterior (mensuração após o reconhecimento). E a etapa do impairment foi dividida em três partes: utilização ou não do teste impairment, utilização ou não de algum método de amortização e o método de amortização escolhido pelas entidades.

Entre outras analises, o índice H do intangível como um todo para os exercícios de 2010, 2011 e 2012 evidenciam que os setores de petróleo e gás e energia elétrica tendem a apresentar demonstrações financeiras comparáveis, visto que tiveram, em média, um grau de comparabilidade médio, entretanto, com valores decrescentes. Assim, o índice H do ativo intangível das companhias abertas analisadas foi médio e apresenta valores decrescentes ao longo do tempo, em virtude da diversidade de escolhas contábeis evidenciadas nas demonstrações financeiras e notas explicativas das entidades analisadas.

Nas considerações finais, as autoras ressaltam que os resultados da pesquisa sugerem que, apesar da existência de escolhas contábeis, o CPC 04 permite a comparabilidade dos ativos intangíveis, corroborando com os resultados de outras pesquisas e o grau de comparabilidade das demonstrações financeiras analisadas foi médio para os três períodos (0,699, 0,689, e 0,681 para 2010, 2011 e 2012, respectivamente), porém, decrescente. Esse resultado significa, por exemplo, que para o exercício de 2010, se duas entidades forem selecionadas de forma aleatória, há 69,9% de chance das entidades utilizarem os mesmos métodos contábeis em relação aos seus ativos intangíveis.

Para os reguladores e elaboradores das normas contábeis a pesquisa trouxe evidências acerca do grau de comparabilidade das demonstrações financeiras em relação ao ativo intangível: apresenta um grau de comparabilidade médio e com a tendência de reduzir a comparabilidade com o passar dos anos. Esses resultados podem subsidiar futuras medidas visando tornar as demonstrações contábeis mais harmônicas ou entender as normas internacionais suficientes e adequadas.

Lúcia Martins P. de Oliveira, Mestranda PROFNIT