Conheça as novas regras EFD-Reinf para 2023

Foi divulgado pela Instrução Normativa RFB 2.096/2022, as alterações para a entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). 

Neste artigo, vamos falar sobre as mudanças em vigor e o que passará a ser exigido para este evento a partir de janeiro de 2023.

Orientada por eventos, a Reinf receberá um novo grupo, o R-4000. Em síntese, diz respeito às retenções de IR, CSLL, PIS, COFINS e pagamentos diversos.

Contudo, eles também entram em vigência em 2023, pois com esta inclusão, a DIRF deve permanecer até a regularização do fisco. 

Quem deve entregar a EFD a partir das mudanças

A Instrução Normativa, além de estabelecer o fim da obrigatoriedade de apresentação da DIRF e mudar regras, também trouxe a inclusão de novos sujeitos, sendo eles: 

• Empresas prestadoras e contratantes de serviços realizados mediante cessão de mão de obra, nos termos do art. 31 da Lei 8.212/1991;
• Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011;
• Produtor rural, pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, nos termos do art. 25 da Lei 8.870/1994, e do art. 22-A da Lei 8.212/1991, respectivamente;
• O adquirente de produto rural, nos termos dos incisos III e IV do caput do art. 30 Lei 8.212/1991, e do art. 11 da Lei 11.718/2008;
• Associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional e que tenham recebido valores a título de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, propaganda ou de transmissão de espetáculos desportivos;
• Empresa ou entidade patrocinadora que destine recursos à associação desportiva;
• Entidades promotoras de espetáculos desportivos de qualquer modalidade e em território nacional, dos quais participe ao menos de uma associação desportiva que mantenha equipe profissional.

A seguir, listamos as inserções do novo layout relacionadas ao grupo. A boa notícia é que não há mudanças em relação a tributação das retenções.

• Eventos de cadastros

R-1050 – Tabela de entidades ligadas: neste registro, deverão ser indicadas as entidades contribuintes como FCI ou SCP.

• Eventos de movimentação periódica

R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física: aqui deve-se informar os pagamentos e créditos que os contribuintes efetuarem sobre as contratações de serviço sem vínculo empregatício (pessoa física), para o recolhimento do IR. 

R-4020 – Pagamento/créditos e beneficiário pessoa jurídica: neste registro também será declarado os pagamentos/créditos sobre os pagamentos de serviços, mas voltados para pessoas jurídicas.

R-4040 – Pagamento/crédito a beneficiários não identificados: os pagamentos informados aqui referem-se a situações em que o beneficiário não foi identificado, por exemplo, pela falta de documento fiscal.

R-4080 – Retenção no recebimento: também chamada de auto retenção, neste registro encontram-se as atividades previstas na legislação e que efetuam a sua própria retenção, como agências. 

• Eventos de Controle

R-4099 – Fechamento/Reabertura dos eventos periódicos série R-4000: será utilizado para reabrir o período de um registro após o encerramento de todos os eventos. 

R-9005 – Bases e tributos, retenções na fonte e R-9015 – Consolidação das retenções na fonte: considerado como totalizadores, em que não são entregues pelos contribuintes, mas sim pelo fisco, com o retorno das bases para os contribuintes.

A partir da competência de março/2023, as informações que eram declaradas na DIRF podem começar a ser prestadas na EFD-Reinf.

Como consequência do novo cenário, o eSocial e a EFD exigirão um nível de detalhamento muito maior, principalmente pelas especificações exigidas nas novas tabelas dos layouts. 

Dessa forma, os contadores devem se preparar para conseguir atender seus clientes, afinal a implantação chega para todos e ao mesmo tempo.