Conquistas femininas ao longo da história do Brasil!

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola

Em 1827 as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios para estudar além da escola primária;

1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicada

Nísia Floresta foi a primeira brasileira a discutir a questão da diferença de gênero e a defender mulheres como merecedoras de respeito igualitário. Seu livro é considerado o pioneiro do feminismo brasileiro.

1852 – Primeiro jornal feminino

O Jornal das Senhoras foi o primeiro editado e direcionado para mulheres. No conteúdo, informava que as mulheres não deveriam se limitar a aprender atividades domésticas. 

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades

Se em 1827 as mulheres puderam dar continuidade aos estudos, somente em 1879 ocorreu o acesso à educação superior

1910 – O primeiro partido político feminino é criado

O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina. 

1932 – Sufrágio feminino

No Brasil, a mulher conquistou o direito ao voto em 1932. O sufrágio feminino, garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, foi uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX.

1933 – Eleição de uma parlamentar mulher

Neste ano foi eleita a primeira deputada federal brasileira, Carlota Pereira de Queirós.

1940 – Mobilização das mulheres negras

Foi por meio do jornal Quilombo, vida, problemas e aspirações do negro que a questão das mulheres negras foi abordada na época, em um retrato que foi o início das mobilizações de gênero e raça no Brasil.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada

Em 1962 foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. 

1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito

Em1974 foi aprovada a “Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito”, para que clientes não fossem mais discriminados baseados no gênero ou estado civil.

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio 

O divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil.

1979 – Direito à prática do futebol

Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”.

1983 – Dia Internacional da Mulher Indígena

Comemora-se no dia 5 de setembro o Dia Internacional da Mulher Indígena. A data foi criada em 1983 para registrar publicamente o enfrentamento e a luta da mulher indígena pela sobrevivência.

Segundo a Procuradoria Especial da Mulher, “o nome da mulher indígena, guerreira, que inspirou a efeméride, é o da índia aimará Bartolina Sisa, que, juntamente com seu marido, Túpac Katari, da mesma etnia, comandou uma rebelião contra os conquistadores e dominadores espanhóis, no Alto Peru, região atual da Bolívia, em 1781.”

1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher

A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) surge em São Paulo e, logo depois, outras unidades começam a ser implantadas em outros estados. 

1988 – Primeiro encontro nacional de mulheres negras

Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro 

1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens

Na Constituição de 1988 que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. 

2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento

O Código Civil brasileiro extinguiu o artigo que permitia que um homem solicitasse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio. 

2006 – Lei Maria da Penha 

A Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de violência doméstica, foi pioneira sobre a violência doméstica no país. 

2012 – Lei Nº 12.737/2012- Lei Carolina Dieckmann

O nome advém de um caso ocorrido com a atriz Carolina Dieckmann, em 2011, quando um um hacker invadiu seu computador pessoal e divulgou fotos íntimas da atriz. Isso gerou uma grande discussão na sociedade, de forma que a atriz abraçou a causa e cedeu seu nome à lei.

A lei prevê os crimes que decorrerem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à privacidade de uma pessoa na internet, como fotos e vídeos.

2014 – Dia da Mulher Negra

A data anual do dia 25 de julho remete ao Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no atual Estado de Mato Grosso durante o século XVIII, que têm por objetivo reafirmar a identidade, a história e a luta das mulheres negras brasileiras

2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio

A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime

A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil

2021 – É criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher

A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher ao longo das eleições e durante o exercício de direitos políticos e de funções públicas. É violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos.