Consórcio vence licitação para elaborar projetos de mobilidade urbana
Mais uma vez a prefeita confirma que eu agia corretamente quando reivindiquei que as obras do PAC II fossem feitas somente após os projetos. Depois disso, a prefeitura poderá contratar as empresas para fazer as obras. Isso vai causar economia de recursos, se bem feita, e vai ao encontro da legalidade, como o TCE reconheceu por duas vezes após as minhas representações.
Veja a matéria da Revide:
Sete licitantes, entre consórcios e empresas, participaram da disputa do contrato de quase R$ 6 milhões
'Com nota final de 94,40 e desconto de 6,52% sobre o valor estimado de R$ 6,28 milhões, o Consórcio Mobilidade RP venceu a concorrência pública para o desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para implantação de corredores de transporte público coletivo no Município de Ribeirão Preto nos eixos Norte/Sul e Leste/Oeste, financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
O consórcio venceu a proposta com valor de R$ 5,87 milhões, mas não foi o menor preço, porque a licitação era por técnica e preço. Ele obteve pontuação 92 na Proposta Técnica, o que influenciou na vitória, já que os demais tiveram pontuação abaixo de 90, sendo que quatro dos participantes ficaram com menos de 80 pontos.
O menor preço oferecido por um dos licitantes foi de R$ 5,39 milhões, com desconto superior a 14%, mas com pontuação de apenas 79 na proposta técnica.
Agora, o consórcio terá oito meses para elaborar os projetos. Só depois é que a prefeitura poderá abrir licitação para as obras, que devem custar cerca de R$ 280 milhões, com financiamento do PAC. Uma das obras incluídas no pacote - a duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek - já foi contratada, por cerca de R$ 26 milhões.
O conjunto de obras de mobilidade urbana incluem, nos corredores preferenciais do transporte público, pontes, viadutos, túneis e uma passarela em frente ao terminal rodoviário, sobre a avenida Jerônimo Gonçalves.
As obras seriam contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), no ano passado, mas por duas vezes o Tribunal de contas do Estado considerou que a melhor forma seria licitar pela lei 8.666/93, o que será feito após a conclusão dos projetos.'
Foto: JFPimenta/Prefeitura
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