MP dá prazo para secretário cumprir ‘lei das filas’
O promotor da Cidadania de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, deu prazo de 45 dias para que o secretário da Saúde, Stênio Miranda, consiga cumprir a lei municipal que prevê a divulgação das filas de consultas, exames e outros procedimentos das especialidades médicas. O acordo foi firmado em reunião realizada na tarde da segunda-feira, 1º, no Ministério Público Estadual (MPE).
De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), a lei foi aprovada em 2013. Atualmente, a legislação é cumprida parcialmente, com a divulgação apenas da espera de consultas. O secretário disse que fará a divulgação, em estágio experimental, da listagem dos pacientes que aguardam agendamentos de dois tipos de exames e que, em relação às cirurgias, alega não ter condições técnicas de atender à legislação.
Ainda de acordo com Miranda, será preciso, principalmente, consultar a empresa desenvolvedora do Hygia – sistema que efetua a gestão da Saúde Pública em municípios e estados – para encontrar uma maneira de aprimorar o sistema de dados, que hoje não possui estas funcionalidades.
Para Papa, a execução da lei das filas não só dará transparência na espera por atendimento no sistema de saúde da cidade como também provocará a modernização desse sistema e, consequentemente, deixará a gestão mais eficiente. “Hoje em dia, contamos com bons técnicos no atendimento à saúde na cidade, mas que têm o trabalho emperrado por causa de um sistema arcaico, que funciona à base de papel. Fico feliz em perceber que essa lei também contribui para preparar Ribeirão Preto para o futuro”, comentou Papa.