A COTIDIANA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA

A COTIDIANA SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA

Em relação à segurança pública, sempre entre os temas de maior preocupação dos brasileiros em todas as pesquisas, o que a sociedade pode esperar de melhoria para este novo ano que se inicia?

O Brasil passa por uma fase de muitas mudanças e isso ocorre em todo o mundo, mas nós estamos assistindo – todos os dias, a crimes cada vez mais fúteis, ceifando a vida de pessoas produtivas, acabando com famílias e trazendo sequelas irreparáveis aqueles que vivenciam estas atrocidades.

Muitas vezes assistimos nos programas de televisão (e estas cenas têm ficado cada vez mais rotineiras em nossas vidas) a crimes cometidos e imaginamos que isso está longe das nossas vidas, de nossos familiares e acabamos por não dar tanta importância à cena. Também, quando se está comentando um crime bárbaro, já aparece outro que tem maior repercussão, impedindo a devida reflexão sobre o que aconteceu.

As pessoas só se dão conta do quanto isso é perigoso quando se sentem envolvidas numa situação dessas, quando ocorre com pessoas próximas ou familiares.

Infelizmente a banalidade dos crimes e a impunidade foi uma das características marcantes deste ano de 2013.

Outro dia, assistindo um programa de televisão onde mostrou como foi elucidado o crime do menino Ives Ota, de oito anos que após ser sequestrado foi morto por ter reconhecido um dos sequestradores, que era um policial militar que trabalhava para ao pai. Este crime teve grande repercussão na época, em 1997, mas que deixou lembranças inesquecíveis. No programa apresentado, foram condenados os três responsáveis pelo crime, sendo dois policiais. Eles tiveram penas de 43 anos de prisão cada um, mas todos foram liberados após seis anos de reclusão. Um deles, enquanto estava preso, ainda teve autorização para frequentar uma faculdade e formar-se bacharel em direito e convidou o pai do garoto assassinado para entregar-lhe o diploma, o que não foi aceito. Mas aqui dá para notarmos a que ponto chega a impunidade e o descaso com a vítima e seus familiares. Chega a ser uma provocação.

Este é apenas um exemplo, mas infelizmente, é apenas um entre tantos outros que seria impossível relacioná-los.

Com certeza, em muitos casos que tomamos conhecimentos, não se fez a justiça esperada pela sociedade.

A justiça pode ser entendida como respeito e igualdade entre todos e tem como objetivo basilar a manutenção da ordem social. Assim fica claro que a busca da ordem social através das ações punitivas – da forma como está acontecendo, não traz resultado em relação à reparação do dano, incentivando ainda mais o criminoso a ações delituosas, pois o crime não será pago na sua plenitude e o que vemos é que o criminoso volta a delinquir, tal a facilidade de se ver em liberdade novamente.

O resultado desse ciclo vicioso é que o cidadão de bem deve ficar trancado em casa, cada vez mais.

Reparem que cada dia é mais comum as restrições para que as pessoas possam andar livremente, tendo em vista que o nosso medo e a ousadia dos marginais são cada vez maiores.

A própria ação policial está mais restrita. Hoje o policial evita o confronto com marginais a fim de evitar problemas na instituição que tem como atividade fim, em última análise, a defesa da sociedade.

Existem muitos direitos humanos que só trazem benefícios para os “manos”, dificultando a ação de repressão e facilitando a ação marginal. Basta observarmos o número de homicídios no Brasil, são maiores do que os das guerras do Iraque e do Afeganistão juntas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência deve ser considerada epidêmica acima de 10 assassinatos a cada 100 mil habitantes por ano. No Brasil, o índice é de 27 homicídios, o que é quase o triplo do limite estabelecido pela OMS para considerar o crime violento como epidêmico.

São Paulo e Rio de Janeiro têm conseguido reduzir o número de homicídios, porém a sensação de insegurança ainda é muito grande e isso se deve, em parte, a grande repercussão na mídia televisiva, onde podemos constatar que os programas jornalísticos dão grande destaque aos crimes ocorridos nestas cidades. Além disso, outros crimes, considerados de menor poder ofensivo, aumentaram.

Hoje a sociedade assiste as mudanças com as prisões dos “mensaleiros” e também as futuras mudanças já anunciadas do Supremo tribunal Federal, já com a possibilidade de revisão das penas aos criminosos.

Assiste a uma polícia de mãos atadas, impedidas de agir de acordo com a eficácia necessária para mitigar crimes violentos ou não.

Todos veem a crescente onda de marginais se aproveitando do ECA – Estatuto da criança e do Adolescente, cada vez mais novos, impulsionados pela inimputabilidade e cada vez mais violentos no cometimento de crimes.

A impunidade, a ineficácia da aplicação da punição, com liberdade de todos os tipos e direitos que até os que nunca cometeram nenhum tipo de crime possuem, como por exemplo, o vergonhoso auxilio-reclusão, que pode chegar a R$ 975,00.

Vemos nossa liberdade restringida dentro da própria casa, quando temos que erguer muros, usar meios técnicos e uma série de cuidados que vão desde atender ao telefone até atender uma pessoa no portão ou o entregador de pizza.

Esta restrição à liberdade também é fora de casa, quando temos que limitar horários, locais, itinerários e lazer pela sensação de insegurança que está presente em todas as pessoas.

A mudança desta situação não é pra hoje, nem será para amanhã, mas ainda assim, dependerá de nós e também depende do primeiro passo.

Mudanças nas leis exige mudanças dos políticos que aí estão. Neste ano haverá eleições, se nós não nos distrairmos tanto com a copa e deixarmos que seus resultados influenciem na eleição, esse poderá ser o primeiro passo de uma longa caminhada que faremos juntos, com todos os brasileiros que acreditam que a saída não é o aeroporto.

Um bom ano a todos!

 Cláudio dos santos Moretti – CES, ASE. Artigo publicado no Jornal da Segurança nº 233 de janeiro de 2014.