CREMOD: MAIS UMA PRESSA?

O Conselho de Ministros reunido na sua 24.ª Sessão Ordinária, no dia 11 de Julho de 2023, aprovou uma Resolução que cria a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD).

Trata-se de um grupo de trabalho que integra representantes do Governo, partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas.

Pretende-se que seja um grupo de cidadãos geograficamente abrangente, ao que se depreende porque cada um dos seus integrantes terá nascido, está a viver, tem capacidade de pensar e comungar das preocupações dos que vivem nos quatro pontos cardeais de Moçambique; qual grupo abrangente na cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política e, mais sublime, nos conhecimentos constitucionais, políticos, administrativos e financeiros.

 Este selecto grupo irá proceder à avaliação do processo de implementação da descentralização no País.

Para não enfermar dos pecados que foram, injustamente, assacados à CRED, o Governo atribuiu um tempo razoável para auscultar a sociedade dos governados.

São dois anos, isto é, o mandato, se não for prorrogado, termina em Julho de 2025, tempo suficiente para em 2028, por iniciativa do Presidente da República ou de um terço, pelo menos, dos deputados da Assembleia da República serem apresentadas as propostas de alteração, depositadas na Assembleia da República até noventa dias antes do início do debate e aprovada, por maioria de dois terços dos deputados, uma nova Constituição da República.

Como a revisão que vai ser proposta pelo CREMOD, à semelhança da CRED, não vai fazer estremecer os limites materiais do artigo 300 da Constituição, porque para além de tudo não vai tocar na autonomia dos órgãos de governação descentralizada provincial, distrital e das autarquias locais, não será necessária a obrigatoriedade de um referendo.

O Governo esteve bem em, de modo menos ad hoc, encarregar este Grupo para pensar na textura do Estado; que bem precisa!

Pena é que quando era possível e se fazia urgente se apregoasse a desgraça dos que ousavam pensar.

 O Estado precisa de outras reflexões para além do modelo de governação descentralizada; não valeria a pena pensar, também, numa CREMOG, uma Comissão de reflexão do modelo de governação?

Todavia, para não povoar o País de muitas comissões, torná-lo numa Nação comissionada, não valeria criar uma CONVRECO (bonita, não é?), a funcionar como uma Comissão Nacional da Verdade e de Revisão Constitucional?

Não teria um mandato de dois anos, nem seria da inciativa do Governo, sem impor a sua vontade e seus membros ao outro...

 A CONVRECO seria propriedade da vontade da Nação, para pensar com tempo, sem depressar a reflexão sobre o passado, presente e o futuro da nossa querida Pátria Amada.  

Não se enraíze o desastroso hábito de trocar pneus em alta velocidade.

É preciso coragem no amor a Moçambique.

*Teodoro Andrade Waty

Doutor em Direito

Professor| Advogado|Jurisconsulto