Criando um MEI
Gustavo Vagner da Silva
Gestor responsável por Planejamento e Controle da Produção (PCP), Almoxarifado e Expedição
Para criar um MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, é necessário seguir algumas etapas e cumprir certos requisitos. O MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios, o que facilita a legalização de atividades empresariais. Aqui estão os passos e os requisitos básicos para criar um MEI:
Requisitos Básicos:
1. Faturamento Anual Limite: O faturamento anual máximo permitido para ser um MEI varia a cada ano, sendo importante verificar qual é o limite atual. Geralmente, esse limite é atualizado anualmente.
2. Atividades Permitidas: O MEI é destinado a atividades empresariais específicas. Você precisa verificar se a atividade que deseja exercer se enquadra nas atividades permitidas para o MEI.
3. Não Ter Sócios: O MEI não pode ter sócios. Ele é uma forma de empreendimento individual.
4. Não Ser Sócio ou Titular de Outra Empresa: O MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Isso significa que você não pode possuir participação em outras empresas.
Passos para Criar um MEI:
1. Acessar o Portal do Empreendedor: Entre no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e clique na opção "Formalize-se".
2. Informar os Dados Pessoais: Informe seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor e número do recibo da última declaração do imposto de renda (se tiver).
3. Informar os Dados do Empreendimento: Informe os dados do seu empreendimento, como a atividade que será exercida, endereço comercial e telefone.
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4. Selecionar o Simples Nacional: O MEI faz parte do regime tributário do Simples Nacional, portanto, selecione essa opção ao fazer a inscrição.
5. Obter o CNPJ: Após preencher os dados, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial serão gerados automaticamente.
6. Obter o Alvará Provisório: O alvará provisório de funcionamento é gerado automaticamente junto com a inscrição do MEI.
7. Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O MEI paga um valor mensal unificado, conhecido como DAS, que inclui tributos como INSS, ICMS e ISS. Esse valor é baixo e varia de acordo com a atividade exercida. O pagamento do DAS é feito mensalmente por meio do Portal do Empreendedor.
8. Emissão de Notas Fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais, mas essa ação não é obrigatória. Caso deseje emitir notas fiscais, é necessário verificar as regras específicas do seu município.
9. Manter as Obrigações em Dia: É importante cumprir as obrigações mensais (pagamento do DAS) e entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) até o prazo estabelecido.
Lembre-se de que as informações podem mudar, portanto, é sempre recomendável verificar as instruções atualizadas no site oficial do Portal do Empreendedor ou procurar um contador para obter orientações específicas para o seu caso.