Crise atual: momento de reflexão e de oportunidades

A atual conjuntura nacional tem duas vertentes marcantes, que se
entrelaçam e têm gerado influências mútuas:

-> econômica: indicadores com tendência de piora, descrença geral na recuperação rápida, desgaste da imagem do Brasil mundo afora por não conseguir fazer os ajustes necessários

-> política: paralisia do Legislativo com Câmara e Senado a espera dos
processos do TSE, andamento do processo de impecheament da Presidente, Operação Lava Jato

A junção destas duas vertentes ocasiona um cenário de recessão, inflação e
desemprego. E grande desconfiança e perda de credibilidade no país como
um todo, interna e externamente. Entretanto, há que se entender os pontos negativos e ver as oportunidades que se abrem positivamente a partir dos impactos que sofrem os processos democráticos brasileiro.

Resumidamente, é possível uma reflexão que nos leva a crer que a democracia brasileira não resulta em benefícios efetivos para o povo: anda na contramão dos interesses populares na medida em que nenhuma ação avança globalmente atendendo os verdadeiros anseios da população, trazendo efeitos perversos em aspectos como:

-> Cidadania no seu pleno exercício: distanciamento do acompanhamento popoular com a devida cobrança sobre ações dos representantes do povo. Lado positivo atual: surgimento de movimentos apartidários que se manifestam nas ruas e redes sociais

-> Instituições: as Instituições passam por um momento de afirmação de sua credibilidade na medida em que precisam agir técnica e independentemente mas agem sob o risco de estarem politizando seus atos. Lado positivo atual: grande oportunidade para confirmarem seu papel técnico reafirmando sua condição de pilares da nossa jovem democracia

-> Administrador Público: descrença total no seu fazer. Há, porém, espaço para retomada dos seus princípios a fim de recuperação da sua credibilidade

-> Processo eleitoral: vive a dicotomia entre a necessidade de participação popular antes, durante e após as eleições e distanciamento do eleitor com base na visão de que todo político é igual e por isso não vale a pena votar. Oportunidade: reforma política que melhore o processo de representatividade e traga o eleitor para dentro desse processo

Os impactos negativos podem ser agrupados, basicamente, no aumento da
percepção e do reconhecimento de que o Brasil não avança efetivamente, seja
economicamente, seja no amadurecimento da sua democracia (vide quadro
político atual e o fisiologismo como prática corriqueira exacerbado em todos
os níveis de governo), seja na erradicação plena da pobreza, na conquista da
qualidade efetiva da educação, na sustentabilidade das conquistas sociais
(vide ascensão e dificuldades vividas pela classe C mas não apenas as dela). Tudo muito evidenciado na medida em que a maioria da população não reconhece no Administrador Pública práticas fundamentadas em Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade e Impessoalidade – princípios da Adm. Pública, CF Art. 37.

Olhando sob um prisma mais positivo o espaço para melhoria é imenso. É preciso, entretanto, duas ações básicas:

-> Participação popular ordenada

-> Vontade de mudar o quadro político por dentro, gerando melhores condições de exercício político e abertura para a economia caminhar autonomamente

As melhorias têm que se dar além das reformas que precisam ser feitas (política, tributária, previdenciária, trabalhista). Precisam ser bem realizadas atendendo às necessidades e condições/ demandas atuais da população. Além disto, toda a
Administração Pública, encampando ainda o Executivo e o Legislativo, precisa atuar de acordo com os modelos de gestão mais atuais, com uma mudança de postura dos políticos em geral. Os princípios constitucionais da administração pública precisam ser retomados e praticados efetivamente. Isto implica na adoção de uma postura ética verdadeira. Porém, essa postura não pode se restringir à esfera política mas deve ser uma postura de toda a população.

E quando se fala em modelos de gestão mais atuais, significa que é preciso ser levado para dentro das esferas dos poderes executivo e legislativo os mesmos princípios de Governança Corporativa (GC) - sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Afinal, gestão não se restringe ao mundo corporativo.

Os princípios de GC são:

-> Transparência: desejo de informar o que é necessário e não apenas o que é regido ou regulamentado

-> Equidade: tratamento justo a ser dispensado a qualquer um, livre de qualquer
discriminação

-> Prestação de Contas: prestação de contas dos atos com assunção de responsabilidade sobre todos eles bem como sobre suas omissões

-> Responsabilidade Corporativa: visão de perenidade e sustentabilidade

Tais princípios, em especial o da Transparência e o da Prestação de Contas, têm total aderência com as esferas públicas com as adequações necessárias.

Em suma, por mais que o cenário brasileiro atual tenha tendência de
deterioração, os impactos nos processos democráticos podem ser bastante
positivos, afinal, o que se espera ao se superar esta crise, este momento
de turbulência, é que os fundamentos da nossa democracia se consolidem
adequados à nova ordem mundial de fazer política e negócios, interna e
externamente.

As possibilidades passam por fortalecimento das Instituições na medida em
que cumpram tecnicamente suas funções, recuperação da credibilidade no
administrador público quando atuando conforme os princípios
constitucionais caros à sua atuação, pleno exercício da cidadania com a efetiva participação popular, tudo isto desencadeando em processos eleitorais que alcem aos cargos eletivos pessoas comprometidas com a ética e com a res publica – coisa pública – exercendo a democracia no seu sentido lato: governo de todos, para todos.