Cuidados Paliativos na perspectiva bioética

Notadamente, percebe-se a necessidade de se compreender melhor o processo de morte, da evolução da doença e da biografia do doente, consequentemente da dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana, cunhada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH/1948), é uma expressão de solidariedade social, que deve cimentar as relações entre as pessoas.

A dignidade humana é a base de todos os direitos, como liberdade, igualdade, justiça e paz. É considerada como um pilar fundamental da ordem constitucional pós 1988 do nosso país. De acordo com Dallari, a Declaração Universal de Direitos Humanos de1948, revela claramente a preocupação com a promoção e a proteção da dignidade humana e indica os benefícios e condições a que todo ser humano tem direito de acesso. A medicina não se preparou para à morte do doente e cada vez mais vem se instrumentalizando para não aceitar de forma pacífica que as doenças matam independente de exagerar no recurso tecnológico.

A medicina cada vez mais defensiva, cria dispositivo que protege ao médico, o que não está errado. Mas quem protege o doente? A pessoa humana considerada como elo central na cadeia de cuidados, tem dignidade. E exatamente por ser tratar de um conceito ainda vago, é que se exige de quem cuida, uma visão ampliada, não preconceituosa e nem paternalista, do que vem a ser o melhor cuidado a uma determinada pessoa em um momento específico de sua vida, de acordo com seus valores e crenças pessoais.

A medicina do cuidado se concretiza no paciente em sintonia com suas necessidades biológica, mental, espiritual, social e afetiva. A autonomia é solidária, é construída de forma empática onde a escuta e o olhar do profissional deve estar atento ao indivíduo vulnerável, que está envolvo pelas as incertezas que o sofrimento da doença lhe causa, como a dor, a angustia e o isolamento não só físico muitas vezes, mas também o isolamento mental e emocional que se tornam a última trincheira de resistência diante da expectativa das consequências da doença. O profissional de saúde precisa criar habilidades e competências para lidar com o ser humano deliberando sobre os fatos, deveres e valores e que as saídas só serão construídas na relação humana, na assistência, considerando as variáveis, as possibilidades, os recursos e as condições disponíveis do meio em que se dá o fenômeno.

Hoje, são os cuidados paliativos que melhor promove o cuidado humano e que ainda pelo o desconhecimento por parte de profissionais, chega muitas vezes na fase final da doença, onde a trajetória desse doente foi extremamente dolorosa e cheio de falsas expectativas, roubando-lhe a dignidade. É preciso estar atento para a indicação precoce das ações e dos cuidados paliativos aos pacientes que necessitam desse cuidado, e quanto mais precocemente for trazido os benefícios dessa assistência, mais humano e digno é o cuidado, lembrando que não se exclui nenhum tratamento que seja necessário, pois não é substituição e sim complementação que prioriza as necessidades do doente em uma fase da doença e exclusividade quando os demais recursos médicos não acrescentam benefícios ao doente.

Não trabalhar em benefício do doente, é má prática clínica. Nos cuidados paliativos, não só o doente faz parte dessa assistência, mas também a família e os profissionais que estão envolvidos. O doente é o elo central do cuidado, mas não podemos esquecer que ninguém adoece sozinho, pois somos seres sociais e a nossa comunidade adoece conosco, seja ela a família, seja os que representam nosso ciclo social. E mesmo após a morte biológica, o luto é conduzido de forma a que o processo seja amenizado e se dê dentro da particularidades de cada um, mas que possa ser visto como algo que completa o ciclo da vida.

Considerações finais

Os seres humanos são um fim em si mesmo, com um valor inerente não substituível por um preço. Hoje, mais do que isso, concebe-se a dignidade enquanto direito-dever além de valor moral, de modo que o instituto se tornou um preceito normativo constitucional, prevalente sobre as demais normas jurídicas dos Estados de direito modernos, verdadeiro pilar do direito e das normas jurídicas, alicerce do Estado, em que todas se fundamentam e encontram seu principal conteúdo de validade. Decisões médicas que não considera valores dos pacientes é no mínimo arbitrária e rompe com princípios fundamentais tutelados pelo o Estado Brasileiro e inseridos na carta magna como cláusula pétrea: direitos e garantias individuais.

Josimário Silva (Coordenador Nacional da Rede Bioética Brasil).