Derrotado nas pautas ideológicas, governo espera apoio do Congresso para avançar nas agendas econômicas
As derrotas desconcertantes sofridas nas votações dos vetos presidenciais evidenciaram a fragilidade do governo no Congresso nas pautas com polarização ideológica. Como visto nas decisões sobre fake news e saidinhas de presos, por exemplo, a base parlamentar do Planalto fica na faixa dos 130 deputados e pouco mais de uma dezena de senadores. Nesse tipo de agenda, sempre que os projetos forem a plenário, a vitória da oposição é praticamente certa.
No caso das fake news, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro participou da mobilização que manteve seu veto à proibição da divulgação em massa de mensagens mentirosas em tempo de eleições. Esse assunto ainda pode voltar à pauta da Câmara, mas depende do avanço das negociações conduzidas pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Em pautas de viés econômico e orçamentário, o governo obtém resultados melhores. Dos 310 trechos da LDO vetados pelo presidente Lula, o Congresso manteve 282. Com isso, o Planalto impediu, por exemplo, o estabelecimento de um cronograma para a execução das emendas individuais e de bancadas em 2024.
Para Lula, o desafio maior é garantir o avanço da agenda econômica nos próximos meses. No ano passado, o governo conseguiu aprovar, com apoio de Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os projetos mais importantes nessa área, como o arcabouço fiscal e a PEC da reforma tributária. Nesse sentido, há expectativa de encaminhamentos na semana que vem – Semana do Meio Ambiente - de projetos relacionados à transição energética.
Nesse tema, ficou para a próxima semana a decisão do Senado sobre o projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado na terça-feira (28/05) pela Câmara. No mesmo PL, o relator, Átila Lira (PP-PI), incluiu um dispositivo que acaba com a isenção de impostos para produtos importados. Tratado como prioridade pelo governo, o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução de IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos.
Embora a Medida Provisória que criou o programa perca a validade nesta sexta-feira (31/05), Pacheco assegurou que, se o PL for aprovado em poucos dias, não haverá problema na continuidade dos efeitos do Mover.
Moraes se despede da presidência do TSE com críticas às fake news
No mesmo dia em que o Congresso manteve flexível a divulgação de fake news, o ministro Alexandre de Moraes se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas à proliferação de informações falsas na Internet. Nos dois anos que ficou à frente do órgão, Moraes travou permanente combate ao uso de mentiras e distorções nas disputas políticas. Em sua substituição, a ministra Cármen Lúcia assume o cargo na próxima segunda-feira (03/06).
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