Desafios e oportunidades do Plano Safra 2024/2025
Leonardo Roesler
Empresário | Advogado | Direito Empresarial | Direito Tributário | Governança Corporativa | Miami | Brasília | São Paulo | Joinville | Belo Horizonte
Por Leonardo Roesler | Colunista do AgroMais | Especialista em Direito Tributário
À medida que nos aproximamos do lançamento do Plano Safra 2024/2025, é crucial examinar não apenas suas promessas, mas também os desafios substanciais que enfrenta para beneficiar plenamente o setor agrícola brasileiro.
O Plano Safra não se limita a ser um programa de crédito; ele é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável e o crescimento do agronegócio nacional. Além de financiar atividades agrícolas, ele promove a gestão de riscos, garantindo estabilidade e expansão para o setor rural do país.
É essencial destacar que o plano abrange tanto a agricultura empresarial quanto a familiar. A divisão do lançamento entre essas vertentes demonstra o compromisso em oferecer condições acessíveis para financiamento, investimento e comercialização, essenciais para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade no campo.
Um dos principais desafios é a equalização dos juros, fundamental para subsidiar custos e tornar o crédito rural acessível. No entanto, a disparidade entre os valores prometidos e os efetivamente disponibilizados em ciclos anteriores revela uma lacuna crítica que afeta diretamente os agricultores, especialmente os de menor porte. É urgente uma gestão mais eficiente e transparente desses recursos para evitar impactos negativos no acesso ao crédito.
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Além da equalização dos juros, as barreiras burocráticas impostas pelas instituições financeiras representam outro desafio significativo. Pequenos agricultores e cooperativas frequentemente enfrentam dificuldades para cumprir exigências documentais, dificultando o acesso aos recursos necessários, especialmente durante crises climáticas como secas e enchentes.
Um ponto crítico discutido é a segurança do aporte total ao seguro rural. A falta de garantias legislativas eficazes, como o veto presidencial ao mecanismo proposto pela frente parlamentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, coloca em risco a proteção financeira dos agricultores contra eventos climáticos extremos. Essa incerteza compromete não apenas a estabilidade financeira dos produtores, mas também a competitividade do agronegócio brasileiro nos mercados nacional e global.
Diante desses desafios, é crucial que o Plano Safra 2024/2025 não apenas apresente metas ambiciosas, mas também execute políticas de forma eficaz e transparente. O sucesso deste plano depende da superação de obstáculos como a burocracia excessiva e a garantia de recursos suficientes, especialmente no que se refere à segurança do seguro rural.
É imperativa a importância de uma abordagem proativa para resolver essas questões críticas, assegurando que todos os agricultores brasileiros tenham acesso justo e equitativo às oportunidades oferecidas pelo Plano Safra. Este é o momento de transformar desafios em oportunidades reais de crescimento e sustentabilidade para o nosso setor agrícola.