A DESINFORMAÇÃO OPORTUNISTA
O artigo em questão foi publicado no matutino A Critica, sendo a autoria do nobre empresário Wilson Périco, que está como Presidente do Centro das Industrias do Estado do Amazonas, que muito tem contribuído para a defesa dos interesses desenvolvimentistas do Estado do Amazonas e da região norte do nosso Brasil.
"É muito fácil para um banqueiro, sentado num escritório na Suíça, dizer o que pode ou o que não pode; dizer o que ele acha ou deixa de achar do Brasil!!! Ele que venha aqui conhecer nossa realidade". A frase é de um ex-presidente e serve para rechaçar mais um ataque contra a Zona Franca de Manaus.
Matéria, veiculada na semana passada, traz comentário de um consultor da Credit Suísse sobre o peso da renúncia no ajuste fiscal e cita o modelo Zona Franca de Manaus como um estorvo para o País. É verdade que existe uma renúncia fiscal, aprovada na Constituição, mas não é verdade que ela seja um peso para o País. Essa afirmação ou é de quem desconhece a realidade desse modelo de desenvolvimento e sua contribuição para o Brasil. Ou, que é pior, se faz desconhecer.
A renúncia fiscal, para quem não lembra, foi o motor da indústria automobilística, numa região em que hoje se concentra metade da riqueza do Brasil. Perto dela, o modelo ZFM é, literalmente, café pequeno. E não utiliza R$ 26 bilhões, como diz o banco suíço. Esse montante se reporta a toda Região Norte, incluindo o Estado do Tocantins. Em 2014, o Norte utilizou 12% da renúncia fiscal do País, enquanto a Região Sudeste abocanhou 53% do total dessa renúncia. Ou seja, os dados da própria Receita Federal mostram que não há perda para a União com o modelo ZFM, pois se ele não existisse as empresas não se instalariam no Norte do país. Se enganam também os que pensam que as indústrias, se não tivessem os incentivos Constitucionais da Zona Franca, migrariam de Manaus para outra região do País. Não! O Brasil perderia os investimentos, perderia, principalmente, os empregos gerados por esses investimentos e toda a arrecadação de tributos gerados até hoje. Portanto, não haveria um centavo a arrecadar. Sua existência, comparada à política assistencial das Bolsas, diferentemente, gera empregos.
São 600 mil empregos, entre diretos e indiretos em Manaus, e, 2 milhões ao longo da cadeia em todo país.
Existe em São Paulo o equivalente a três ZFMs a produzir insumos para o polo industrial de Manaus. Um modelo que foi criado para substituir importações e que o faz de forma competente, com produtos de qualidade e preços adequados.
Nos argumentos federais de perpetuação da desigualdade regional, de um total de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES-instituição focada no desenvolvimento nacional - de 2009 a 2014, o Amazonas recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto que o Estado de São Paulo, carro-chefe da economia nacional, usufruiu de R$ 245 bilhões. Ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES foram para o estado mais rico do País.
E, segundo estudos da FEA/USP, mais da metade (54,42%) da riqueza produzida pelo Amazonas, de 1999 a 2009, foi repassada para os cofres do governo. Além de não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de recursos.
A renúncia fiscal, fundada na Constituição Federal, no caso da ZFM, para reduzir as "desigualdades regionais", cumpre o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do País e do planeta. Além de resguardar o patrimônio da biodiversidade, já poderíamos - não fosse o confisco federal da riqueza aqui produzida - ter desenvolvido novas matrizes econômicas, que permitiriam a dispensa paulatina da renúncia fiscal.
O modelo está consolidado com a conservação de 98% da floresta do Estado do Amazonas, onde se instala, e poderia promover sua diversificação e regionalização, ainda sem "chaminés", se utilizasse em Pesquisa & Desenvolvimento a riqueza aqui produzida.
Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam mais de R$ 50 bilhões confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do agronegócio do centro-oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem-Fronteiras, entre outras usurpações dois recursos aqui produzidos e, constitucionalmente, destinados a atender às demandas dos estados e municípios da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
As empresas recolheram, no âmbito das indústrias de informática e afins, em 2014, mais de R$ 1,3 bilhão para Pesquisa & Desenvolvimento, e, valor semelhante para financiar integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em 62 municípios do estado, o Centro de Educação Tecnológica, as cadeias produtivas do interior, os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento, além de meio bilhão de reais com a TSA (Taxa Administrativa da Suframa), que deveriam ajudar a ZFM a cumprir seu papel de desenvolvimento regional, não somente do Estado do Amazonas, mas de todos os estados da Amazônia Ocidental, não fossem confiscados pela União.
Apesar disso, e a despeito de falácias perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 estados mais o Distrito Federal), somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem.
O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da Cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no País.
Seria, aqui, enfadonho e interminável, recorrer ao confronto de indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas (des) informações sobra a ZFM. Este modelo, portanto, não é parte do problema e sim das "saídas) possíveis para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades que gera e que estão à espera da gestão e integração nacional. Fica o convite: "venham conhecer a verdade - venham conversar e debater conosco".
Forte abraço a todos e até uma próxima oportunidade. (grifos meus).