Desoneração da Folha: Congresso e governo federal fecham acordo para retomar imposto gradualmente

Depois de um longo embate político e jurídico, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram na noite desta quinta-feira (09/05), um acordo com representantes de empresas dos 17 setores que mais empregam no país, para a reoneração da folha de pagamento de forma gradual a partir de 2025.

Agora está decidido, entenda como vai funcionar:

2024: sem cobrança de alíquotas

2025: 5% de cobrança do imposto

2026: 10% de cobrança do imposto

2027: 15% de cobrança do imposto

2028: 20% de cobrança do imposto

O presidente do Senado lembrou que a desoneração foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, e que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de reonerar a folha. Depois da derrubada do veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda. Na ocasião, a iniciativa do governo foi classificada pelo presidente do Senado como um erro.

As empresas dos 17 setores que mais empregam no país e as prefeituras afetadas estavam preocupadas com a mudança repentina, que aumentaria os custos e já teria como base a competência abril/24. A regra atual que está em vigor, permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Com a realização do acordo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse então que a remuneração da folha de pagamento voltará de forma gradativa somente a partir de 2025, e, portanto, neste ano não haverá mudanças na folha de pagamento.

Consultoria Trabalhista | Segeti Consultoria

Fonte: Senado Federal