Destaques em Infraestrutura - 23/12/2024

ANTT abre consulta pública para concessão de trecho da BR-116/251/MG:

O Ministério dos Transportes , por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT , abriu o período de consulta pública para que a sociedade apresente sugestões relacionadas às minutas do Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da BR-116/251/MG.

O trecho possui extensão total de 734,90 km e faz parte do novo pacote de concessões de infraestrutura rodoviária. As audiências públicas estão programadas para o início de 2024, serão realizadas em Montes Claros (04 de fevereiro), Teófilo Otoni (05 de fevereiro), ambos em Minas Gerais, e em Brasília (07 de fevereiro).

Durante esses eventos, a população poderá apresentar contribuições e esclarecer dúvidas. Os documentos e orientações para participação estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, na seção destinada à Audiência Pública nº 13/2024. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 12 de fevereiro de 2025. Dúvidas adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail ap013_2024@antt.gov.br. (Governo Federal)

Projeto Rota da Celulose avança com ajustes para nova concessão:

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul , por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), está revisando o edital para a concessão da Rota da Celulose, que abrange trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338, MS-395 e das federais BR-262 e BR-267.

A concessão contempla a recuperação, operação e melhorias nesses trechos estratégicos para o transporte de matérias-primas e produtos industriais do Vale da Celulose, no Leste do estado. O objetivo da licitação é assegurar a recuperação e ampliação da infraestrutura rodoviária para atender à crescente demanda econômica da região.

Em dezembro, o primeiro edital não atraiu interessados, possivelmente devido ao momento econômico desfavorável e à concorrência com outros projetos. O governo vê esse revés como uma oportunidade para ajustes técnicos e financeiros.

O projeto foi estruturado pelo EPE, promove ajustes sem alterar o escopo original. As intervenções alteram a construção de viadutos ferroviários, que ao todo são seis, ao custo de R$ 300 milhões, além da duplicação da BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, em que tiveram os prazos redistribuídos para maior viabilidade.

 A Taxa Interna de Retorno (TIR) e o preço do pedágio permanecem inalterados. Com um contrato de 30 anos, o investimento total estimado abrange obras iniciais e manutenção ao longo do período. As rodovias concedidas são vitais para o escoamento da produção industrial e agrícola da região, movimentando até 20 mil veículos por dia em certos trechos. O novo edital será publicado no início de 2025, com o leilão previsto para abril, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). (G1)

•   O Governo do Estado do Rio Grande do Sul avança com o projeto de concessão das rodovias estaduais do Bloco 2, que prevê um investimento de R$ 6,7 bilhões, considerando os próximos 30 anos. O objetivo é modernizar a malha viária do Vale do Taquari e do Norte do estado, incluindo mais de 90 km de duplicações das rodovias ERS-128, ERS-129, ERS-130 e RSC-453. Entre as melhorias previstas estão: (i) duplicação de 30 km na RSC-453, entre Venâncio Aires (RS) e Lajeado (RS), (ii) 3,7 km na Via Láctea (ERS-128) em Teutônia (RS), (iii) 3 km com faixas adicionais em ERS-128. Os trechos que não serão duplicados receberão terceiras faixas para melhorar o tráfego, como na Rota do Sol (ERS-453) e entre os municípios de Encantado (RS) e Muçum (RS) na ERS-129. Algumas obras deverão começar nos primeiros anos da concessão, atendendo demandas regionais. (A Hora)

•   A Prefeitura Municipal de Belém (PA) anunciou a suspensão da concorrência para a concessão do serviço público de loterias do município, estimada em quase R$ 1,9 bilhão. O objetivo do projeto seria selecionar uma concessionária para operar loterias físicas e online pelo prazo de 25 anos, com base na Lei Federal 13.756/18 e outras legislações aplicáveis. A disputa seria realizada nesta sexta-feira (27), mas foi suspensa com o comunicado publicado pela Agente de Contratação do Município. Segundo o documento, a medida atende a uma solicitação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM). A licitação seria realizada na modalidade de concorrência eletrônica, do tipo “maior oferta”, no modelo de concessão comum exclusiva. Novas informações sobre o andamento do processo devem ser divulgadas posteriormente. (BNL Data)

•   Hoje (23), a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou a assinatura do primeiro aditivo ao contrato de concessão firmado com a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste). O aditivo foi aprovado por 82,8% dos municípios participantes, define ajustes pontuais no modelo regulatório, na formação da tarifa inicial e em outros aspectos técnicos do contrato, originalmente firmado neste ano. As URAEs foram criadas como parte do processo de concessão da Sabesp, com o objetivo de simplificar as negociações com os municípios. Esse mecanismo busca otimizar a gestão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na região. As alterações visam aprimorar o modelo de operação e garantir a viabilidade técnica e econômica da concessão, refletindo as demandas dos municípios envolvidos. (Valor Econômico)