Destaques em Infraestrutura - 20/12/2024

Governo do Paraná realiza o último leilão de rodovias do ano:

Ontem (19), o Governo Federal , em parceria com o Governo do Estado do Paraná , realizou o leilão de concessão do Lote 6 de rodovias na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A disputa contou com apenas uma proposta realizada pela EPR, formada pela a Equipav , plataforma de investimentos em infraestrutura, e a Perfin Investments , gestora de ativos financeiros, que se uniram para atuar no setor de rodovias.

O desconto oferecido foi de 0,08%, além disso, a EPR deverá investir R$ 20 milhões. Após assumir concessões estaduais de Minas Gerais, a concessionária tem se consolidado como um dos principais participantes em leilões rodoviários no país. A empresa também conquistou o Lote 2 de rodovias do Paraná no ano passado e, em 2024, ampliou seu portfólio com a concessão da BR-040, trecho federal entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, Minas Gerais.

Na última semana, a EPR participou de duas disputas promovidas pelo Governo Federal, mas não obteve êxito. Apesar dessas derrotas, o diretor-presidente da EPR, José Carlos Cassaniga, destacou que a companhia segue com estudos detalhados e estruturação de capital robusta.

No que se refere ao cenário de juros elevados, o Cassaniga reconheceu a necessidade de cautela, mas reiterou que a empresa manterá sua estratégia de avaliação criteriosa. A EPR deverá participar dos leilões dos Lotes 4 e 5 de rodovias do Paraná, programados para licitação em 2025. (Valor Econômico)

Governo de Mato Grosso do Sul deve lançar novo edital de concessão da Rota da Celulose em breve:

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está revisando o edital para a concessão da Rota da Celulose, que abrange trechos estratégicos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, e federais BR-262 e BR-267.

O objetivo é atrair investidores para um novo leilão previsto para abril, após a ausência de interessados na tentativa inicial realizada neste mês. O projeto terá duração de 30 anos, envolve a recuperação, manutenção, ampliação e operação de vias essenciais para o transporte de matéria-prima e escoamento da produção industrial do Vale da Celulose.

A estrutura do projeto deverá permanecer intacta, sem alterações no escopo, mas com ajustes no cronograma para melhorar sua viabilidade financeira. Um dos ajustes inclui o adiamento da construção de seis viadutos ferroviários, inicialmente previstos para os dois primeiros anos do contrato, mas que agora serão realizados em etapas posteriores devido à inoperacionalidade atual da ferrovia.

A alteração consolida uma redução de R$ 300 milhões no curto prazo. Outro ponto de ajuste é a duplicação do trecho da BR-262, que foi postergada para o segundo e terceiro anos do contrato. A obra é considerada prioritária devido ao tráfego intenso de 20 mil veículos por dia.

Segundo estudos, as mudanças não afetarão o preço do pedágio nem a Taxa Interna de Retorno (TIR), assegurando a atratividade do projeto. Ele também justificou a decisão de lançar o edital no início de 2025, antecipando a concorrência com novos projetos federais previstos para o segundo semestre. (G1)

•   A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou a primeira consulta pública referente à concessão hidroviária, envolvendo o trecho de 600 km do rio Paraguai entre Corumbá e Porto Murtinho (MS). O projeto visa melhorar a segurança e a eficiência logística, com investimentos estimados de R$ 63,8 milhões nos primeiros cinco anos. O futuro concessionário será responsável por dragagem, derrocagem, sinalização, monitoramento e implantação de sistemas de tráfego. A previsão é de movimentar até 30 milhões de toneladas de cargas por ano a partir de 2030, frente às 7,95 milhões de 2023. Não haverá cobrança para passageiros e pequenas cargas, e tarifas para grandes volumes só serão aplicadas após a entrega dos serviços iniciais. (Diário Online)

•   A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) realizou a licitação para criar uma linha de barcas entre os aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, mas não atraiu interessados. A Companhia Carioca de Parcerias e Concessões (CCPAR) planeja relançar o edital após consultar o mercado e avaliar possíveis mudanças nas bases da concessão. O novo edital será a terceira versão da Parceria Público-Privada (PPP), já revisada anteriormente sob orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Na proposta mais recente, o serviço previa sete embarcações elétricas ou híbridas, capacidade para até 100 passageiros e um trajeto diário entre 6h e 23h, com duração de 35 minutos. O investimento total estimado era de R$ 109,5 milhões, com R$ 24,9 milhões a serem arcados pelo município. A concessão teria duração de 30 anos, com tarifa prevista de R$ 22,50 por viagem. (O Globo)

•   O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação de R$ 1,012 bilhão para concessão de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos em Campo Mourão (PR), válida por 30 anos. A decisão se baseia em oito denúncias que apontam 16 possíveis irregularidades, incluindo restrições à competitividade, impraticabilidade do valor global do contrato, e insuficiência de indicadores de desempenho. Também foram questionadas exigências técnicas consideradas inadequadas e a publicação tardia de anexos essenciais ao edital. O município tem 15 dias para apresentar sua defesa, enquanto um inquérito do Ministério Público apura possíveis ilegalidades no processo. (Tribunal do Interior)