Destaques ERSE | junho 2023
ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Eletricidade, Gás Natural, GPL, Combustíveis Derivados do Petróleo, Biocombustíveis e Mobilidade Elétrica
A ERSE aprovou a reformulação do Regulamento Tarifário do setor do gás, na sequência da Consulta Pública n.º 114, que decorreu entre 30 de março e 17 de maio de 2023, cujas alterações visaram adequar o regulamento aos objetivos definidos para o novo período regulatório de 4 anos, que se iniciará em 2024. Esses objetivos visam, primordialmente, assegurar a sustentabilidade económica das atividades reguladas do setor do gás, num contexto de descarbonização dos setores económicos e de transição energética.
A ERSE aprovou as tarifas e preços de gás natural para o próximo ano gás, que vigora de 1 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024. Os preços de venda a clientes finais do mercado regulado, com consumos inferiores ou iguais a 10 000 m3 /ano, essencialmente consumidores domésticos, apresentam uma variação tarifária de 1,3%, face ao valor médio do ano gás 2022-2023. Contabilizada a atualização trimestral, ocorrida em janeiro de 2023, os consumidores em mercado regulado irão observar, em outubro de 2023 face aos preços em vigor, um aumento médio de 0,6%. Aceda ao comunicado
A ERSE concluiu o quadro regulamentar de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional com a aprovação, após consulta ao Conselho para os Combustíveis e à Autoridade da Concorrência, dos parâmetros para a definição de custos de referência e dos limites máximos para as margens comerciais nas atividades de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e retalho.
A ERSE disponibiliza no seu site uma nova ferramenta que permite aos consumidores consultar todas as ofertas dos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) disponíveis no mercado, de forma rápida e simples, sem a necessidade de introduzir dados. Aceda ao comunicado
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A ERSE colocou em Consulta Pública a proposta de PDIRG 2023 relativa ao plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2024-2033, elaborada pela REN Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás. O prazo para receção de comentários decorre até 20 de junho de 2023. Aceda ao comunicado
A ERSE realizou, entre 2 e 5 de maio de 2023, uma ação de formação intensiva para os reguladores da RELOP – Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa sobre o tema “Setor Elétrico: Indicadores de qualidade de serviço e desempenho económico-financeiro das empresas reguladas”. Aceda à notícia
A UE conseguiu conseguiu atrair propostas de um total de 25 empresas fornecedoras de gás natural, equivalentes a mais de 13,4 mil milhões de metros cúbicos de gás (bcm) – superando os 11,6 bcm de procura conjunta que as empresas da UE apresentaram através do recém-criado Mecanismo AggregateEU. As empresas da UE poderão agora negociar os termos dos contratos de fornecimento diretamente com as empresas fornecedoras, sem envolvimento da Comissão Europeia. Saiba mais
A EU4Energy promove uma nova campanha de sensibilização destinada às crianças, dedicada às energias renováveis e eficiência energética, que decorrerá de 5 a 30 de junho de 2023. O conhecido personagem da primeira série da banda desenhada “Lightbulb” – Ozzy the Hamster oferece aventuras inesquecíveis aos alunos. Saiba mais
Evite transportar carga no tejadilho do seu automóvel! Um grande caixote no tejadilho reduz a economia de combustível. A poupança equivalente poderá ser de de 0.03 €/l a 0.29 €/l.