CNPE se reúne para aprovar políticas para gás, transição e combustíveis

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• CNPE se reúne com gás e transição na pauta
• Amazonas Energia aciona Justiça contra Aneel
• Maranhão fecha corredor de importação de diesel

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O governo reúne nesta segunda (26/8) o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pretende aprovar uma série de medidas para os mercados de gás natural, combustíveis e a criação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).

O presidente Lula participa da reunião e junto com as resoluções, deve ser anunciada a assinatura do novo decreto da Lei do Gás, na esteira do Gás para Empregar, programa que levou o governo à conclusão que é preciso alterar a regulação econômica sobre a infraestrutura do gás natural.

O decreto vazou e como, mostrou a gas week no fim de semana, levou agentes a se debruçar e apresentar críticas às propostas previstas na minuta. O anúncio dos atos será transmitido ao vivo, acompanhe no Youtube.

Há uma mudança profunda na atuação na ANP, com diretrizes para a agência reguladora atuar em toda a cadeia, da produção, movimentação, processamento e transporte de gás natural – a distribuição é competência dos estados.

Vai desencadear uma revisão dos planos de desenvolvimento dos campos produtores de gás natural em busca de projetos que sejam viáveis elevar a oferta do energético para o mercado. Além da ANP, a Petrobras é uma importante destinatária da nova regulamentação.

• Ao longo dos estudos, foram identificados projetos em que a redução da reinjeção de gás natural indica um retorno positivo, isto é, em que é rentável produzir mais gás, sem sacrificar o valor dos campos que têm o petróleo como principal produto.

Além dos relatórios do Gás para Empregar, o CNPE deve aprovar uma resolução para permitir que a PPSA possa comercializar o gás natural da União, com acesso às infraestruturas de escoamento e processamento, e assim se tornar mais um supridor do energético, sem a necessidade de comercializar o gás por meio da Petrobras.

PNTE. O CNPE também tem na pauta a PNTE, uma proposta que vem sendo adiada desde o ano passado e pretendia criar uma governança para avaliar os planos de redução das emissões de carbono na economia brasileira, junto com o planejamento dos setores de petróleo e gás, combustíveis e energia.

E a criação de um novo grupo de trabalho para avaliar a políticas de comercialização de combustíveis, especialmente o QAV, combustível de aviação majoritariamente fornecido pela Petrobras e que tem regras e infraestruturas reguladas pela ANP e pela Anac, dentro dos aeroportos.

Matriz energética. Nos debates sobre o futuro da geração de energia no Brasil, a epbr trouxe na sexta a visão dos geradores termoelétricos: a Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (Abraget) entende que existe uma incompreensão em relação ao papel das usinas no sistema e que não será possível abrir mão da fonte, em razão da segurança que ela dá ao sistema.

• O Instituto Energia e Meio Ambiente (Iema) e a Coalizão Energia Limpa apresentaram, em 15 de agosto, um estudo que defende que reformas setoriais podem aumentar a utilização de fontes renováveis no setor elétrico, deslocando a demanda por térmicas.

Amazonas Energia vs Aneel. A distribuidora do Amazonas acionou a Justiça para obrigar a Aneel a regulamentar a MP 1232 e obteve uma liminar envolvendo os repasses de recursos da CCC – um encargo setorial que financia a geração de energia. É um dos itens que a Aneel precisa regulamentar, mas vem adiando a decisão. As informações são do Amazonas Atual.

A Aneel, por sua vez, fala em litigância de má fé. Quatro ações foram movidas pela distribuidora com os mesmos objetivos, em um intervalo de 16 minutos, segundo o Poder360

• Com a MP 1232, o governo criou uma série de medidas para viabilizar a transferência do controle da distribuidora. A Âmbar Energia, da J&F, comprou térmicas que atendem à concessão e iniciou os trâmites para assumir a Amazonas Energia.

• A Aneel, contudo, precisa regulamentar as medidas, entre elas a prorrogação de repasses da CCC. A MP permite que a distribuidora seja beneficiada por mais tempo com os recursos.

TCU. A regulamentação da MP 1232 está listada no ofício do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, enviado à Aneel e que fala em previsão legal para intervenção nas agências reguladoras.

O MPTCU divergiu da tese e, em representação, pediu uma medida cautelar para evitar qualquer ato que caracterize ameaça à Aneel.

• O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, pediu ao TCU que seja aberta uma auditoria operacional na Aneel para identificar a causa da alegada lentidão ou omissão na análise de processos de interesse do MME.
• Já a Asea, que representa servidores, emitiu uma nota na sexta (23/8) listando problemas na estrutura da agência. Falta de pessoal, contingenciamento de verbas e a ausência de um diretor são listadas pela entidade.

Importação de diesel. O governo do Maranhão revogou na sexta (23/8) o decreto que permitia uma manobra para facilitar a importação de diesel e outros derivados de petróleo, com diferimento do ICMS-Importação.

• A decisão ocorreu após mobilização do setor de combustíveis contra a medida do governo maranhense, em desacordo com as regras impostas pelo Confaz. O protesto conta, ainda, com o apoio do setor de biocombustíveis.

Combustível do Futuro. A FPLM divulgou na sexta (23/8) uma nota elogiando o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que acatou, no Combustível do Futuro, a emenda de Tereza Cristina (PP/MS), que atribui ao produtor a responsabilidade pela mistura de diesel verde ao combustível fóssil.

Compagas. A SG/Cade aprovou sem restrições na sexta (23/8) a aquisição pela Compass, do grupo Cosan, de 51% das ações da Compagas. A companhia assume o controle de sua quarta concessionária de gás natural no país por R$ 906 milhões.

Debêntures. A AXS Energia, do grupo Roca, captou R$ 120 milhões em debêntures incentivadas para a instalação de nove usinas de geração distribuída solar. Essa é a primeira captação para esse tipo de projeto depois da mudança nas regras para debêntures de infraestrutura, com a publicação do decreto 11.964/2024 em março deste ano.

• O mercado de geração distribuída brasileiro ganhou 381 mil novas usinas de janeiro a julho de 2024, com a entrada em operação de 4,02 GW de potência no período, segundo levantamento da consultoria ePowerBay.

Complexo eólico. Casa dos Ventos e a produtora de aço ArcelorMittal Brasil anunciaram na sexta (23/8) a formação de uma joint venture para tornar híbrido o Complexo Eólico Babilônia Centro, viabilizando a construção de usinas fotovoltaicas junto ao empreendimento eólico, que está com as obras em fase avançada na Bahia.